21/08/2023 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE OUVIR AS AUTORIDADES, ENTIDADES E INTERESSADOS ACERCA DO OBJETO DA CPI.
CPI - EPIDEMIA DE CRACK ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A DENOMINADA 'EPIDEMIA DO CRACK' NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santos, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 103/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 300/2023, com a finalidade de "investigar a denominada 'EPIDEMIA DO CRACK' no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Lucas Bove, Simão Pedro, Guto Zacarias, Paulo Correa Jr, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Eduardo Suplicy, Rafa Zimbaldi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião itinerante. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente deu início à audiência pública com o objetivo de ouvir as autoridades, entidades e interessados acerca do objeto da CPI. O primeiro convidado a ser ouvido foi o Dr. Fábio Mesquita, médico sanitarista que atua no corpo técnico da Organização Mundial da Saúde, que realizou apresentação sobre o problema do crack e das drogas em geral, destacando como políticas públicas de enfrentamento a redução de danos e o tratamento do dependente com base em evidências científicas. Em seguida, procedeu-se à oitiva da convidada Dra. Luciana Togni de Lima e Silva Surjus, terapeuta ocupacional especialista em saúde pública e professora da UNIFESP, que apresentou os trabalhos realizados pela Universidade no Câmpus da Baixada Santista sobre redução de danos envolvendo usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social e a crítica internacional aos modelos proibicionistas e punitivistas de políticas sobre drogas. Após, o Presidente chamou para falar o convidado Dr. Luiz Carlos do Carmo, Delegado Diretor do DEINTER 6 da Polícia Civil de São Paulo. Em seguida, foi chamado a falar sobre o papel da Polícia Civil no enfrentamento do problema das drogas o Dr. Ruy Ferraz Fontes, atual Secretário de Administração da Praia Grande e Professor da Academia de Polícia, e o Dr. Fabiano Barbeiro, Delegado da Divisão Especializada de Investigações Criminais em Santos. Ato contínuo, o convidado Coronel Leandro Pereira Lima, Comandante do Policiamento do Interior da Região da Baixada Santista e Vale do Ribeira apresentou dados sobre as cenas abertas de uso de drogas e quantidades de usuários em Santos, além de informações sobre o trabalho da Polícia Militar. A Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Lucas Bove, Simão Pedro, Guto Zacarias, Paulo Correa Jr e Delegado Olim realizaram comentários e questionamentos aos convidados a respeito das informações trazidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04 de outubro de 2023. Deputado Paulo Correa Jr Presidente Luana Graciana Silva Secretária