28/06/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP PLC 102/2023 - 2ª parte
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro efetivo) e Fabiana Barroso (membro substituto); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Caio França, Delegado Olim, Daniel Soares, Mauro Bragato (membros efetivos), e Ricardo França (membro substituto). Ausente o Deputado Thiago Auricchio e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas (membros efetivos), Marta Costa e Ana Carolina Serra (membros substitutos); os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Delegado Olim, Alex Madureira, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausentes os Deputados Analice Fernandes, Guilherme Cortez e Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso (membro efetivo); os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira, Alex Madureira, Carlão Pignatari e Daniel Soares (membros efetivos), e o Senhor Deputado Barros Munhoz (membro substituto). Ausentes o Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 102/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.". Havendo acordo entre as lideranças, os trabalhos foram suspensos por 5 minutos e, ato contínuo, por mais 10 minutos. Reaberta a reunião conjunta à hora aprazada, o Senhor Relator realizou a leitura das conclusões de seu voto, favorável ao PLC nº 102/2023; contrário às emendas de nº 1 a 61 e contrário aos substitutivos de nº 1 a 6 apresentados. A Senhora Deputada Professora Bebel realizou a leitura do Voto em Separado apresentado pelos Deputados da Bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao PLC nº 102/2023, na forma do substitutivo de nº 06; e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados. A Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas realizou a leitura das conclusões de seu Voto em Separado, favorável ao PLC nº 102/2023; às emendas 03 e 05; e contrário aos substitutivos e demais emendas apresentadas. O Senhor Deputado Caio França realizou a leitura de seu Voto em Separado, favorável ao PLC de nº 102/2023; favorável às emendas de nº 18,45, 46, 47 e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e aos substitutivos de nº1 a 6. Usaram a palavra para discutir a propositura os Senhores Deputados Reis, Professora Bebel, Caio França, Monica Seixas do Movimento Pretas, Luiz Claudio Marcolino, Carlos Cezar, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Dr. Jorge do Carmo. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente iniciou o processo de votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator Carlos Cezar: as Senhoras Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso; e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Ricardo França, Delegado Olim. Os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes votaram com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT. O Senhor Deputado Caio França votou com o Voto em Separado de sua autoria. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram a favor do voto do Relator Carlos Cezar as Senhoras Deputadas Solange Freitas, Marta Costa, Ana Carolina Serra; e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Itamar Borges, Delegado Olim, Alex Madureira, Rodrigo Moraes. A Senhora Deputada Professora Bebel e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino votaram com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT. A Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas votou com o Voto em Separado de sua autoria. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator Carlos Cezar a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira, Alex Madureira, Carlão Pignatari, Daniel Soares, e Barros Munhoz. Os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino votaram com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT. Aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao PLC nº 102/2023; contrário às emendas de nº 1 a 61 e contrário aos substitutivos de nº 1 a 6 apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária