16/08/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP Emenda PL 1084/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro efetivo) e Fabiana Barroso (membro substituto); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Altair Moraes (membros efetivos) e Paulo Fiorilo (membro substituto); as Senhoras Deputadas Solange Freitas e Clarice Ganem (substitutas eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Daniel Soares, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Solange Freitas (membro efetivo) e Marta Costa (membro substituto); os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges (membros efetivos), Major Mecca e Reis (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Guilherme Cortez, Helinho Zanatta e Delegado Olim e as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Analice Fernandes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso (membro efetivo); os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Cláudio Marcolino, Gilmaci Santos e Itamar Borges (membros efetivos), Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz e Rafa Zimbaldi (membros substitutos); as Senhoras Deputadas Solange Freitas e Clarice Ganem (substitutas eventuais). Ausentes os Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 1084, de 2023, de autoria do Senhor Governador, que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD. A Senhora Deputada Marta Costa foi designada Relatora, que leu a conclusão do documento, com voto contrário à emenda de nº 3 apresentada em Plenário. Usaram a palavra para discussão do projeto os Deputados Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Reis, Dr. Jorge do Carmo, Barroz Munhoz e Carlos Cezar. Após a discussão, o Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação nominal a pedido do Senhor Deputado Paulo Fiorilo. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora Marta Costa as Senhoras Deputadas Marta Costa e Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Altair Moraes. Votaram contrário ao voto da Relatora Marta Costa, porém manifestando-se a favor do Projeto de Lei nº 1084/2023 os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram favor do voto da Relatora Marta Costa as Senhoras Deputadas Solange Freitas e Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Itamar Borges e Major Mecca. Votaram contrário ao voto da Relatora Marta Costa, porém manifestando-se a favor do Projeto de Lei nº 1084/2023 os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Reis. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram favor do voto da Relatora Marta Costa as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Solange Freitas e Clarice Ganem e os Senhores Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Carlos Cezar, Barros Munhoz e Rafa Zimbaldi. Votaram contrário ao voto da Relatora Marta Costa, porém manifestando-se a favor do Projeto de Lei nº 1084/2023 os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto da Relatora Marta Costa, com voto contrário à emenda de nº 3 apresentada em Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Pedro Henrique de Oliveira Secretário