02/08/2023 - CCJR/CDDPD/CFOP - PL 237/2023, 374/2023, 454/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes e Marta Costa (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Letícia Aguiar e Andréa Werner, os Senhores Deputados Ricardo França, Lucas Bove, Rafael Saraiva e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Deputados Thiago Auricchio, Conte Lopes, Reis, Mauro Bragato, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência estiveram presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva e Capitão Telhada, a Senhora Deputada Andrea Werner (membros efetivos) e as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Ana Carolina Serra e Marta Costa (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Emídio de Souza e Rafael Silva e as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Beth Sahão, Maria Lúcia Amary e Clarice Ganem. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e a Senhora Deputada Thainara Faria (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Ênio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei nº 237/2023, 374/2023 e 454/2023, tramitando em regime de urgência. Para o Projeto de Lei nº 237/2023, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que "autoriza o Poder Executivo a criar centros de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" foi nomeada relatora a Deputada Andréa Werner, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PL 237/2023. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto da Relatora. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, Letícia Aguiar e Andréa Werner; os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Ricardo França, Lucas Bove, Rafael Saraiva e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Andrea Werner, Fabiana Barroso, Ana Carolina Serra e Marta Costa; os Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva e Capitão Telhada. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Rafael Saraiva e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto da Relatora, Deputada Andréa Werner, favorável ao PL 237/2023. Para o PL 374/2023, de autoria do Deputado Enio Tatto, que "determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA)", foi nomeada Relatora a Deputada Andréa Werner. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto da Relatora. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, Letícia Aguiar e Andréa Werner; os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Ricardo França, Lucas Bove, Rafael Saraiva e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Andrea Werner, Fabiana Barroso, Ana Carolina Serra e Marta Costa; os Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva e Capitão Telhada. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto da Relatora: Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Rafael Saraiva e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto da Relatora, Deputada Andréa Werner, favorável ao PL 374/2023. Para o PL 454/2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, que "dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA", foi designado relator o Deputado Capitão Telhada, que apresentou voto favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto do Relator. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator: Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso, Letícia Aguiar e Andréa Werner; os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Ricardo França, Lucas Bove, Rafael Saraiva e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência votaram a favor do voto do Relator: Deputadas Andrea Werner, Fabiana Barroso, Ana Carolina Serra e Marta Costa; os Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva e Capitão Telhada. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator: Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Rafael Saraiva e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de agosto de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Luana Graciana Silva Secretária