20/06/2023 - Reunião Conjunta CCJR/CFOP - PL912/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos), Rafael Saraiva e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso; os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França (membros efetivos), Carlos Cezar e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Daniel Soares e Oseias de Madureira. Estavam presentes ainda a Senhora Deputada Dani Alonso; os Senhores Deputados Paulo Friorilo e Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 912/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador, que "Altera as Leis nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e nº 14.990, de 29 de abril de 2013, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias, entre outras providências". Em seguida, suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta, suspendeu novamente por cinco minutos. Reaberta, houve nova suspensão pelo mesmo prazo. O Senhor Presidente reabriu a reunião e suspendeu por mais três minutos. Ao reabri-la após o tempo previsto, nomeou como relator o Deputado Delegado Olim, que votou favoravelmente ao projeto e às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas. A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou voto em separado favorável ao projeto; às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5 e contrário às demais emendas, cujas conclusões foram lidas pelo Deputado Dr. Jorge do Carmo. Não houve discussão. Assim sendo, o Presidente iniciou o processo de votação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator: a Deputada Marta Costa; os Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Ricardo França e Delegado Olim. Votaram no voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, os Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Rafael Saraiva, Itamar Borges, Ricardo França e a Deputada Fabiana Barroso votaram favoravelmente ao voto do Relator. Os Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino votaram no voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores. Por dezesseis votos a cinco, foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Delegado Olim. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte de junho de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária