24/05/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP PLC 81/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro efetivo) e Fabiana Barroso (membro substituto); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França (membros efetivos), Paulo Fiorilo, Ricardo França (membros substitutos) e Oseias de Madureira (substituto eventual). Ausentes os Deputados Dr. Jorge do Carmo e Mauro Bragato. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Solange Freitas (membros efetivos) e Marta Costa (membro substituto); os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Guilherme Cortez, Delegado Olim (membros efetivos), Reis (membro substituto) e Oseias de Madureira (substituto eventual). Ausentes a Deputada Professora Bebel e os Deputados Rodrigo Moraes, Itamar Borges e Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso (membro efetivo); os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos), Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Barros Munhoz (membros substitutos). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 81/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.". Em seguida, foi nomeado relator o Deputado Alex Madureira, que leu na íntegra o documento, com voto Favorável ao PLC nº 81, de 2023, às emendas de nº 1, 4, 5, 6, 7, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas, e contrário às demais emendas. Em seguida, o Deputado Caio França apresentou voto em separado, que fora retirado posteriormente. A bancada do Partido dos Trabalhadores também apresentou voto em separado, que foi lido a conclusão pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino: "Favorável ao PLC nº 81, de 2023; às emendas de nº 1, 4, 7, 10 e 11, na forma da subemenda de nº 01; à emenda nº 5 e contrário às demais emendas". Por sua vez, o Deputado Guilherme Cortez apresentou voto em separado, lendo somente a conclusão do documento: "Favorável ao PLC nº 81, de 2023, na forma do Substitutivo ora apresentado e contrário às demais emendas". Usaram a palavra para discussão do projeto os Deputados Barros Munhoz, Enio Tatto, Carlos Cezar e Luiz Claudio Marcolino. Terminada a discussão, o Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação nominal. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator Alex Madureira: Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Marta Costa, Delegado Olim e Caio França; votaram a favor do voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores: Reis e Rômulo Fernandes. Na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram a favor do voto do Relator Alex Madureira: Alex Madureira, Analice Fernandes, Gilmaci Santos, Solange Freitas, Marta Costa e Delegado Olim; votaram a favor do voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores: Luiz Claudio Marcolino e Reis; votaram a favor do voto em separado do Deputado Guilherme Cortez: Guilherme Cortez. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator Alex Madureira: Alex Madureira, Fabiana Barroso, Barros Munhoz, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Ricardo França e Oseias de Madureira; votaram a favor do voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Pedro Henrique de Oliveira Secretário