10/06/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e José Carlos Stangarlini. Presente também, durante o decorrer da reunião, o Deputado Geraldo Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes (ausência justificada) e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à apreciação da ordem do dia: Item 1 - P.L.C. 25/2001, de autoria do Deputado Edson Gomes, que assegura aos professores estáveis da rede pública os mesmos direitos reservados aos professores titulares de cargos efetivos do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável ao P.L.C. e à emendada CCJ. Item 2 - P.L. 103/97, de autoria do Deputado Paulo Kobayashi, que dispõe sobre a criação do Programa de Atualização e Capacitação de Professores da Rede Estadual. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável ao PL e à emenda da CCJ. Item 3 - P.L. 131/99, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Zona Sul. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 4 - P.L. 621/2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga o Poder Executivo a garantir o transporte escolar para alunos do Ensino Fundamental e Médio Estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 5 - P.L. 45/2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que institui a Semana de Prevenção das Deficiências de Visão nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Fundamental. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável ao PL e à emenda da CCJ. Item 6 - P.L. 59/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que cria o Programa de Acompanhamento e Orientação Psicológica. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável, com emenda. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 7 - P.L. 186/2001, de autoria do Deputado Faria Júnior, que torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 8 - P.L. 758/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria a Faculdade de Tecnologia de Birigüi, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológia Paula Souza - CEETESP, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável, com voto em separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Sem discussão, em votação nominal, foi aprovado o parecer do relator, tendo os Deputados José Carlos Stangarlini e Maria Lúcia Amary votado com o voto em separado. Item 9 - P.L. 812/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades ou faculdades particulares criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável, com voto em separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. O Deputado Carlinhos Almeida retirou a proposição para Vista. Item 10 - P.L. 887/2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Novo Horizonte, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no Município de Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 11 - P.L. 64/2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Carentes. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 12 - P.L. 246/2002, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que torna obrigatória a oferta de educação especial, na faixa etária de zero a seis anos, pelo Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 13 - P.L. 325/2002, de autoria do Deputado Campos Machado, que obriga a inclusão do café na merenda escolar de todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 14 - P.L. 706/2002, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a desvincular as FATECs (Faculdades de Tecnologia) do CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", transformando-as em um Centro Universitário, nos moldes estabelecidos pelo Decreto Federal n.º 3.860/01. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 15 - P.L. 360/2002, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Profª. Clarice Seiko Ikeda Chagas" à Escola Estadual Jardim Guanhembu, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 16 - P.L. 356/2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Prof. Zilton Bicudo" à Escola Estadual Estância Lago Azul, em Franco da Rocha. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 17 - P.L. 728/2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Profª. Raquel Saes Melhado da Silva" à EE do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, em Hortolândia. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 18 - P.L. 733/2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Profª. Ivani Aparecida Queiroz Perez" à EE Parque Euclides Mirande, em Sumaré. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 19 - P.L. 174/2002, de autoria do Deputado Pedro Yves, que dispõe sobre a instituição dos jogos interescolares. Ciência do teor do Vencido, do Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 20 - Processo RGL 2801/2003, da Câmara Municipal de Francisco Morato, que encaminha Requerimento solicitando implantação de unidade da FATEC naquele município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, propondo Indicação. Item 21 - Processo RGL 2874/2003, do SINTEPS, encaminhando ofício do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS, do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo, solicitando apoio à sua reivindicação salarial. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 22 - Processo RGL 3105/2003, da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, encaminhando Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Educação, no sentido de reabrir a Diretoria de Ensino no município de Bebedouro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Pela Ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi propôs que a Comissão de Educação apresentasse Indicação ao Governador do Estado, para que determine ao Secretário de Estado de Educação que revise o calendário do Plano Estadual de Educação, quando aos tempos destinados às audiências públicas, em particular para os sindicatos dos profissionais da Educação do Ensino Público Estadual, o que foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência dos ofícios recebidos: ofícios das Câmaras Municipais de Campinas e de Itapeva, encaminhando cópia de Moção de Apelo ao Governador do Estado para que repasse os recursos necessários à manutenção da TV Cultura. Foi aprovada a autuação da documentação, para posterior exame pela Comissão. Ofício da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia da Moção de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, reivindicando: incorporações imediatas das gratificações; concursos públicos para todos os professores em todas as disciplinas; retorno da grade curricular de 1997, com 6 aulas no período diurno e 5 aulas no período noturno; reabertura das classes fechadas e garantia de classes com no máximo 35 alunos. Aprovada a autuação da documentação, para posterior exame pela Comissão. O Presidente informou ter recebido fita de vídeo contendo denúncias de situações irregulares nas escolas de Carapicuíba, tendo a Comissão decidido que os responsáveis pelas denúncias serão convidados a apresentá-las pessoalmente, dando maiores esclarecimentos. Informou, ainda, a presença do Senhor Secretário de Estado da Educação à reunião do dia 26/06. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 17/06/2003. a) Carlinhos Almeida - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária