02/12/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de apreciar a Ordem do Dia. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes e José Carlos Stangarlini (membros efetivos). Participou também da reunião, após a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Deputado Roberto Felício (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes e Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 64/2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Carentes. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer contrário, tendo o Deputado Roberto Felício apresentado Voto em Separado, contrário e o Deputado Edson Gomes, apresentado Voto em Separado, favorável. Em votação nominal, foi aprovado o parecer contrário do relator, tendo o Deputado Carlinhos Almeida votado com o Voto em Separado, do Deputado Edson Gomes, favorável. Item 2 - Projeto de lei nº 151/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 3 - Projeto de lei nº 223/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais do Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 4 - Projeto de lei nº 306/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes do Estado de São Paulo - PROEDUC. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. Item 5 - Projeto de lei nº 697/2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 6 - Projeto de lei nº 713/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga as instituições de ensino superior a prestarem informações aos alunos sobre a natureza da certificação oferecida por meio de seus cursos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 7 - Processo RGL 6638/2003, da Câmara Municipal de Araçatuba, que encaminha Requerimento manifestando apoio ao projeto CEFAM - Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo audiência com o Secretário da Educação e Indicação. Por solicitação do Deputado Geraldo Lopes e com a anuência dos Deputados presentes, foi incluído na Ordem do Dia o Item 8 - Projeto de lei nº 725/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que obriga a previsão de quadra poliesportiva, nos editais de construção de escolas públicas estaduais destinadas ao ensino fundamental e médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/2003. a) CARLINHOS ALMEIDA - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária - ATL