15/12/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas e cinqüenta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado José Carlos Stangarlini. Presentes, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini (membro efetivo), Campos Machado, Enio Tatto e Eli Corrêa Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei n.º 779/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dá a denominação de "Alzira Scungisqui" à Escola Estadual de Primeiro Grau do Jardim Aracy, em Mogi das Cruzes. O Senhor Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Campos Machado, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se definitivamente os trabalhos da reunião, última desta Sessão Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 15 de dezembro de 2003. a) JOSÉ CARLOS STANGARLINI - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária - ATL