10/02/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Edson Gomes, Geraldo Lopes (membros efetivos) e Roberto Felício (membro substituto). Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei n.º 242/2002, de autoria do Deputado José Rezende, que obriga a instalação de catracas eletrônicas, para controle de acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Edson Gomes, nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de lei n.º 338/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição, nos processos seletivos das universidades estaduais, para o aluno egresso da rede pública. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer contrário. O Deputado Carlinhos Almeida retirou a proposição para Vista. Item 3 - Projeto de lei n.º 801/2003, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Região Sudoeste do Estado de São Paulo, em Avaré. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. Item 4 - Projeto de lei n.º 862/2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que cria o Prêmio "Parlamentar do Futuro". Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ. Item 5 - Projeto de lei n.º 879/2003, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Xadrez nas grades curriculares de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Edson Gomes, nos termos regimentais. Item 6 - Projeto de lei n.º 658/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que dá a denominação de "Profª. Elza Vendramini Daniel" à Escola Estadual Jardim Centenário, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - Projeto de lei n.º 742/2003, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, que dá a denominação de "Prefeito Carlos Franco de Faria (Pref. Carlito Braga) à EE "Prof. Nelson Girardi", em Mogi Guaçu; e de "Prof. Nelson Girardi" à EE Jardim Hedy, naquele município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - Projeto de lei n.º 924/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Vereador José Molina" à Escola Estadual Coronel Goulart, em Álvares Machado. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Moção n.º 21/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que apela para os Senhores Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a Constituição para permitir que a receita dos municípios, proveniente de transferências federais e estaduais, vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, possa ser utilizada em despesas com merenda escolar, construção e melhoria de bibliotecas e centros culturais. Foi relator o Deputado Edson Gomes, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 10 - Processo RGL 6458/2003, de alunos do Curso de Licenciatura em Pedagogia da UNESP, encaminhando documentação relatando as causas que culminaram com a greve dos alunos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo envio de ofício ao Reitor da UNESP, no qual conste o descontentamento desta Comissão com a não realização de concurso público para a contratação de professores para o Curso de Licenciatura de Pedagogia, do Campus Rio Claro e posterior arquivamento. Item 11 - Processo RGL 6636/2003, da Câmara Municipal de Adamantina, que encaminha documentação solicitando aumentar o valor do Ticket Alimentação concedido aos funcionários e professores da rede estadual de educação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 12 - Processo RGL 7571/2003, da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando Moção solicitando ampliação do número de cursos técnicos da ETE Dr. Demétrio Azevedo Júnior e também liberação de recursos para reforma do prédio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados do teor da resposta do Poder Executivo às Indicações números 1133/2003, 1432/2003 e 1490/2003. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, AgenteTécnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovado em reunião de 02/03/2004. Deputado Carlinhos Almeida - Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária - ATL