11/05/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes e José Bittencourt. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini e Edson Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual n.º 6855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer favorável, tendo do Deputado Roberto Felício apresentado Voto em Separado, contrário. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de lei n.º 649/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que institui a "Semana de Prevenção do Álcool na Família". Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 3 - Projeto de lei n.º 809/2003, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que dispõe sobre a inclusão de aulas de capoeira, em caráter opcional, nas unidades escolares da rede pública estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais. Item 4 - Projeto de lei n.º 839/2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Catanduva, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, em Catanduva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 5 - Projeto de lei n.º 1017/2003, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto, que dispõe sobre a previsão, reserva e destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, destinada à prática de educação ambiental. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. Item 6 - Projeto de lei n.º 1126/2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que institui as "Classes Hospitalares" nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista conjunta aos Deputados Maria Lúcia Prandi e José Bittencourt, nos termos regimentais. Item 7 - Projeto de lei n.º 1011/2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que dá a denominação de "Dom Agnelo Cardeal Rossi" à Escola Estadual Jardim Vera Cruz II, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - Projeto de lei n.º 1097/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Profª. Luiza Salette Junca de Almeida" à Escola Estadual Vila Penteado III, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei n.º 1098/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Oscar Blóis" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Voith, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Projeto de lei n.º 1156/2003, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dá a denominação de "Heidi Alves Lazzarini" à Escola Estadual Parque Cláudia, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - Projeto de lei n.º 1269/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Evilázio de Góes Vieira" à Escola Estadual Jardim Bandeirantes, em Votorantim. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 12 - Ciência da Redação do Vencido, da Deputada Maria Lúcia Prandi, contrário ao Projeto de lei n.º 880/2003, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que introduz nas grades curriculares de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública do Estado a disciplina História da Música Popular Brasileira (MPB). Item 13 - Moção n.º 21/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que apela para os Senhores Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a Constituição para permitir que a receita dos municípios, proveniente de transferências federais e estaduais, vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino,nos termos do art. 212, possa ser utilizada em despesas com merenda escolar, construção e melhoria de bibliotecas e centros culturais. Rejeitado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável e designada a Deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o Vencido. Item 14 - Moção 154/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de garantir aos estudantes da zona rural que percorrem mais de 20 km por dia, através de transporte público, para chegar à escola, 50% no mínimo, do Programa de Financiamento Estudantil quando estiverem regularmente matriculados em instituições não gratuitas de ensino superior. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, na forma do Substitutivo apresentado. Item 15 - Processo RGL 7574/2003, da Câmara Municipal de Santo André, que encaminha Requerimento solicitando informações sobre a verba destinada ao ensino nos municípios. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Arquivamento, tendo o Deputado Roberto Felício apresentado Voto em Separado, divergente da argumentação, também propondo Arquivamento. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais. Item 16 - Processo RGL 7717/2003, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando Moção solicitando que o Senhor Governador encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei, elaborado pela Secretaria da Educação, alterando a LC 836/97, que trata do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Quadro do Magistério Público do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 17 - Processo RGL 8223/2003, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando a Indicação n.º 714/2003 solicitando a intermediação deste Poder junto à Secretaria da Educação para reversão da Resolução SE 59/2003, que alterou o Módulo de Supervisores de Ensino, com redução de 372 postos no Estado de São Paulo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 18 - Processo RGL 768/2004, da Câmara Municipal de Guarujá, que encaminha Moção de Repúdio à Resolução Conjunta SE/SCTDET, de 19/11/2003, a qual estabelece que a partir de 2004 toda oferta de Educação Profissional ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 19 - Processo RGL 1071/2004, da Escola Estadual José Antonio Coutinho Condino, que encaminha documentação solicitando obras de manutenção naquela unidade escolar, no município de São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, propondo Indicação. Item 20 - Processo RGL 1072/2004, da Câmara Municipal de Araraquara, que encaminha documentação solicitando mudanças nos critérios de admissão ao Projeto Escola da Família. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 21 - Processo RGL 1073/2004, da Câmara Municipal de Araraquara, que encaminha Requerimento da Vereadora Juliana Andrião, hipotecando apoio ao Projeto de Lei n.º 1532/2003, de autoria do Deputado Federal Rubens Otoni, que institui a Bolsa Universitária Federal aos alunos egressos das escolas públicas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Moção. Item 22 - Ofício ADF 13/2004 - da ADFATEC - Sindicato Andes, solicitando a inclusão do Professor José Roberto Bernardes de Souza na Subcomissão constituída com a finalidade de intermediar as negociações entre os professores e funcionários do Centro Paula Souza e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em discussão, a Deputada Maria Lúcia Prandi propôs a indicação de um técnico para analisar os números apresentados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Foram aprovadas as solicitações. Item 23 - Requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando a realização de uma reunião para tratar de assuntos inerentes ao Plano Estadual de Educação, em atendimento ao pedido do Sr. Douglas Izzo, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Aprovada a solicitação, ficando a data a ser oportunamente agendada. Item 24 - Requerimento do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a democratização do acesso ao ensino superior no País. Aprovada a solicitação, em data a ser oportunamente marcada. Item 25 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi, solicitando a realização de uma audiência pública para tratar dos CEFAMs, com a presença da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP, através de sua Coordenadora, Profª. Sonia Maria Silva. Ficou acertado que esta Comissão convidaria a Coordenadora para comparecer a esta Casa de Leis no próximo dia 25 de maio, dependendo da disponibilidade de sua agenda. Item 26 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Roberto Felício, pela convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, para responder questões referentes à situação do magistério no Estado. Em discussão, o Deputado José Bittencourt propôs que se fizesse um convite ao Secretário, não havendo necessidade de convocá-lo. Pela Ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi argumentou que o Secretário não atendeu aos últimos convites formulados. Em votação, foi o Requerimento aprovado, tendo o Deputado José Bittencourt manifestado sua posição contrária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/05/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL