17/08/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Geraldo Lopes. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, José Bittencourt (membros efetivos) e Roberto Felício (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Edson Gomes e Carlinhos Almeida (licenciado). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1- Projeto de lei n.º 390/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roberto Morais, que altera a Lei n.º 11640/2004, que denominou "Avelina Palma Losso" a Escola Estadual do Bairro de Santa Rosa, em Piracicaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de lei n.º 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual n.º 6855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer favorável. O Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado contrário e a Deputada Maria Lúcia Amary apresentou Voto em Separado favorável, com emenda. O Presidente retirou o projeto para vista. Item 3 - Projeto de lei n.º 829/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que obriga a aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", nas escolas públicas de primeiro grau, da rede estadual. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição e à emenda n.º 1. Item 4 - Projeto de lei n.º 1040/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, que institui o Serviço Psicológico Escolar nas escolas estaduais de 1º e 2º graus. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 5 - Projeto de lei n.º 1286/2003, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Profª. Noêmia Garcia Ciciliato" à Escola Estadual de Florínea, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Projeto de lei n.º 32/2004, de autoriado Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Prefeito Antonio Odilon Franceschini" à Escola Estadual do Bairro do Vilarejo, em Cabreúva. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao Sustitutivo nº 1. Item 7 - Projeto de lei n.º 38/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que Institui o Prêmio Destaque Escolar. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 8 - Projeto de lei n.º 45/2004, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Profª. Helena Cury de Tacca" à Escola Estadual do Jardim Tropical, em Franca. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei n.º 110/2004, de autoria do Deputado Said Mourad, que institui o Programa Paz na Escola. Foi relator o Deputado Edson Gomes, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 10 - Projeto de lei n.º 136/2004, de autoria do Deputado Marcelo Bueno, que dá a denominação de "Prof. Milcio Bazoli" à Escola Estadual de Vila Maria, em Pariquera-Açu. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - Moção n.º 21/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que apela para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a Constituição para permitir que a receita dos municípios, proveniente de transferências federais e estaduais, vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212, possa ser utilizada em despesas com merenda escolar, construção e melhoria de bibliotecas e centros culturais. Ciência do teor do Voto Vencido, contrário, da Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 12 - Processo RGL 1623/2004, do Prof. Edson Aparecido Julião, que encaminha documentação apresentando denúncias de irregularidades na contratação de professores eventuais, no cômputo do número de aulas ministradas e conseqüente pagamento das mesmas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo encaminhamento de ofício às Diretorias Regionais de Ensino e posterior arquivamento. Item 13 - Processo RGL 2266/2004, da Câmara Municipal de Serra Negra, que encaminha a Moção 06/04, solicitando ao Governador do Estado que receba a Comissão da UDEMO para discussão da Campanha de Valorização dos Especialistas da Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Arquivamento, após comunicação ao interessado das providências tomadas. Item 14 - Processo RGL 3306/2004, da Câmara Municipal de Amparo, solicitando empenho objetivando liberação de recursos, pela Secretaria de Estado da Educação, para cobertura lateral de quadras poliesportivas de estabelecimentos de ensino daquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/10/2004. Deputado GERALDO LOPES Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL