19/10/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini e Geraldo Lopes. Presente, também, o Senhor Deputado Roberto Felício. Ausentes os Senhores Deputados José Bittencourt e Edson Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual n.º 6855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer favorável; o Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado, reiterado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, contrário; a Deputada Maria Lúcia Amary exarou Voto em Separado, favorável, com emenda. O Deputado Carlinhos Almeida retirou a proposição para Vista. Item 2 - Projeto de lei n.º 1012/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que inclui a disciplina "oncologia" em todos os cursos de graduação de medicina das universidades públicas do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, tendo a Deputada Maria Lúcia Prandi votado contrariamente à aprovação do projeto. Item 3 - Projeto de lei n.º 1040/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, que institui o Serviço Psicológico Escolar nas escolas estaduais de 1º e 2º graus. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 4 - Projeto de lei n.º 1064/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Marília, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 5 - Projeto de lei n.º 1119/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que institui o "Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar" - PEAD. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável; o Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado, favorável, com emendas. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 6 - Projeto de lei n.º 38/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que institui o Prêmio Destaque Escolar. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 7 - Projeto de lei n.º 42/2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que institui Programa de Crédito destinado ao financiamento de material escolar para os estudantes de baixa renda, matriculados em cursos de graduação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. Item 8 - Projeto de lei n.º 46/2004, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Profª. Maria Cintra Nunes Rocha - Dona Branca" à Escola Estadual do Jardim Cambuí, em Franca. Foi relator o Deputado José Bittencourt, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. Com a anuência dos senhores Deputados, a proposição foi retirada da Pauta e encaminhada ao autor para completar sua instrução. Item 9 - Projeto de lei n.º 135/2004, de autoria do Deputado Emídio de Souza, que dá a denominação de "Edgard Schimidt do Couto" à Escola Estadual Bairro Centro II, em São Lourenço da Serra. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Projeto de lei n.º 142/2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "André Franco Montoro" à Escola Estadual Orestes Guimarães, na Capital. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. O Deputado Carlinhos Almeida retirou o projeto para Vista. Item 11 - Projeto de lei n.º 333/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Profª. Aglassi Elinda Fernandes Rodrigues" à Escola Estadual de 1º Grau do Bairro Povo Feliz, em Tietê. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 12 - Processo RGL 228/2004, da APEOESP - Subsede de Santo Amaro, que encaminha documentação solicitando providências para que sejam aceitas as matrículas para o curso modalidade normal. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 13 - Processo RGL 4154/2004, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, que solicita liberação de recursos para a construção de 365 metros de muro na Escola Estadual Prof. Estephano Orlando Paulovski. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 14 - Processo RGL 4156/2004, da APASE - Sindicato de Supervisores do Magistério, que encaminha Moções de Repúdio e Reivindicatórias manifestadas pelos educadores supervisores no XVIII Encontro Estadual de Supervisores do Magistério. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, propondo Indicação. Item 15 - Processo RGL 4559/2004, da APEOESP, encaminhando documento da Subsede Leste-Tatuapé contendo reivindicações gerais da categoria e outras específicas de algumas escolas estaduais. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. A seguir, foi dada ciência do teor da resposta do Poder Executivo aos Requerimentos de Informação n.º 208/2004 (Processo RGL 08224/2003) e n.º 251/2004 (Processo RGL 02265/2004). Encerrada a apreciação da Ordem do Dia, pela ordem, o Deputado José Carlos Stangarlini prestou uma homenagem aos professores pela passagem do seu dia no último dia 15. A Deputada Maria Lúcia Prandi cumprimentou o Deputado Roberto Felício pela reunião realizada no dia 15, com a presença de autoridades da área da educação e professores. A Deputada Maria Lúcia Amary também parabenizou o Deputado Roberto Felício pela iniciativa e deixou seu voto de louvor aos professores. O Deputado Roberto Felício agradeceu à manifestação dos colegas e disse esperar que a Comissão de Educação inicie a tradição de realizar uma Sessão Solene em homenagem aos professores, todos os anos, em comemoração ao seu dia. O Deputado Carlinhos Almeida cumprimentou aos Deputados presentes pela lembrança e dedicou a reunião desta data aos profissionais do ensino. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL