08/10/2013 - 7ª ordinária de 2013 (Pauta)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Alex Manente (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membros substitutos) e o Senhor Deputado Cauê Macris (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Dilmo dos Santos, Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Geraldo Cruz, André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O presidente suspendeu a reunião por 02 minutos. Decorrido o prazo e constatado o mesmo quorum os trabalhos foram reabertos. Item 01 Projeto de lei 615/2013 (TramitaçãoUrgência) de autoria do Senhor Governador que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados internacionais e altera a Lei nº 14.790, de 2012. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto e às emendas. O projeto não foi apreciado uma vez que houve solicitação de relatoria especial tendo em vista que o foi encerrado prazo para deliberação na Comissão de Infraestrutura. Item 02 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para a convocação do Senhor Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013, intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 03 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao engenheiro Senhor Paulo Itacarambi, vice-Presidente do Instituto Ethos membro do Movimento Transparência, que foi criado pelo Governador Alckmin no momento em que a Siemens denunciou a existência de um cartel em contratos de trens e Metrô com gestões tucanas desde o governo Mario Covas em 1998, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013 intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 04 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite à Senhora Edna Flores, ex-secretária do Senhor José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 05 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para a convocação do engenheiro Senhor Pedro Benvenuto, atual secretário executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria do Planejamento, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 06 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor José Fagali Neto, consultor, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 07 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 08 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e José Zico Prado que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 09 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Eduardo José Bernini, proprietário da "Tempo Giusto Consultoria Empresarial Ltda", ex Diretor Presidente da Eletropaulo, no período que antecedeu a privatização, e ex Secretário Adjunto de Energia, no período em que David Zylbersztajn foi Secretário de Energia, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Andrea Matarazzo, Vereador da cidade de São Paulo, foi Presidente da CESP - Companhia Energética de São Paulo (1995-1998), foi Secretário de Energia em 1998, foi Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, foi ainda membro do Conselho de desestatização, membro do Conselho de Administração da Companhia Paulista de Ativos, e integrou também o Comitê de Relações Empresariais do Governo do Estado de São Paulo. De 1999 a 2001, foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidencia da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e embaixador do Brasil em Roma, entre 2001 e 2002, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 11 - Requerimento de informação de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para que se oficie ao Senhor Secretário de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, requisitando-lhe cópias de todos os procedimentos administrativos relativos à concorrência internacional 001/DAEE/2013/DLC, a fim de que sejam analisadas pelos parlamentares que compõem esta ilustre Comissão. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que nos termos do artigo 31, inciso V da XIV da Consolidação do Regimento Interno, sejam convocados os Senhores Secretários Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto, e de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, a fim de prestar esclarecimentos acerca da mudança da sede da Secretaria de Agricultura, atualmente na Av. Miguel Estéfano, Bairro da Água Funda/Capital, para a Praça Ramos de Azevedo, no Centro da Cidade. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 13 - Solicitação de autoria da Deputada Telma de Souza para que seja agendado debate nesta Comissão de Infraestrutura sobre a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, recentemente anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo. Coloca ainda que esta solicitação também foi encaminhada para as Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Transportes e Comunicações, podendo o debate ser realizado de forma conjunta. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 14 - Requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto e Geraldo Cruz para a convocação de uma Audiência Pública para discutir, à luz da Lei Específica da Bacia do Guarapiranga - Lei nº 12.233, de 16/01/2006, os avanços, perspectivas e desafios colocados para o poder público e a sociedade civil no sentido de se garantir o pleno abastecimento de água, a universalização da coleta e tratamento de esgotos e o adequado manejo dos resíduos sólidos para toda a população que vive na região que engloba a Bacia do Guarapiranga, bem como a reversão do processo de degradação do manacial e seu entorno. Indicam convites ao Senhor Edson Giriboni, Secretário Estadual de Recursos Hídricos, ao Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual do Meio Ambiente, à Senhora Dilma Seli Pena, Presidente da SABESP, ao Senhor José Floriano de Azevedo Marques Neto, Secretário Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, ao Senhor Chico Brito, Prefeito de Embu das Artes e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, ao Senhor Clodoaldo Leite da Silva, Prefeito de Embu Guaçu, ao Senhor Amarildo Gonçalves, Prefeito de Itapecerica da Serra, sendo o convite extensivo aos vereadores destes municípios e às entidades de defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento de autoria do Deputado Marcos Neves para que seja realizada uma Audiência Pública para a qual sejam convocados representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, AES Eletropaulo, Sabesp, Telefonica/Vivo, Nextel, Claro, Oi e Tim; e sejam convidados representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, dos Bancos Itaú, Santander, HSBC, Caixa Econômica Federal e do Banco Central, com o objetivo de se encontrar uma solução para que as instituições bancárias voltem imediatamente a receber o pagamento das contas de água, luz e telefone em respeito às pessoas - frequentemente humildes que não têm acesso aos outros meios de pagamento que se dirigem à boca do Caixa e não conseguem a prestação desse serviço. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 16 - Requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo para a convocação do Secretário Executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Secretaria do Planejamento do Estado de São Paulo, Pedro Pereira Benvenuto, para prestar esclarecimentos sobre a troca de informações entre a cúpula da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo Paulista e o consultor Jorge Fagali Neto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/10/2013. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretário