Estado de São Paulo Transparência ALESP




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As votações no Plenário da Assembleia são feitas de duas formas: simbólicas, quando os Deputados votam coletivamente e nominais, quando cada Deputado manifesta individualmente o seu voto, utilizando-se geralmente do painel eletrônico.

Esta relação é apenas das votações nominais efetuadas com o uso do painel eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As demais votações de proposições poderão ser consultadas no Resumo das Sessões. As informações e documentos podem ser reproduzidos, desde que citadas as fontes. Para ver os resultados das votações registradas no painel eletrônico, clique no ano de interesse.


18ª Legislatura ( 2015 - 2019 )

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2015

Legislaturas Anteriores

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2007
2006
   
Lista de votações registradas em 2015
Data Resultado das Votações Transcrição das Sessões
17/12/2015 PROJETO DE LEI 413/2015 85ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Revoga o § 1º do artigo 1º da Lei 15.626, de 2014, que torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.
 
08/12/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2015 77ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.
 
08/12/2015 ROTEIRO DE VOTAÇÃO AO PR 3/2015 77ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.
 
08/12/2015 PRORROGAÇÃO POR 1 HORA 155ª Sessão Ordinária
 
01/12/2015 Inversão Ordem do Dia, item 7 para 1 150ª Sessão Ordinária
 
25/11/2015 Chamada nominal sem verificação eletrônica - Método de Votação ao PR 03/2015 75ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.
 
25/11/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO 29 MIN 146ª Sessão Ordinária
 
25/11/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO 30 MIN 146ª Sessão Ordinária
 
18/11/2015 ITEM 4 DO ROTEIRO, EMENDA 20 AO PL 1405/2015 74ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000.
 
18/11/2015 ITEM 3 DO ROTEIRO, EMENDA 19 AO PL 1405/15 74ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000.
 
18/11/2015 ITEM 2 DO ROTEIRO, SUBEMENDA À EMENDA 24 AO PL 1405/15 73ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000.
 
18/11/2015 PL 1404/2015- SALVO EMENDAS 142ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 1492, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
03/11/2015 EMENDAS DE 1 A 13 AO PL 39/2015 132ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap.
 
03/11/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 15 MINUTOS 132ª Sessão Ordinária
 
03/11/2015 PROJETO DE LEI 39/2015 SALVO SUBSTITUTIVO E EMENDAS 132ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap.
 
03/11/2015 PRORROGAÇÃO POR 1 HORA 132ª Sessão Ordinária
 
28/10/2015 INVERSÃO ORDEM DO DIA ITEM 107 PARA 1º 130ª Sessão Ordinária
 
28/10/2015 PRORROGAÇÃO POR 2H 30MIN. 130ª Sessão Ordinária
 
21/10/2015 PL 1133/2015, salvo emendas 125ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV. Parecer nº 1407, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
06/10/2015 REQ. INVERSÃO ITEM 104 PARA 1 116ª Sessão Ordinária
 
29/09/2015 EMENDAS DE 1 À 7 AO PL 1189/2015 58ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
 
29/09/2015 PROJETO DE LEI 1189/2015- SALVO EMENDAS 111ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
 
24/09/2015 PROJETO DE LEI 1189/2015-SALVO EMENDAS 108ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
 
23/09/2015 PROJETO DE LEI 1189/2015-SALVO EMENDAS 56ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
 
23/09/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 60 MINUTOS 107ª Sessão Ordinária
 
23/09/2015 PRORROGAÇÃO POR 2H E 30 MINUTOS 107ª Sessão Ordinária
 
26/08/2015 VETO - PL 665/2011 46ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Dá a denominação de "Estação Carapicuíba - Prefeito Antonio Faustino dos Santos" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Carapicuíba.
 
19/08/2015 PROJETO DE LEI 1015/2013 SALVO EMENDA 43ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei nº 13.179, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo.
 
18/08/2015 PRORROGAÇÃO POR 2H 30MIN. 83ª Sessão Ordinária
 
18/08/2015 REQUERIMENTO DE INVERSÃO ITEM 138 PARA 1º 83ª Sessão Ordinária
 
11/08/2015 VETO AO PL 319/2006 78ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Obriga a inclusão de telefone e endereço da Fundação de Proteção ao Consumidor - Procon - SP, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais.
 
05/08/2015 ITEM 12 AO PLC 25/2013 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE 74ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
05/08/2015 ITEM 9º-PLC 25/2013 EMENDAS 87,149,301,330,335,432,536,641,774 74ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
05/08/2015 ITEM 7º AO PLC 25/2013 - EMENDAS 396,490,513,745 74ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
04/08/2015 PLC 25/2013 - EMENDA 788 73ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
04/08/2015 PLC 25/2013 - EMENDAS 151,296,326,636 E 736 73ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
04/08/2015 PRORROGAÇÃO POR 2H 30MIN. 73ª Sessão Ordinária
 
04/08/2015 PLC 25/2013, SALVO EMENDAS, SUBEMENDAS E PARTES DESTACADAS 73ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
30/06/2015 PROJETO DE LEI 587/2015 - SALVO EMENDAS 34ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
 
09/06/2015 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 24ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Parecer nº 495, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
09/06/2015 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 23ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Parecer nº 495, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
 
09/06/2015 PROJETO DE LEI Nº 456/2015 SALVO EMENDAS 55ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica.
 
02/06/2015 PROJETO DE LEI 456/2015 SALVO EMENDAS 21ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica.
 
26/05/2015 CONSULTA SOBRE INVERSÃO DA ORDEM DO DIA 47ª Sessão Ordinária
 
07/05/2015 PROJETO DE LEI 680/2013 34ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
 
06/05/2015 REQ. INVERSÃO ITEM 832 PARA 1 33ª Sessão Ordinária
 
06/05/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 2H 30 MINUTOS 33ª Sessão Ordinária
 
05/05/2015 PROJETO DE LEI 681/13 SALVO EMENDA E PARTE DESTACADA 32ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.
 
05/05/2015 PRORROGAÇÃO 2H 30MIN 32ª Sessão Ordinária
 
29/04/2015 ITEM 1 DO PL 681/13 29ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.
 
15/04/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 30 MINUTOS 21ª Sessão Ordinária
 
15/04/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/2014 21ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.
 
14/04/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/2014 10ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.
 
14/04/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/2014 9ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.
 
14/04/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 2H 30 MINUTOS 20ª Sessão Ordinária
 
07/04/2015 1º TURNO - PEC Nº 112013 SALVO EMENDAS E PARTES DESTACADAS 6ª Sessão Extraordinária
 
01/04/2015 1ª TURNO - PEC Nª 11/2013 SALVO EMENDAS 4ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o universo dos Municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Parecer nº 397, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
 
31/03/2015 PROJETO DE LEI 12722014 12ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei nº 11.528, de 2003, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Franca.
 
11/03/2015 SUBSTITUTIVO AO PL 272/2010 6ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
 
11/03/2015 PROJETO DE LEI 1272/2014 25ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei nº 11.528, de 2003, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Franca.
 
10/03/2015 PROJETO DE LEI 1272/2014 4ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei nº 11.528, de 2003, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Franca.
 
10/03/2015 PRORROGAÇÃO POR 2H 30MIN. 24ª Sessão Ordinária
 
04/03/2015 PROJETO DE LEI 1420/2014 SALVO EMENDAS 20ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos.
 
03/03/2015 PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 2H 30 MINUTOS 19ª Sessão Ordinária
 
03/03/2015 INVERSÃO ORDEM DO DIA, ITEM 3 PARA 1 19ª Sessão Ordinária
 
25/02/2015 Inversão Ordem do Dia, item 822 para 01 15ª Sessão Ordinária
 
24/02/2015 Inversão Ordem do Dia, item 822 para 01. 14ª Sessão Ordinária
 
03/02/2015 INversão Ordem do dia item 11 pra 01 2ª Sessão Ordinária