Estado de São Paulo Transparência ALESP




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As votações no Plenário da Assembleia são feitas de duas formas: simbólicas, quando os Deputados votam coletivamente e nominais, quando cada Deputado manifesta individualmente o seu voto, utilizando-se geralmente do painel eletrônico.

Esta relação é apenas das votações nominais efetuadas com o uso do painel eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As demais votações de proposições poderão ser consultadas no Resumo das Sessões. As informações e documentos podem ser reproduzidos, desde que citadas as fontes. Para ver os resultados das votações registradas no painel eletrônico, clique no ano de interesse.


18ª Legislatura ( 2015 - 2019 )

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Lista de votações registradas em 2007
Data Resultado das Votações Transcrição das Sessões
21/12/2007 Projeto de Lei 1162/2007 Demais Emendas Englobadamente 62ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
 
21/12/2007 Projeto de Lei nº 1162, Emendas 6677,13429 e A, B,C, D do Parecer 3408/2007 170ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
 
21/12/2007 Projeto de Lei nº 1162/2007 Salvo Emendas e Subemendas 170ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
 
21/12/2007 Método Votação Projeto de Lei nº 1162/072 170ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
 
21/12/2007 Prorrogação 2h 30min 170ª Sessão Ordinária
 
21/12/2007 Inversão Ordem do Dia 170ª Sessão Ordinária
 
19/12/2007 Prorrogação 2h 30min 168ª Sessão Ordinária
 
19/12/2007 Inversão Ordem do Dia item 359 para 1 168ª Sessão Ordinária
 
18/12/2007 Projeto de Lei Complementar 53/2007 Salvo Emendas 167ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.
 
18/12/2007 Método Votação PLC 53/2007 167ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.
 
18/12/2007 Req. encerramento discussão PLC 53/2007 55ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.
 
17/12/2007 Prorrogação 2h 29min 166ª Sessão Ordinária
 
17/12/2007 Prorrogação 2h 30min 166ª Sessão Ordinária
 
17/12/2007 Inversão Ordem do Dia item 31 para 1 166ª Sessão Ordinária
 
13/12/2007 Emenda Aglutinativa Substitutiva ao PL 392/2007 164ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Cria o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL.
 
13/12/2007 Método Votação PL 392/2007 164ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Cria o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL.
 
13/12/2007 Prorrogação 2h 30min 164ª Sessão Ordinária
 
13/12/2007 Inversão Ordem do Dia item 342 para 1 164ª Sessão Ordinária
 
12/12/2007 Inversão Ordem do Dia item 343 para 2 163ª Sessão Ordinária
 
12/12/2007 Demais emendas englobadamente PL 1261/07 163ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
12/12/2007 Emenda nº 1 ao PL 1261/07 163ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
12/12/2007 Prorrogação 2h 30min 163ª Sessão Ordinária
 
12/12/2007 Subemenda a emenda nº 1 ao PL 1261/07 163ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
12/12/2007 PL 1261/07 salvo subemenda e emendas 163ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
12/12/2007 Roteiro de Votação PL1261/07 163ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera a Lei 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
11/12/2007 Prorrogação 2h 30min 162ª Sessão Ordinária
 
11/12/2007 Inversão Ordem do Dia item 363 para 1 162ª Sessão Ordinária
 
11/12/2007 Projeto de Lei nº 727/2007 Salvo Emendas 162ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Prorroga disposição da Lei n° 11.601, de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
05/12/2007 Método de votação P. L. 903/2007 158ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado.
 
05/12/2007 Prorrogação 2h 30 min 158ª Sessão Ordinária
 
05/12/2007 Inversão Ordem do Dia item 2 para 1 158ª Sessão Ordinária
 
04/12/2007 Método Votação Projeto de Lei nº 903/2007 157ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado.
 
29/11/2007 Prorrogação 2H 30min. 154ª Sessão Ordinária
 
29/11/2007 Inversão Ordem do Dia 154ª Sessão Ordinária
 
13/11/2007 Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 190 ao PLC 48\07 147ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
 
07/11/2007 Prorrogação 2h 30 min. 38ª Sessão Extraordinária
 
07/11/2007 Prorrogação 2h 30min 143ª Sessão Ordinária
 
07/11/2007 Inversão Ordem do Dia item 30 para 1 143ª Sessão Ordinária
 
07/11/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 143ª Sessão Ordinária
 
06/11/2007 Prorrogação 2h 30min 37ª Sessão Extraordinária
 
06/11/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 142ª Sessão Ordinária
 
31/10/2007 Consulta inversão Ordem do Dia 139ª Sessão Ordinária
 
30/10/2007 Inversão item 282 para 01 138ª Sessão Ordinária
 
30/10/2007 Req. Inversão Item 30 para 01 138ª Sessão Ordinária
 
30/10/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 138ª Sessão Ordinária
 
16/10/2007 Inversão Ordem do Dia 128ª Sessão Ordinária
 
03/10/2007 Projeto de Lei nº 602/2007 32ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem, nas faturas, o endereço completo de suas instalações comerciais.
 
03/10/2007 Projeto de Lei nº 447/2007 32ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Cria as Divisões Regionais no Departamento de Perícias Médicas-DPME, da Secretaria da Saúde.
 
26/09/2007 Subemenda Substitutiva ao Substitutivo nº 1 ao PR 15/2002 30ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Altera dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, a fim de adequar o Regimento Interno às exigências sociais e constitucionais. Parecer nº 2559, de 2007, da Mesa, propondo redação final.
 
25/09/2007 Prorrogação 30 minutos 29ª Sessão Extraordinária
 
25/09/2007 Projeto de Lei nº 777/2007 Salvo Emendas 114ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
 
19/09/2007 Prorrogação 2h 30 min 28ª Sessão Extraordinária
 
19/09/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 110ª Sessão Ordinária
 
18/09/2007 Prorrogação 2h 30 min 26ª Sessão Extraordinária
 
18/09/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 109ª Sessão Ordinária
 
12/09/2007 Pedido retirada PLC 26/1997 25ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a Corregedoria Geral da Administração e cria os cargos que especifica .
 
12/09/2007 Inversão Ordem do Dia item 303 para 1 105ª Sessão Ordinária
 
11/09/2007 PROJETO DE LEI 1265/2003 24ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Declara de utilidade pública a "SAEG - Sociedade Cívico Cultural Amigos de Engenheiro Goulart", na Capital.
 
11/09/2007 PEDIDO RETIRADA PROJETO DE LEI Nº 220/1993 24ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Estabelece prazo para o DETRAN manifestar-se em pedido de recurso contra autuações lavradas em multas aplicadas pelos agentes de fiscalização.
 
11/09/2007 PEDIDO RETIRADA PL Nº 46/2000 24ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Homossexuais e Transexuais.
 
11/09/2007 PEDIDO RETIRADA PROJETO DE LEI 519/2000 24ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Mensagem nº 105/00. Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividade, que especifica, dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
 
11/09/2007 PEDIDO RETIRADA PLC 26/2007 24ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Parecer nº 334, de 2008, da Comissão de Redação.
 
11/09/2007 PEDIDO RETIRADA PLC 01/2007 24ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Cria, no Departamento de Comissões da Secretaria Geral Parlamentar da ALESP, a Divisão Técnica de Assessoramento em Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.
 
05/09/2007 Inversão Ordem do Dia 101ª Sessão Ordinária
 
28/08/2007 Projeto de Lei 551/2003 salvo emenda 22ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Obriga a instalação de hidrômetros individuais para cada unidade domiciliar ou de consumo.
 
28/08/2007 Requerimento de Urgencia PL 543/2006 95ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de imóvel ao Município de Monte Alegre do Sul, pelo prazo de vinte anos.
 
28/08/2007 Requeimento de Urgencia PL 413/2006 95ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de áreas situadas no Município de Colina.
 
28/08/2007 Requerimento Urgencia PL 370/2006 95ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel localizado no Município de Barueri, para instalação do Departamento da Criança da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Criança.
 
28/08/2007 Req. Urgência ao PL 495/2005 95ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Gás Natural São Paulo Sul S.A., em imóvel situado no Município de Tatuí.
 
22/08/2007 Projeto de Lei 551/2003 21ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Obriga a instalação de hidrômetros individuais para cada unidade domiciliar ou de consumo.
 
22/08/2007 Emenda ao Projeto de Lei 668/2000 21ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de esterilização de cães e gatos domésticos ou abandonados, como medida de controle de zoonoses.
 
22/08/2007 Projeto de Lei nº 11/2006 21ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
 
22/08/2007 Projeto de Lei 867/2005 21ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Obriga o uso de logotipo e telefone nas ambulâncias, com indicação do hospital a que pertencem ou da empresa prestadora de serviços de remoção hospitalar.
 
21/08/2007 Projeto de Lei nº 11/2006 20ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
 
21/08/2007 Projeto de Lei 867/05 20ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Obriga o uso de logotipo e telefone nas ambulâncias, com indicação do hospital a que pertencem ou da empresa prestadora de serviços de remoção hospitalar.
 
21/08/2007 Prorrogação 2h 30min 90ª Sessão Ordinária
 
21/08/2007 Inversão Ordem do Dia item 26 para 1 90ª Sessão Ordinária
 
21/08/2007 Consulta inversão Ordem do Dia 90ª Sessão Ordinária
 
16/08/2007 Inversão Ordem do dia item 294 para 1 87ª Sessão Ordinária
 
16/08/2007 Inversão Ordem do dia item 10 para 1 87ª Sessão Ordinária
 
08/08/2007 PROJETO DE LEI 544/2007 SALVO EMENDAS SUBEMENDAS E EMENDAS AGLUTINATIVA 81ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
 
05/07/2007 Prorrogação 2h 30min 16ª Sessão Extraordinária
 
05/07/2007 Prorrogação 2h 30min 15ª Sessão Extraordinária
 
04/07/2007 Prorrogação 2H30min 71ª Sessão Ordinária
 
04/07/2007 Inversão Ordem do Dia item 90 para 1 71ª Sessão Ordinária
 
04/07/2007 Inversão Ordem do Dia item 10 para 1 71ª Sessão Ordinária
 
04/07/2007 Inversão Ordem do Dia 71ª Sessão Ordinária
 
03/07/2007 Prorrogação 10 minutos 70ª Sessão Ordinária
 
03/07/2007 Requerimento Urgência PL 64/2007 70ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Dá a denominação de "Professora Jacira Marques Correa Ubrig" à Escola Estadual de Ensino Fundamental Portal da Juréia, em Peruíbe.
 
27/06/2007 Prorrogação 2h 30min 66ª Sessão Ordinária
 
27/06/2007 Inversão Ordem do Dia item 313 para 1 66ª Sessão Ordinária
 
27/06/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 66ª Sessão Ordinária
 
20/06/2007 Método de Votação PLC 32/2005 62ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Altera dispositivos da Lei nº 452, de 1974, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM. Parecer nº 866, de 2007, de relator especial pela Comissão de Redação.
 
31/05/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 50ª Sessão Ordinária
 
30/05/2007 Inversão Ordem do Dia Item 331 para 1 49ª Sessão Ordinária
 
30/05/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 7ª Sessão Extraordinária
 
28/05/2007 Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 42/2007 ao PLC 30/2005 47ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Cria a São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.
 
28/05/2007 Prorrogação 1 hora 47ª Sessão Ordinária
 
24/05/2007 Prorrogação 2h 30min 45ª Sessão Ordinária
 
24/05/2007 Inversão Ordem do Dia item 18 para 1 45ª Sessão Ordinária
 
24/05/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 45ª Sessão Ordinária
 
24/05/2007 Prorrogação 2h 30min 4ª Sessão Extraordinária
 
23/05/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 44ª Sessão Ordinária
 
23/05/2007 Prorrogação 2h 30min 44ª Sessão Ordinária
 
22/05/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 43ª Sessão Ordinária
 
22/05/2007 Inversão Ordem do Dia 43ª Sessão Ordinária
 
22/05/2007 Inversão Ordem do Dia item 332 para 1 43ª Sessão Ordinária
 
22/05/2007 Prorrogação 2h 30 min 43ª Sessão Ordinária
 
08/05/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 34ª Sessão Ordinária
 
03/05/2007 Prorrogação 2h 30min 31ª Sessão Ordinária
 
03/05/2007 Prorrogação por 2h 30min 31ª Sessão Ordinária
 
03/05/2007 Inversão da Ordem do Dia 31ª Sessão Ordinária
 
03/05/2007 Prorrogação 2h 29min 31ª Sessão Ordinária
 
03/05/2007 Prorrogação 2h 30min. 31ª Sessão Ordinária
 
27/04/2007 Prorrogação da Sessão 2h 30min. 29ª Sessão Ordinária
 
27/04/2007 Consulta Inversão Odem do Dia 29ª Sessão Ordinária
 
26/04/2007 Alteração Ordem do Dia 28ª Sessão Ordinária
 
26/04/2007 Inversão Ordem do Dia 28ª Sessão Ordinária
 
26/04/2007 Prorrogação 2h 30min 28ª Sessão Ordinária
 
24/04/2007 Consulta Inversão Ordem do Dia 26ª Sessão Ordinária
 
10/04/2007 Projeto de Lei 633/2006 Salvo Emenda 16ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel que abriga o Museu Histórico e Pedagógico "Major Novaes", em Cruzeiro.
 
10/04/2007 Inversão ordem do dia 16ª Sessão Ordinária
 
10/04/2007 Prorrogação 2h 30min 16ª Sessão Ordinária
 
14/03/2007 PROJETO DE LEI 214/2003 8ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui o o "Dia do Evangélico".
 
06/03/2007 PROJETO DE LEI 745-2002 3ª Sessão Extraordinária
  Ementa da Propositura: Institui o "Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".
 
06/03/2007 Inversão Ordem do Dia 3ª Sessão Extraordinária
 
28/02/2007 ITEM 4 DO ROTEIRO, PL 631/2006, ORÇA DESPESA E FIXA A DESPESA DO ESTADO 15ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2007.
 
28/02/2007 PL 631-2006 emendas de audiências públicas 15ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2007.
 
28/02/2007 PL 631-2006 emendas 8950 e 9656 15ª Sessão Ordinária
  Ementa da Propositura: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2007.