22/06/2011 - 69ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/07/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do vereador Alex da Fanuel, de Jacareí, acompanhado do Deputado Marco Aurélio.
2 -  MARCO AURÉLIO
Lamenta a ocorrência de acidentes na antiga rodovia Dom Pedro I, em Jacareí, devido à falta de sua conservação. Anuncia a realização de reunião com a Artesp a respeito da questão, a pedido do vereador Alex da Fanuel, do município. Informa que a conclusão da obra de sinalização deverá ocorrer até o final de julho. Defende a discussão, em Jacareí, a respeito da implementação da Região Metropolitana, no Vale do Paraíba. Divulga o programa "Arena Livre", da TV Assembleia, no qual entrevistou Mário Sérgio Cortella, autor do livro "Política para não ser idiota". Pede maior participação política da população.
3 -  JOSÉ CÂNDIDO
Informa a aprovação de Convenção sobre o Trabalho Doméstico, pela 100ª Assembleia da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Comunica as conquistas que este instrumento jurídico internacional deverá proporcionar aos trabalhadores domésticos. Relata os países que deverão ratificar o acordo.
4 -  WELSON GASPARINI
Destaca a debilidade do sistema ferroviário do Estado de São Paulo. Lembra a realização de CPI sobre o tema, cujo relator foi o Deputado Mauro Bragato. Lamenta o alto número de trilhos abandonados, em Ribeirão Preto. Lê e comenta trecho de inquérito policial da 1ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba a respeito da questão. Critica as concessões da malha ferroviária a empresas particulares.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Endossa o pronunciamento do Deputado Welson Gasparini.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Relata a execução de policial militar na Baixada Santista. Lamenta o número crescente de assassinatos de policiais nesta região. Critica a Segurança Pública no Estado de São Paulo. Condena promoções ocorridas dentro da Polícia Militar de São Paulo sem a devida regulamentação administrativa.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Critica os projetos, de autoria do Governador, que versam sobre o reajuste salarial dos servidores da Educação. Defende plano de carreira pela valorização dos profissionais do Magistério e dos quadros de apoio. Pede por maiores investimentos na área. Considera que o reajuste não deverá repor as perdas inflacionárias destes funcionários. Apela aos demais Deputados pela aprovação das emendas apresentadas aos PLCs 37 e 38/11. Condena a política do PSDB em relação à Educação.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Lê e comenta matéria jornalística do "Diário do Grande ABC" sobre o Polo Petroquímico de Capuava. Pede por fiscalização efetiva da Cetesb. Considera os riscos à saúde da população que habita as proximidades do local. Informa que há comprovação científica dos males causados pela instalação. Anuncia que o Ministério Público pediu a instauração de inquérito civil público em relação ao tema. Solicita atuação da Comissão de Saúde desta Casa sobre a questão.
9 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, defende isonomia em relação às férias dos trabalhadores e dos parlamentares e magistrados. Lê artigo de autoria do Deputado Campos Machado no DCI.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que, hoje, dia 22/06, o Governador Geraldo Alckmin esteve presente, em Mogi das Cruzes, na inauguração do Hospital Municipal do bairro de Brás Cubas. Defende a criação de hospital para pacientes crônicos na região. Agradece a realização de seminário, da Abrale, sobre leucemia, linfomas e doação de medula óssea, nesta Casa.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 -  MILTON VIEIRA
Comenta o lançamento de hospital no município de Mogi das Cruzes. Lamenta as denúncias de corrupção envolvendo médicos de Sorocaba. Critica as más condições da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. Parabeniza a atuação dos Parlamentares do município de Mogi das Cruzes e do Governador Geraldo Alckmin.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MARCOS NEVES
Pelo art. 82, afirma que deve propor a criação de frente parlamentar com o intuito de fiscalizar a Eletropaulo. Menciona críticas recebidas pela empresa. Ressalta dificuldades enfrentadas pela população em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica. Comenta visita à Secretaria da Justiça, para tratar da ampliação do fórum de Carapicuíba.
15 -  FERNANDO CAPEZ
Apoia iniciativa do Deputado Marcos Neves, que deve criar frente parlamentar com o objetivo de fiscalizar a Eletropaulo. Exibe e comenta notícia, publicada no "Diário Oficial", sobre a visita de Deputados à "cracolândia". Sugere que a "Marcha pela Maconha" seja realizada no local. Parabeniza igreja, localizada na região, responsável pela recuperação de mais de 200 dependentes. Defende a aplicação de artigo da lei nº 10216/01, que determina a internação ou tratamento compulsório para dependentes químicos (aparteado pela Deputada Telma de Souza).
16 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a pedido do Deputado Fernando Capez, dia 26/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear o Exército Brasileiro e ao seu Patrono, Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias".
17 -  OLÍMPIO GOMES
Lê documento, encaminhado à Presidência desta Casa, no qual questiona punição sofrida pelo Coronel Athayde, membro do gabinete deste Deputado. Considera a punição recebida uma maneira de retaliação do Comandante-Geral da PM a este Parlamentar. Explica a ilegalidade da atitude. Cita leis, de autoria deste Deputado, que não são cumpridas pelo comandante Álvaro Batista Camilo.
18 -  CÉLIA LEÃO
Comenta os papéis desempenhados pela situação e oposição nesta Casa. Menciona denúncias de corrupção envolvendo membros do PT, na cidade de Campinas. Exime o PSDB de culpa por possíveis perseguições políticas no município. Destaca o trabalho realizado pela Frente Parlamentar do Turismo, da qual participa e cita os integrantes do grupo. Ressalta a importância do turismo para a economia do Estado.
19 -  Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta o Deputado Milton Vieira pelo auxílio prestado na defesa da Santa Casa de Suzano.
20 -  MARCOS MARTINS
Comenta visita, realizada por Parlamentares desta Casa, à Santa Casa de Suzano. Faz menção a fraudes em plantões médicos de hospitais da cidade de Sorocaba. Relata visita de Deputados ao Hospital das Clínicas. Elenca irregularidades encontradas no local. Cita medida que visa transformar o complexo hospitalar em autarquia. Demonstra preocupação com as consequências da proposta. Dá conhecimento de reunião, da Comissão de Saúde, com o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, a respeito dos tetos de financiamento do SUS.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
22 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, elogia visita de membros da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack à "cracolândia". Enaltece vinda de representante do Ministério da Saúde a esta Casa para prestar esclarecimentos. Registra ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Habitação e da Regulamentação Urbana. Discorre sobre a participação do Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, na reunião do Colégio de Líderes.
23 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, fala sobre o PDL 45, do Deputado Campos Machado, que trata da Corregedoria da Polícia Civil. Manifesta-se favorável à matéria e pede sua deliberação.
24 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, tece comentários sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia. Cita autoridades que compareceram ao evento. Discorre sobre os problemas do setor. Manifesta preocupação com famílias que são desalojadas de suas casas para dar lugar a empreendimentos. Defende políticas públicas voltadas para a moradia integral, incluindo infraestrutura adequada. Parabeniza o Deputado Itamar Borges pela criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de Urgência aos PLs 427, 532 e 365/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de comissão de representação, com a finalidade de participar de ato da Comissão da Verdade, da Comissão de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 29/06.
26 -  JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca para hoje as seguintes Comissões para reuniões conjuntas: de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, às 16 horas e 55 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas; e de Constituição, Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 05 minutos. Suspende a sessão às 16h51min; reabrindo-a às 17h18min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
28 -  JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, com acordo de lideranças.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp
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