27/04/2011 - 29ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / CARLOS CEZAR DA SILVA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLÃO PIGNATARI
Lembra que o PT sempre combateu as privatizações feitas nas gestões do PSDB. Informa que, dia 26/04, o ministro Antonio Palocci avisou que, de acordo com determinações da Presidente Dilma Rousseff, os aeroportos devem ser privatizados. Questiona a adoção do termo "concessão". Cita os transtornos enfrentados pelos usuários do sistema aéreo. Pede a aprovação da PEC 29.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de estudantes da Faculdade de Direito da Unicsul, do campus Anália Franco, acompanhados do responsável Alexandre Kimura.
4 -  EDINHO SILVA
Fala de reunião, no próximo final de semana, da direção nacional do PT, quando deverá ser debatida a reforma política. Lembra que verbas federais foram destinadas ao Rodoanel e ao tratamento das represeas Billings e Guarapiranga na gestão José Serra. Combate as privatizações do PSDB. Justifica as concessões que devem ser feitas aos aeroportos. Fala da PEC 29.
5 -  MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Tece considerações sobre a fala do Deputado Carlão Pignatari. Questiona alterações em programa de acesso dos estudantes ao estudo das línguas estrangeiras. Informa que os fóruns de Jacareí e São José dos Campos precisam de reformas. Recorda sua atuação como prefeito. Comenta declarações do prefeito tucano de São José dos Campos.
6 -  DONISETE BRAGA
Informa que, dia 26/04, comprovou problemas em estações do Metrô, no horário de pico noturno. Cobra responsabilidades do Governo do Estado sobre o transporte público. Informa que o BNDES financia obras metroviárias. Repudia a redução de verbas para obras do setor. Recorda atuação da gestão Serra que prometeu expresso para a Região do ABC. Comenta divergências entre os aliados José Serra e Geraldo Alckmin.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Faz convite para audiência pública dia 30/04, às 10 horas, nesta Casa, para discussão do plano de carreira do Magistério e de funcionários da Educação. Discorre sobre alterações em conquistas do professorado ao longo dos anos. Pleiteia a aprovação de Plano Estadual de Educação, para além das questões partidárias.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita a seus Pares e funcionários que respeitem o uso de vagas para deficientes físicos no estacionamento desta Casa, além de orientação ao público externo. Lamenta que não tenham sido instaladas as Comissões permanentes deste Legislativo. Questiona o fato de o Deputado Carlos Giannazi não compor a Comissão de Educação. Recorda o histórico profissional e político deste Parlamentar. Lamenta a falta de quórum em reuniões de comissões, no ano passado.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, agradece as palavras do Deputado Olímpio Gomes sobre a montagem das Comissões. Reitera que seu nome foi retirado da Comissão de Educação, o que afeta o seu mandato e o PSOL. Lembra sua atuação no órgão na legislatura passada. Ressalta sua autonomia em relação ao Executivo. Considera que houve boicote a seu nome.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que, até o momento, não há sinalização do Executivo sobre o cumprimento da data-base da revisão salarial do funcionalismo. Recorda dispositivo constitucional que atribui ao Executivo a concessão do reajuste salarial. Informa que as várias categorias profissionais estão se mobilizando para tratar da questão. Trata de questões de Segurança Pública. Cita artigo sobre o "apagão" do setor. Responsabiliza o Governo pelos problemas da área, cujos vencimentos são os piores do País. Fala da evasão de profissionais do setor.
11 -  ANTONIO MENTOR
Informa que, nos últimos 36 dias, há paralisação no funcionalismo de Americana. Cita problemas locais, como a coleta de lixo, nas creches e escolas. Informa que a administração do PSDB local se nega a dialogar. Pede negociação entre as partes. Cita problemas que afetam a população local. Faz reflexão sobre a social-democracia em outros países.
12 -  CARLOS CEZAR DA SILVA
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, atribui ao PT a responsabilidade por greve ocorrida na cidade de Americana. Afirma que existem interesses sindicais por trás da paralisação. Parabeniza o prefeito pelo modo como está lidando com a questão.
14 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, contesta as afirmações do Deputado Cauê Macris. Nega acusações de que seu partido havia incitado greve na cidade de Americana. Considera autoritária posição do prefeito da cidade que, segundo o Deputado, não dialoga com os grevistas.
15 -  JOOJI HATO
Comenta crime ocorrido na região do Ibirapuera. Manifesta preocupação pela qualidade dos armamentos utilizados pelos criminosos. Dá conhecimento do valor gasto com Segurança Pública no Estado. Propõe a realização de "blitz" policiais em locais estratégicos. Defende a realização de plebiscito para desarmamento da população (aparteado pelo Deputado Isac Reis).
16 -  EDINHO SILVA
Informa que o Deputado Rui Falcão assumiu interinamente a presidência efetiva do PT. Dá conhecimento de reunião do Diretório Nacional do partido, a ser presidida pelo Parlamentar. Menciona temas que devem ser debatidos no encontro, dentre os quais, as bases de uma possível reforma política. Defende a criação, neste Legislativo, de um fórum permanente para discussão da reforma política.
17 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
18 -  ENIO TATTO
Informa que o Tribunal de Contas do Estado, após denúncia do PT, suspendeu licitação organizada pelo Executivo Estadual que tinha por fim o desassoreamento e limpeza do Rio Tietê. Afirma que a execução de tal obra requer empresas com qualidade técnica, sendo desaconselhada a licitação na modalidade pregão. Recorda que o Governo também tenta licitar a limpeza do Rio Pinheiros nesta modalidade.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta a fiscalização exercida pela oposição nesta Casa. Reflete acerca das diferenças entre questões jurídicas e políticas. Sugere a utilização de requerimentos de informação pelos demais parlamentares da Casa. Fala de requerimento de informação, de sua autoria, que questiona o Executivo acerca da criação da Delegacia da Criança e do Adolescente (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
20 -  RITA PASSOS
Lê e comenta carta enviada à Deputado, por garota de 10 anos, preocupada com o meio ambiente. Cita projetos, de sua autoria, sobre o tema. Lamenta vetos recebidos por algumas das matérias mencionadas.
21 -  LECI BRANDÃO
Pelo artigo 82, presta homenagens aos trabalhadores domésticos. Dá conhecimento de dados referentes à profissão. Chama a atenção dos autores sobre a forma como são tratadas as empregadas domésticas nas novelas.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Presta esclarecimentos sobre a deliberação de projetos parlamentares. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Põe em votação e declara sem debate rejeitados o PLC 02/05 e o PL 205/97, sendo mantidos os respectivos vetos.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 635/97.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 635/97.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 635/97. Põe em votação e declara rejeitado o PL 635/97, sendo mantido o veto. Registra a visita dos Vereadores Renata Paiva, de São José dos Campos, Marilena Negro, de Jundiaí, e Edmar Pinheiro, de Louveira, acompanhados do Deputado Beto Trícoli. Põe em discussão o PL 790/99.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 790/99 (aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita dos Vereadores Marcelo Leandro Braga Palini, de Espírito Santo do Pinhal, acompanhado do Deputado Antonio Salim Curiati; Carlos Fontes acompanhado da Deputada Rita Passos; e Danilo Godoy, de Santa Bárbara do Oeste, acompanhado do Deputado Cauê Macris.
32 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 790/99 (aparteado pelos Deputados Roque Barbiere e Enio Tatto).
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h38min; reabrindo-a às 17h41min.
34 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 790/99 (aparteado pelos Deputados Donisete Braga e Antonio Salim Curiati).
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 790/99.
36 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 790/99, pelo PSOL.
37 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara rejeitado o PL 790/99, sendo mantido o veto.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Pede verificação de votação.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
40 -  ENIO TATTO
Informa que o PT está em obstrução ao processo.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que o PSOL está em obstrução ao processo.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não constata quorum regimental para a deliberação.
43 -  ED THOMAS
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/4, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária com início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp