25/04/2011 - 27ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/04/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : MAURO BRAGATO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Combate o atraso na composição das Comissões permanentes desta Casa. Acrescenta que o Projeto de resolução nº 18/2011 prevê o aumento no número de vagas nas Comissões. Critica a falta de funcionamento das mesmas, por decorridos 41 dias da posse dos Deputados. Ressalta que a rotina da Assembleia está diretamente ligada à das Comissões temáticas.
3 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Chama a atenção para o alto número de acidentes, com mortes, ocorridos no feriado de Páscoa. Destaca trecho de discurso do Papa Bento XVI. Defende o diálogo e a diplomacia na busca pela paz, em detrimento ao uso de armas. Fala de "guerra urbana" em São Paulo, na qual predominam dois pilares da violência, o das armas e o da bebida alcoólica.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  MAURO BRAGATO
Comunica visita da Secretária de Estado de Justiça Eloisa de Sousa Arruda à região do Pontal do Paranapanema, ocorrida na última semana. Ressalta o diálogo estabelecido entre esta autoridade e lideranças locais. Elogia a atuação profissional pregressa da Secretária. Informa que ela estava acompanhada do diretor-executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla. Cita projeto de sua autoria, que institui o Programa Turístico Costa Oeste Paulista. Defende o turismo regional como fonte de emprego e renda.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Manifesta-se solidário à crítica do Deputado Olímpio Gomes quanto ao atraso para a instalação das Comissões. Destaca que o fato promove desgaste entre o Parlamento e a sociedade. Informa que, ao longo de oito anos, o PDT não fez parte do Secretariado do PSDB no Estado. Reivindica que o partido tenha representatividade no escalão maior da administração pública, uma vez que atua na base governista desta Casa. Comenta conversas com o Governador sobre este assunto.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Declara apoio à observação feita pelo Deputado José Bittencourt sobre a participação do PDT no Governo Estadual. Ressalta seu posicionamento contrário à do Governo em determinadas áreas. Cobra do Governador Geraldo Alckmin que a legenda tenha distinção e participação na administração do Estado. Acusa o Governo de descaso para com o PDT. Lembra que a data-base para revisão salarial dos servidores públicos do Estado é 1º de março. Comunica que a Polícia de São Paulo recebe os piores salários do País.
9 -  MAURO BRAGATO
Resgata os assuntos discutidos pelos Deputados Olímpio Gomes e José Bittencourt. Destaca a dificuldade de se acomodar interesses. Acrescenta que o País passa por uma crise democrática. Manifesta apoio para que as Comissões temáticas entrem em funcionamento. Defende o debate sobre o pacto federativo, no sentido de se definir qual o papel de cada governo nas três esferas de poder. Questiona a função do Deputado em termos de legislar.
10 -  JOÃO ANTONIO
Relembra experiência legislativa quando era vereador. Cita aprovação da "Lei das Metas", que exige que o prefeito eleito apresente, 90 dias após as eleições, um plano de ações para os quatro anos. Acrescenta que o objetivo desta lei é manter alinhados os discursos de campanha e a atuação efetiva no cargo. Enfatiza que este é um instrumento do cidadão para cobrar dos eleitos. Sugere que o modelo seja aplicado neste Parlamento. Critica as gestões dos governos tucanos e do DEM por descumprir esta lei.
11 -  JOSÉ BITTENCOURT
Reflete sobre as prerrogativas desta Casa. Questiona o rito da proporcionalidade para compor as Comissões. Enumera algumas das competências dos três poderes. Lembra reunião do Colégio de Líderes, dia 26/04, e os assuntos a serem tratados com urgência. Destaca a necessidade de se construir agenda positiva de trabalho dos Deputados. Menciona atribuição da Procuradoria deste Legislativo quanto a mandado de segurança sobre as CPIs protocoladas. Defende a ação fiscalizadora dos Deputados.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Retoma o tema do reajuste salarial dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Critica divulgação feita pelo Governo quanto ao "bico oficial", que teria contribuído para melhorar os rendimentos dos policiais. Mostra holerite de delegado e dá conhecimento de apelos feitos por ele. Cita Lei 731 e suas normas. Relembra cifras aprovadas na peça orçamentária.
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
14 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 120 Anos da Imprensa Oficial. Levanta a sessão.
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