09/03/2010 - 17ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/03/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / GILMACI SANTOS / JONAS DONIZETTE / ANDRÉ SOARES / CONTE LOPES / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Manifesta-se sobre o seu retorno a este Legislativo, após licença médica. Agradece a atuação do 1º vice-Presidente, Deputado Conte Lopes, aos demais pares e servidores pela solidariedade.
2 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre ato dos servidores da Educação, de 08/03, na Praça da República. Endossa as reivindicações da categoria. Relata problemas nas unidades de ensino. Combate as sucessivas gestões do PSDB no Estado. Dá conhecimento de ato, dia 12/3, no vão livre do Masp. Faz referências sobre a incorporação escalonada de gratificação. Comenta encontro de delegados, ocorrido hoje, nesta Casa.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Considera que há descaso por parte do Executivo em relação aos inativos e pensionistas da Polícia Militar. Lê e comenta manifesto da presidente da União das Pensionistas da PM. Questiona o fato de já vir impresso no holerite da Polícia Militar o nome "Força Pública", quando este Parlamento não apreciou projeto sobre o assunto. Faz retrospecto sobre a iniciativa. Acrescenta que deveria haver consulta interna e externa sobre a proposta.
5 -  MILTON FLÁVIO
Elogia o retorno do Presidente Barros Munhoz. Rebate a fala do Deputado Carlos Giannazi. Comenta sua participação em debate, com o Deputado Roberto Felício. Afirma a natureza política da greve proposta por entidade do professorado. Afirma que esta Casa não pode se submeter à vontade da categoria. Considera irreal a reivindicação de 34% de aumento.
6 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
7 -  ED THOMAS
Lembra a passagem do Dia Internacional da Mulher. Lamenta o aumento do índice de violência doméstica. Parabeniza o trabalho do Cram (Centro de Referência de Apoio à Mulher) no Estado, especialmente a unidade de Presidente Prudente, pelo seu caráter anônimo e por resgatar valores da família.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Combate as manifestações do Deputado Milton Flávio, por se contrapor ao seu passado político e às reivindicações de servidores da Educação. Questiona a Lei 1093 e dá conhecimento de projeto, de sua autoria, para rever o conteúdo da matéria. Repudia as ameaças de demissão de funcionários da Saúde. Combate a limitação de seis consultas médicas para o magistério. Lamenta a extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados e, agora, dos Cartorários do Ipesp. Informa audiência pública sobre o tema, dia 11/03, nesta Casa.
9 -  RAUL MARCELO
Argumenta que na reunião de hoje o Colégio de Líderes deveria tratar das reivindicações dos servidores da Educação. Faz reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores. Afirma que o Executivo trata o servidor como "inimigo do Estado". Recorda que os alunos aprendem menos, conforme exames de avaliação, e existem muitos analfabetos funcionais. Responsabiliza as várias gestões do PSDB pelos problemas no setor. Cita propostas de Bill Clinton para o ensino. Apoia a proposta de greve do professorado.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Faz questionamentos sobre pontos do projeto, do Executivo, que trata do Adicional por Local de Exercício e sobre a paridade. Recorda a mobilização de policiais civis e militares, havida em 2008. Rebate critérios para a concessão do Ale. Combate o argumento de falta de recursos para atender às propostas dos policiais. Informa que está marcado para o dia 15/3, nesta Casa, o lançamento de movimento nacional em defesa dos policiais.
11 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, repudia projeto em tramitação em Brasília desde 2002, que segundo ele, é prejudicial à saúde pois subjuga atividades profissionais na área da saúde à uma autorização médica. Solicita apoio para contra o projeto que ficou conhecido como Ato Médico.
12 -  ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência.
13 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, propõe que problemas de cada região precisam ser resolvidos de forma compartilhada. Comenta audiência com lideranças referente à extensão da Universidade Federal em Mauá. Elogia a atuação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e que a região tem demonstrado grande crescimento econômico.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MILTON FLÁVIO
Rebate as palavras do Deputado Raul Marcelo. Comenta que os professores têm 20% do tempo disponível para preparar as aulas. Fala que compromissos e juramentos independem do salário. Relata que a Casa aprovou o Programa de Valorização pelo Mérito. Repudia o manifesto feito contra a Vereadora Soninha Francine, Subprefeita da Lapa.
15 -  EDSON GIRIBONI
Cita inauguração de obras na Região Sudeste e investimentos na malha viária do Estado. Comenta a guerra fiscal que tem ocorrido nos últimos anos e a ação efetiva do Governo Estadual no tocante à qualificação da mão-de-obra, cursos profissionalizantes, escolas técnicas e faculdades de tecnologia. Fala sobre avanços na área da Saúde pública, a construção de ambulatórios médicos e hospitais na região de Itapetininga e Itapeva.
16 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 -  BETH SAHÃO
Tece comentários sobre a condição das mulheres no País. Afirma a necessidade de modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas e isonomia entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Relata que a Central de Atendimento à Mulher apresentou nos últimos quatro anos quase 800 mil ligações de denúncias e solicitação de informações. Reclama que projeto, de sua autoria, que estabelece uma política para prevenção de câncer de mama foi vetado pelo Governador José Serra.
18 -  JOSÉ CÂNDIDO
Faz leitura de texto autoral em que cita a discriminação das mulheres negras no Brasil. Comenta que o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial inicia um novo tempo nas relações étnico-raciais e apela para que os discursos se aproximem das práticas para que aqueles em posição de maior vulnerabilidade possam ocupar com dignidade seu papel na sociedade.
19 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, afirma que encaminhará à Comissão de Direitos Humanos da Casa e à Mesa diretora do Senado requerimento a propósito do pronunciamento do Senador Demóstenes Torres. Comenta greve dos professores e ressalta a necessidade de se discutir o problema com todos os profissionais da Educação. Repudia disparidade salarial dos Delegados de Polícia no país.
20 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, saúda o novo bispo da Diocese de Jundiaí, Dom Vicente Costa, que tomou posse dia 07/03 e destaca pontos do sermão. Faz saudação pelo Dia Internacional da Mulher. Lembra os 27 anos de tombamento da Serra do Japi. Informa que tramita na Casa projeto, de sua autoria, para criação do Parque Estadual sobre a área. Comenta evento dos delegados, ocorrido hoje nesta Casa. Informa que a categoria espera projeto com plano de carreira.
21 -  ENIO TATTO
Para comunicação, informa que protocolara projeto de lei, de sua autoria, que trata da organização dos jogos de futebol. Propõe a realização de audiência sobre o tema, dia 25/03, nesta Casa.
22 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, recorda lei, de sua iniciativa, sobre a proibição do uso do amianto. Informa que dia 04/03 foram transferidas 200 toneladas do produto de Avaré para receber destinação adequada na cidade de Tremembé. Acrescenta que o município de Guaiçara faz a troca de tubulação de amianto.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, aos PLs 1248/09 e 1249/09; 19/10, 23/10 e 21/10; e ao PLC 07/10; e do Deputado Rui Falcão, ao PL 177/10.
24 -  RUI FALCÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
25 -  Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido. Convoca para hoje as seguintes comissões, para reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às 17 horas; de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, às 17 horas e 05 minutos. Suspende a sessão às 16h55min.
26 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h19min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
27 -  SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
28 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
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