25/11/2009 - 168ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/12/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / BARROS MUNHOZ / ROBERTO MASSAFERA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a visita de alunos da Escola Adventista Campo Grande, acompanhados pelas responsáveis Gabriela Gonçalves da Silva e Francis Freire.
2 -  MARCOS MARTINS
Lamenta a apresentação de matéria que altera lei, de sua autoria, que proíbe a utilização do amianto como matéria-prima. Solicita a paralisação das obras do Rodoanel, até que sejam emitidos, pelos órgãos competentes, laudos que esclareçam as causas do acidente da queda das vigas no traçado sul da via.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia que foi suspensa, por determinação judicial, a cobrança de taxas de onze praças de pedágios instaladas na região de Conchas. Considera que o fato é uma vitória da população local.
4 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia a visita de estudantes da Escola Estadual "Francisco Silveira Franco", do Distrito de Arcadas, Amparo, acompanhados pelos professores Sílvia Cassiano e Carlos.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a PEC 300, que determina a paridade dos vencimentos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos estados com a remuneração da Policia Militar do Distrito Federal, está pronta para votação no Congresso Nacional, com boas perspectivas de aprovação. Ressalta que a medida será benéfica à Segurança Pública. Solicita que se estabeleçam maiores esclarecimentos sobre a proposta de terceirização do serviço de creche desta Casa.
6 -  Presidente CONTE LOPES
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, com relação à tramitação da PEC 300.
7 -  PEDRO TOBIAS
Questiona os critérios de escolha para deliberação, em Plenário, de projetos vetados. Informa que o governo do Estado realizará convênios com as prefeituras municipais para a liberação de recursos destinados construção e reformas de escolas.
8 -  DONISETE BRAGA
Dá conhecimento da participação do secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, em reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Informa que no dia 27 de novembro, nesta Casa, será realizado o ato "Políticas Públicas em defesa da Criança e do Adolescente e o Fortalecimento do Conselho Tutelar".
9 -  LUIS CARLOS GONDIM
Informa que maternidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes enfrenta problemas e está com o atendimento suspenso. Pede apoio para realização das obras necessárias e a reabertura do serviço, uma vez que esta realiza aproximadamente 25 partos por dia.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Denuncia que o Centro Paula Souza não introduziu as matérias de Filosofia e Sociologia na grade curricular, que não permite que seus funcionários utilizem o Hospital do Servidor Público Estadual, que não adotou a licença maternidade de seis meses para as funcionárias gestantes e que seus servidores só conseguem receber a sexta parte mediante ação judiciária.
11 -  MARCOS MARTINS
Agradece o apoio à manutenção de lei, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto, manifestado pelo Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, registra fato lamentável, a execução do Senhor José Carlos, ex-Vereador do PSB, em Itaquaquecetuba, em frente à sua residência. Solicita ao Delegado Geral que faça uma investigação rigorosa para que se descubram os assassinos. Manifesta voto de pesar à família.
13 -  ENIO TATTO
Por cessão de tempo, manifesta a sua preocupação com o andamento dos trabalhos desta Casa, no final de ano. Informa que foram levantados projetos importantes do Executivo e não foram incluídos os projetos do Judiciário. Refere-se ao projeto que trata da criação de fóruns na Região Sul de São Paulo e informa que está pronto para ser votado. Lembra que, na Região de Santo Amaro, existe um juiz para 60 mil habitantes e pede que o projeto seja votado e aprovado, para ajudar a Região. Anuncia que, na próxima quarta-feira, no auditório Franco Montoro, o Fórum Paulista em Defesa da Manifestação Popular estará fazendo um ato a favor das emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, apresentadas nas audiências públicas no Estado de São Paulo.
14 -  RUI FALCÃO
Por cessão de tempo, solidariza-se com o Deputado Enio Tatto, que veio pleitear a aprovação do Projeto de lei nº 21, de 2009. Lembra que a sobrecarga de no atendimento jurídico da Região Sul é ainda maior para as pessoas que precisam ter acesso à Justiça e que o projeto trata de uma demanda muito justa. Pede que o projeto seja votado antes do encerramento dos trabalhos nesta Casa. Fala sobre a próxima campanha presidencial e questiona a estratégia do PSDB, do DEM e do PPS, que se preocupam em falar contra a candidata Dilma e contra o Governo Lula.
15 -  PEDRO TOBIAS
Por permuta de tempo, afirma que um país civilizado tem de ter um projeto independente, de modo que, se mudar o Governo, o projeto continue. Diz que o PT não tem candidato próprio ao Governo de São Paulo e que o Presidente Lula faz campanha há 8 anos. Foi aparteado pelo Deputado Fernando Capez.
16 -  Presidente CONTE LOPES
Cumprimenta os alunos da Universidade Anhanguera, acompanhados da professora Cristina Favoretto.
17 -  MILTON FLÁVIO
Por permuta de tempo, responde ao Deputado Rui Falcão e questiona a sua preocupação sobre a forma como o PSDB vem conduzindo a campanha dos candidatos presidenciais, criticando o Governo Lula e a sua candidata Dilma Roussef. Lembra que, antes da realização das convenções, não existem candidaturas próprias e, tendo o Presidente Lula lançado uma candidata, tem de enfrentar desvios de competência e incapacidade, que precisam ser evidenciados, para que a população saiba, em tempo oportuno, quem é a candidata e possa comparar. Foi aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi.
18 -  MILTON FLÁVIO
Por permuta de tempo, diz que gostaria que os Deputados do PT respondessem às questões que tem colocado. Fala do filme que cultua a imagem do Presidente Lula e diz que os jornais mostram que o filme, como propaganda do Presidente Lula, não deveria ter sido financiado por empresas que são fornecedoras do Governo.
19 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo art. 82, lamenta a ausência do Secretário de Educação, que viria hoje a esta Casa. Informa sobre manifestação "Dia do Basta", amanhã, na Praça da República, dos profissionais da Educação. Enaltece programa social do governo Federal que promove o ingresso de jovens de baixa renda nas universidades. Tece comentários sobre ações do governo estadual.
20 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde às questões suscitadas pela Deputada Maria Lúcia Prandi. Combate exibição de filme sobre a vida do presidente Lula, que considera como peça publicitária.
21 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, comenta a pesquisa de intenção de votos para a Presidência da República, divulgada pela imprensa. Cita fatos da política nacional e estadual.
23 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, questiona se é legítimo que empresas que prestam serviços ao Governo Federal financiem filme sobre o Presidente Lula. Rebate fala do Deputado Roberto Felício sobre viagens Paulo Renato e José Serra, quando ministros. Recorda acidente no qual o Presidente Lula perdera um dos dedos. Comenta a saída do PT da ex-ministra Marina Silva.
24 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, solicita ao Deputado Milton Flávio que apresente provas de que o filme sobre o Presidente Lula foi feito com dinheiro público. Afirma que a produção é da iniciativa privada. Lembra o papel da oposição de apresentar denúncias contra o governo. Recorda viagem de José Serra ao Paraná. Informa que a empresa Alstom pagou viagem de autoridades para assistir a Copa do Mundo em Paris.
25 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, afirma, segundo a mídia, que sete empresas financiaram a película sobre o Presidente Lula, que custou 12 milhões. Argumenta que as acusações feitas pelo PT são de questões favoráveis aos tucanos. Questiona o fato de ser produzido filme quando o Presidente Lula ainda está no exercício do mandato.
26 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, considera insuficientes informações feitas pela mídia. Faz referências sobre os fundos de cultura. Afirma que fará avaliação do filme sobre o Presidente Lula, na qualidade de professor de artes.
27 -  BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
28 -  BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: dos integrantes da Mesa Diretora, ao PR 37/09; do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 764/09; do Deputado Gilmaci Santos, ao PL 65/09; do Deputado Rui Falcão, ao PL 369/09; do Deputado Roberto Morais, ao PL 1067/09; e do Deputado Luciano Batista, ao PL 47/09.
29 -  ROBERTO MORAIS
Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de Lideranças.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca para hoje as seguintes comissões, para reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, às 17 horas e 15 minutos; de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, às 17 horas e 20 minutos; de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, às 17 horas e 23 minutos. Defere o pedido do Deputado Roberto Morais e, às 17h12min., suspende os trabalhos até às 17 horas e 28 minutos; reabrindo-a às 17h32min. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Jorge Caruso, de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovados: o PLC 47/06; e os PLs 255/02; 472/04; e 515/07; e rejeitados os respectivos vetos. Faz aditamento para a sessão ordinária de nº 169. Convoca uma sessão extraordinária, para hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp
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