15/09/2009 - 122ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/09/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : ALEX MANENTE / ED THOMAS / CONTE LOPES / MILTON FLÁVIO / CÁSSIO NAVARRO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ALEX MANENTE
Assume a Presidência a abre a sessão. Saúda a presença de alunos do curso de Direito da PUC, de São Paulo, acompanhados pelos professores Daniela Libório di Sarno e Eduardo Arteiro de Faria.
2 -  RUI FALCÃO
Critica as manifestações de autoridades públicas, que acusam a gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy como responsável pelas enchentes ocorridas nesta Capital. Dá conhecimento de realização de convênio, firmado pela então prefeita e por banco internacional, de liberação de recursos destinados à construção de piscinões, que não foram utilizados pela gestão posterior.
3 -  VITOR SAPIENZA
Alerta para as dificuldades que o setor de criação de frangos enfrenta, devido à instituição de imposto estadual. Salienta que essa atividade é fonte de renda de pequenas famílias do interior paulista. Apela à Secretaria da Fazenda do Estado que reveja a decisão de tributação do produto.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Critica o remanejamento de policiais militares para executarem o trabalho de agentes de escolta, bem como a determinação que proíbe a emissão do termo circunstanciado para ocorrências de delitos menores. Considera que essas ações da Secretaria de Segurança Pública trarão prejuízos à população.
5 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contrário ao PLC 29/09, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira do Magistério. Afirma que as entidades representativas da categoria não aprovam os termos dessa proposta, por não prever a incorporação das gratificações e não solucionar a questão da reposição salarial.
7 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
8 -  DONISETE BRAGA
Relata sua participação em audiência com o Secretário de Estado da Segurança Pública e prefeitos de sete municípios do Grande ABC, durante a qual foram encaminhadas demandas referentes ao pagamento do benefício auxílio localidade aos policiais militares que atuam na Região e a implantação de um Instituto Médico Legal, em Mauá, para atendimento da microrregião.
9 -  MARCOS MARTINS
Cobra a instalação de equipamentos específicos destinados a garantir a acessibilidade dos portadores de deficiências físicas em estações da CPTM. Solicita a substituição das telhas de amianto de todas as escolas públicas. Alerta para a correta destinação do descarte desse material.
10 -  RAUL MARCELO
Considera a aprovação do PLC 62/08 como a entrega de todo sistema público de Saúde do Estado às organizações sociais. Defende o fortalecimento do SUS e a necessidade de aumentar o orçamento destinado à Saúde. Parabeniza a economista Maria Luíza Levi, por artigo publicado na "Folha de S. Paulo", intitulado "Quanto vale um lugar na fila do SUS?".
11 -  MILTON FLÁVIO
Combate o pronunciamento do Deputado Raul Marcelo. Afirma que a administração dos hospitais pelas organizações sociais trará melhoria no atendimento e a participação dos planos de saúde reverterá em aumento dos recursos financeiros para o custeio dos procedimentos.
12 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra a presença de alunos do Colégio Horizonte, da cidade de Socorro, acompanhados pela diretora Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, pela professora Kátia Moraes e pelas estagiárias Giovana Valentim Pereira, Eliane Franco e Mariano Godoy de Lima, convidados do Deputado Edmir Chedid.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, dá conhecimento do valor pago ao advogado aposentado Lúcio Antonio Madureira, após 26 anos de contribuição, de acordo com a lei que extinguiu a Carteira Previdenciária vinculada ao Ipesp.
14 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
15 -  CÁSSIO NAVARRO
Para comunicação, informa a presença de 11 dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande, preocupados com a imagem negativa da cidade, após a veiculação de texto jornalístico sobre a violência no município. Esclarece que houve erro de interpretação de pesquisa. Acrescenta que a comitiva esteve com autoridades do Executivo para tratar do assunto. Recorda a dificuldade para a eleição e o exercício do mandato de vereador.
16 -  DONISETE BRAGA
Elogia a política econômica do Presidente Lula, em especial quanto ao Fundo de Participação dos Municípios. Relata visita a cidades da Alta Paulista, da qual é oriundo. Propõe a descentralização econômica do estado, para que a região não fique dependente cana-de-açúcar. Fala da construção da ponte sobre o rio Paraná, ligando São Paulo a Mato Grosso do Sul, fato que pode retomar o desenvolvimento dos anos 60/70. Pleiteia compensação para as cidades que possuem presídios.
17 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
18 -  JOSÉ BITTENCOURT
Recorda que o PLC 33/09, está em pauta para apresentação de emendas. Solicita a apreciação de projeto que trata da criação de cargos e carreiras dos servidores da Justiça. Dá conhecimento de pendências salariais da categoria. Informa que prefeituras cedem funcionários e equipamentos para o funcionamento de setores da Justiça. Faz comentários sobre a nomenclatura de cargos jurídicos. Informa ato de mobilização da categoria, dia 02/10, na Praça da Sé.
19 -  CARLINHOS ALMEIDA
Endossa a manifestação do Deputado José Bittencourt. Discorre sobre matéria intitulada "Ação fiscal ajudou estados e municípios", publicada no caderno "Dinheiro" da "Folha de S. Paulo", sobre medidas do Governo Federal. Argumenta que o Governador José Serra nada fez para minimizar os efeitos da crise econômica internacional. Destaca os efeitos positivos na economia nacional, tendo em vista mudanças nos tributos federais.
20 -  FAUSTO FIGUEIRA
Recorda os debates sobre projeto de privatização da Saúde. Questiona a posição da mídia sobre as vinculações entre o Presidente Lula e o Senador José Sarney, sobre o acordo Brasil e França e a aquisição de equipamentos para as Forças Armadas, o ingresso da ex-ministra Marina Silva no PV e as enchentes nesta Capital. Tece considerações sobre práticas malufistas. Comenta artigo sobre obras de ampliação da Marginal Tietê. Ressalta a importância do Brasil no contexto internacional.
21 -  MILTON FLÁVIO
Rebate argumentos de Deputados petistas. Informa que o Presidente Lula gerou a maior carga tributária do País. Afirma que o PT copiou propostas das várias gestões do PSDB nas esferas federal e estadual. Lembra que 20% do setor da Saúde, em Cuba, são destinados a estrangeiros. Acrescenta que autoridades cubanas são tratadas no Incor. Esclarece pronunciamentos seus sobre declarações de Paulo Maluf. Questiona as mudanças de posição de integrantes do PT sobre o FMI e os Senadores José Sarney, Fernando Collor de Mello e Jader Barbalho.
22 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, manifesta a sua preocupação com a saúde da população da Região Sul da cidade de São Paulo, pois foi encerrado o convênio da Prefeitura e do Governo do Estado com a Unisa, por falta de gestão e de fiscalização. Diz que a população não aceita que termine o convênio e que será realizado um ato público, em frente à Unisa, para defender a saúde pública de qualidade e que atenda à população.
23 -  Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
24 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo Art. 82, informa que os partidos de oposição querem apresentar, no Colégio de Líderes, uma pauta com projetos de Deputados, oriundos das CPIs, das frentes parlamentares, do Conselho de Prerrogativas Parlamentares, das Comissões Permanentes desta Casa e do Tribunal de Justiça. Diz que esta Casa precisa responder a essas demandas e fazer leis em vários setores.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente CONTE LOPES
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado ao PL 456/09; do Deputado Rui Falcão ao PL 266/09; do Deputado Estevam Galvão ao PL 90/09; do Deputado Alex Manente aos PLs 539/08 e 757/09; do Deputado Reinaldo Alguz ao PL 784/08; Deputado Campos Machado ao PL 666/04; Deputado Said Mourad ao PL 511/07; do Deputado Reinaldo Alguz ao PL 162/07; e do Deputado Pedro Bigardi ao PL 699/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Roberto Felício para a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar a realização de encontros regionais preparatórios à IX Conferência Estadual de Educação da Apeoesp, nos dias 17 a 19 de novembro. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h47min, reabrindo-a às 16h50min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado Estevam Galvão, ao PL 787/08.
26 -  RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
27 -  Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se em 16/09, às 14 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp