17/08/2009 - 104ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/09/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / DONISETE BRAGA / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Recorda proposta, de sua iniciativa, de criar CPI para investigar verbas tidas como secretas da Secretaria de Segurança Pública. Combate a escolta ao ex-secretário adjunto da referida Pasta, bem como a mulher da autoridade. Lê e comenta textos dos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Jornal da Tarde", segundo os quais o Ministério Público apura desvio das citadas verbas. Combate as gestões dos ex-secretários de Segurança Pública Saulo Abreu e Ronaldo Marzagão. Cita declarações do secretário Antônio Ferreira Pinto sobre o caso.
3 -  Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
4 -  DONISETE BRAGA
Tece considerações sobre os programas federais "ProJovem Urbano" e "ProJovem Adolescente", aplicados no âmbito do Estado de São Paulo. Lembra projeto de lei para criação, nesta Casa, da Comissão da Criança e do Adolescente. Afirma que o orçamento não contempla decisões desta Casa sobre o tema. Cita sua participação em debate sobre o assunto, realizado na Região do ABC.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de sua participação em movimento contra a instalação de três praças de pedágios na cidade de Paulínia. Recorda que ainda está em vigor lei, da década de 50, que proíbe a instalação de pedágios num raio de 35 km a partir da Praça da Sé. Repudia o aumento do número de praças de pedágio na gestão José Serra, especialmente no Rodoanel. Informa que acionou o Ministério Público Estadual, bem como o MP Federal, sobre a questão. Lamenta a transferência de patrimônio público para o setor privado.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta ofício, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, contrário à desativação do posto fiscal da cidade. Faz apelo às autoridades sobre a revisão da medida. Informa que o a cidade sente-se alijada em vários setores, especialmente quanto à segurança pública. Repudia a criação de presídios e pedágios na região.
7 -  MILTON FLÁVIO
Responde ao Deputado Carlos Giannazi a respeito da instalação de praças de pedágio e diz que o Governo do Estado encontrou o Estado falido e as estradas intrafegáveis, por isso optou por um modelo de concessão por tempo determinado, para que as empresas concessionárias realizassem obras que o Estado não tinha condições de fazer.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma que o PSOL se posiciona favoravelmente a projetos do Executivo que beneficiam milhões de pessoas, mas não pode defender a farra dos pedágios no Estado de São Paulo e lembra que a população também é contra isso. Comenta que o Governador Mário Covas afirmou que jamais pedagiaria o Rodoanel e critica a atitude do Governo do Estado de privatizar o trecho Sul do Rodoanel.
9 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
10 -  MILTON FLÁVIO
Lembra que conceder uma rodovia não é privatizá-la; significa, durante um certo tempo, permitir à empresa concessionária que busque o ressarcimento através do pedágio das obras que foram feitas. Diz que todas as rodovias que foram concessionadas sofreram investimentos públicos, que serão contabilizados no momento da concessão.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, afirma que está indo a várias regiões do Estado de São Paulo, porque o seu mandato é de Deputado Estadual e tem a obrigação de estar em todas as regiões do Estado e em todas as áreas sociais. Lembra que, na última sexta-feira, mais de mil pessoas da região de Paulínia fizeram uma manifestação contra as praças de pedágio e que também houve manifestação em Botucatu. Diz que a população paga impostos altíssimos para que seja feita a manutenção das estradas e que o aumento das praças de pedágio contribui para aumentar o preço dos alimentos da cesta básica.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
13 -  Presidente DONISETE BRAGA
Registra o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o "Dia do Maçom". Levanta a sessão.
alesp
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