12/05/2009 - 60ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
3 -  EDSON FERRARINI
Informa que, com a aprovação da lei que proíbe o fumo em locais fechados, houve aumento da procura por tratamentos médicos para parar de fumar. Considera o fato ser reflexo positivo da nova legislação, que protegerá a saúde dos fumantes.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Protesta contra a informação, veiculada na mídia, de instalação de novos pedágios em estradas estaduais, como as rodovias dos Tamoios, Mogi-Bertioga e Oswaldo Cruz, bem como a privatização de aeroportos do Interior. Afirma que o Governo do Estado alega a necessidade por conta da crise financeira internacional, que causa diminuição da arrecadação de impostos. Considera que a medida é aplicação da política de privatização do PSDB. Manifesta-se contra a aprovação de PEC que posterga o pagamento dos precatórios.
5 -  PEDRO TOBIAS
Tece comentários sobre fala do Deputado Carlos Giannazi. Defende a aplicação da Parceria Público-Privada. Considera positiva a administração de hospitais pelas organizações sociais, com ressalva ao controle social que deve ser aperfeiçoado. Informa a visita da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência a Bauru, para debater a instalação de unidade da Rede de Reabilitação Lucy Montoro. Cobra, do Governo Federal, agilidade no socorro aos estados do Norte e Nordeste afetados pelas chuvas.
6 -  RUI FALCÃO
Parabeniza o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pelos 50 anos, do qual o Presidente Lula foi dirigente. Destaca a importância da entidade no aperfeiçoamento da democracia no Brasil. Informa a realização de sessão solene nesta Casa, dia 15/05, às 20 horas. Parabeniza o Poder Judiciário, por determinar a instalação de serviços de saneamento nos bairros Jardim Vila Bela e Jardim Harmonia, nesta Capital.
7 -  MILTON FLÁVIO
Cumprimenta as policiais militares femininas pelo seu dia. Comenta artigo do "Jornal da Tarde" referente à política estadual para Educação. Relata estudos, feitos pela Fundação Paula Souza, para ampliação, já feita no ensino tradicional, para o Ensino Médio.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta as policiais femininas pela data comemorativa de hoje. Parabeniza o sargento Barreto, por assumir interinamente o cargo de prefeito de São Vicente. Ressalta a necessidade de adequação de algumas questões, que considera relevantes para as policiais femininas, como o reconhecimento da dupla jornada de trabalho, permissão para ocupar cargos reservados aos policiais masculinos e implantação de serviço de obstetrícia.
9 -  DONISETE BRAGA
Parabeniza o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pelos 50 anos de existência. Destaca a atuação da entidade na defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores. Informa a realização de sessão solene sobre os 20 anos do Ibama, dia 25/05.
10 -  CONTE LOPES
Cumprimenta as policiais femininas pelo seu dia, bem como o sargento Barreto, por assumir a prefeitura de São Vicente, como interino. Relata sua participação em comemoração do "Dia do Herói Policial Militar". Elogia a decisão de usar a Rota nas investigações contra o crime organizado.
11 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Comenta artigo sobre o hidroanel do Tietê. Cobra a aplicação de projeto urbanístico de valorização dos rios Tietê e Pinheiros, desta Capital, que reverteriam em progressos ambiental, econômico e turístico.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  FERNANDO CAPEZ
Elogia decisão do Ministério Público que impediu a realização da "Marcha pela Maconha". Cita dispositivos legais sobre a incitação e a apologia ao uso de drogas que, acrescenta, leva à prática de crimes. Cita projeto de lei, de sua autoria, sobre a criação de grade curricular sobre a prevenção e combate às drogas, por levar à dependência física e psíquica. Enaltece os benefícios da religião nesse processo.
13 -  CONTE LOPES
Apoia a manifestação do Deputado Fernando Capez. Recorda a votação de projeto contra o fumo. Cita casos de mães que mataram ou acorrentaram seus filhos, por problemas gerados pelo uso de drogas. Afirma que trabalho de prevenção contra as drogas só é feito pela Polícia Militar. Comenta texto jornalístico sobre o crime organizado. Recorda seu histórico na Rota. Lembra assalto à residência da família Maksoud, de onde foram levados quadros valiosos.
14 -  MARCOS ZERBINI
Recorda pronunciamentos do Deputado Roberto Felício, feitos no ano de 2007, sobre contratos do Dersa com a empresa Idelt - Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente. Argumenta que as manifestações foram baseados em denúncias anônimas. Considera a questão como de natureza política.
15 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
16 -  MARCOS ZERBINI
Lê e comenta determinação e demais resoluções do Ministério Público quanto ao arquivamento de processo impetrado pelo Deputado Roberto Felício.
17 -  VANDERLEI SIRAQUE
Cumprimenta o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, pela passagem de seus 50 anos de fundação. Faz retrospecto histórico sobre a entidade, particularmente quanto à redemocratização do País. Recorda personalidades que lá atuaram, especialmente o Presidente Luiz Inácio. Informa a estrutura do sindicato, de suas relações trabalhistas e internacionais. Faz considerações sobre a crise internacional, o desemprego e a robotização.
18 -  PEDRO TOBIAS
Faz referências à fala do Deputado Vanderlei Siraque. Recorda os sonhos políticos dos anos 60. Cita projeto, de sua autoria, contra a prática do nepotismo. Tece considerações sobre o Colégio de Líderes. Argumenta que os projetos deveriam ser apreciados individualmente. Questiona a votação simbólica. Afirma que o Congresso Nacional está indiferente às enchentes que afetam o Norte e Nordeste e, assim, perde espaço político (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, comunica o envio à esta Casa, dos PLCs 19/09 e 20/09, do Executivo. Diz que os projetos pretendem resolver a situação do Magistério e da qualidade de ensino no Estado de São Paulo, mas representam um retrocesso à rede pública de ensino, estabelecem a contratação de professores por tempo determinado durante um ano, não prorrogável e jornada de trabalho de 12 horas. Informa que vai apresentar emendas para aperfeiçoar a matéria.
20 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, lembra o aniversário de 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a comemoração do Dia da Policial Feminina.
21 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo Art. 82, cumprimenta as policiais femininas. Relata ter ido a Cubatão para inauguração de termoelétrica, pelo Presidente Lula, que determinou o funcionamento de 3 turnos de trabalho para aumentar o número de empregos.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, reafirma a sua luta em defesa dos servidores da Justiça do Estado de São Paulo. Diz que é provável que até o final deste mês seja deliberado o PLC 43/05, que institui o plano de cargos e carreiras para os servidores da Justiça.
24 -  UEBE REZECK
Pelo Art. 82, anuncia que hoje a sociedade brasileira comemora o "Dia da Enfermeira". Parabeniza a classe pelo trabalho e dedicação com que atendem as pessoas nos momentos mais difíceis.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a realização de audiência pública, hoje, às 19 horas, no auditório Franco Montoro, para debater o PL 236/09, do Governador, que extingue a Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp, fundada em 1959 e gerida pelo Governo do Estado.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PL 308/09, do Deputado Rui Falcão; e ao PL 746/08, do Deputado Estevam Galvão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado José Cândido, de constituição de Comissão de Representação, para acompanhar em Brasília, no dia 13/05, a votação do PLC 180/08, que trata da doação de cotas raciais nas universidades públicas. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas.
27 -  JONAS DONIZETTE
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp
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