30/04/2009 - 53ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CÉLIA LEÃO / UEBE REZECK

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  UEBE REZECK
Assume a Presidência e abre a sessão
2 -  RUI FALCÃO
Tece considerações sobre direito autoral, ao comentar minuta de projeto sobre o uso do painel multimídia deste plenário. Argumenta que é fácil obter informações sobre a administração Lula, ao contrário da gestão José Serra. Lê e comenta o caderno "Destaques", sobre os dois anos do Programa de Aceleração do Crescimento.
3 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Manifesta solidariedade ao movimento dos advogados da Carteira do Ipesp. Informa e repudia o assassinato de policiais, em Utinga, no pleno exercício da função. Responsabiliza o Governador José Serra pelos problemas na Segurança Pública.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Apoia a mobilização dos advogados da Carteira do Ipesp. Recorda a falta de concursos para servidores da Educação e as contratações feitas pelas associações de pais e mestres, que terminaram endividadas. Argumenta que o Estado não pode terceirizar serviços. Solicita providências do Secretário da Educação sobre o assunto.
6 -  CONTE LOPES
Lamenta a morte de dois policiais e de investigador, em Santo André. Afirma que não vislumbra solução para os crimes contra policiais. Recorda os ataques do PCC e o roubo de armas de unidades militares.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, repudia a morte de dois policiais e de investigador em Santo André. Pede a apuração do caso. Questiona o tratamento da mídia sobre o fato e as vinculações do setor com a administração Serra, na disputa por verbas publicitárias.
8 -  SIMÃO PEDRO
Apresenta solidariedade aos advogados da Carteira do Ipesp. Informa que a Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de São Paulo devem assinar termo de adesão ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida". Recorda as privatizações feitas nas gestões do PSDB. Combate a proposta de privatização da Linha 8 da CPTM.
9 -  DONISETE BRAGA
Comunica que a Secretaria de Estado da Saúde definiu projeto para a criação de ambulatórios médicos em Mauá e Santo André. Acrescenta que o Governo Federal dever enviar recursos para o pronto-socorro de Mauá. Aborda temas relativas à Educação, como a proposta de faculdade federal em Mauá, o ProUni e o Pro Jovem Urbano.
10 -  Presidente CÉLIA LEÃO
A pedido do Deputado Pedro Bigardi, cancela a sessão solene, agendada para o dia 22/5, às 10 horas, pelos 100 anos do Paulista Futebol Clube de Jundiaí.
11 -  ADRIANO DIOGO
Considera absurdos os argumentos de que o Governo Federal deva ser responsabilizado pela Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Contesta pontos da minuta do projeto sobre o uso do painel multimídia desta Casa, no que tange ao direito autoral sobre o uso de imagens.
12 -  LUIS CARLOS GONDIM
Informa reunião na Secretaria de Estado da Educação sobre os problemas regionais das Santas Casas, que solicitam ampliação do programa voltado para o setor. Fala do pagamento de ofertas de plantões. Pede tratamento humanitário aos pacientes.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa ter em mãos três pareceres de juristas, sobre a questão da Carteira Previdenciária dos Advogados, gerenciada pelo Ipesp, nos quais afirmam que a administração deve continuar sob responsabilidade do Estado.
14 -  ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, sugere o adiamento da discussão sobre a extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados e a realização de uma reunião com os Deputados contrários ao projeto. Avisa que, se a matéria for aprovada, os advogados desta carteira não serão acolhidos por outra previdência.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, combate a tramitação de PEC federal, que trata do pagamento dos precatórios.
16 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, sugere a realização de audiência pública para debater o projeto do Governador que extingue a Carteira Previdenciária dos Advogados, administrada pelo Ipesp.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, agradece o empenho do Deputado Adriano Diogo, em defesa dos advogados do Ipesp. Informa a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Carteira dos Advogados há mais de um ano, com realizações de reuniões e audiências públicas.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 -  Presidente CÉLIA LEÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp