14/04/2009 - 43ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/04/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio São Lucas, de Taboão da Serra, acompanhados pelas professoras Silvana Rezende Eckestein e Valquíria Torres Moreira.
2 -  MILTON FLÁVIO
Justifica que suas críticas ao Governo Federal são baseadas em fatos divulgados pela imprensa. Cobra a execução das obras do PAC.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Informa paralisação dos funcionários do Poder Judiciário, para alertar sobre a necessidade de aplicação de correção salarial. Observa que a lei que institui a data-base para o reajuste dos salários dos servidores estaduais não está sendo cumprida.
4 -  VANDERLEI SIRAQUE
Defende a estadualização do Hospital Nardini, de Mauá. Solicita a liberação de recursos financeiros, apresentada por emenda de sua autoria, destinados à construção de um posto de saúde no município de Mauá.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Registra a necessidade de aplicação do Plano Estadual de Educação. Justifica que, diante de reportagens divulgadas pela mídia, sobre o baixo Ensino Médio paulista, tal medida trará benefícios para alunos e professores.
6 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 08/05, às 20 horas, para o "Lançamento Estadual da Campanha de Registro da Queima do Alho como Patrimônio Cultural e Imaterial", por solicitação do Deputado Vicente Cândido; dia 11/05, às 10 horas, pela passagem do "Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama", por solicitação da Deputada Analice Fernandes; dia 11/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia de Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira e da Classe Odontológica", com a posse de conselheiros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por determinação do Senhor Presidente Barros Munhoz; dia 15/05, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Trabalhador da Saúde", a requerimento do Deputado Rafael Silva; e dia 15/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "50 anos de fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC", a pedido da Deputada Ana do Carmo.
7 -  HAMILTON PEREIRA
Informa sobre a despoluição do Rio Sorocaba. Credita o fato aos recursos federais investidos no tratamento do esgoto, principalmente no município de Votorantim, onde se situa a cabeceira do rio. Elogia a atuação da prefeitura de Sorocaba, em efetuar convênio com o Governo Federal para a inclusão em programa habitacional.
8 -  MILTON FLÁVIO
Tece comentários sobre o programa habitacional do Governo Federal e a construção de moradias populares em sua cidade, Botucatu. Dá sugestões sobre os projetos das casas deste programa.
9 -  SIMÃO PEDRO
Parabeniza o Presidente Lula, por estender a aplicação do programa habitacional também para municípios que tem população inferior a cem mil habitantes. Comunica a realização do seminário "O Pacote Habitacional e o Estado de São Paulo", amanhã, nesta Casa.
10 -  BETH SAHÃO
Parabeniza o município de Catanduva, pelos 91 anos de emancipação político-administrativa. Salienta a importância da presença do Governo Federal no desenvolvimento econômico da cidade. Informa manifestação da população de Catanduva contra a instalação de presídio no município.
11 -  LUIS CARLOS GONDIM
Apresenta votos de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Palmiro Menucci.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MARCOS MARTINS
Tece considerações sobre o 2º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-CUT. Faz comentários sobre as fusões bancárias, com consequente aumento de demissões. Cita sua preocupação quanto à preservação do emprego dos funcionários do banco Nossa Caixa. Saúda a organização do evento.
13 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala do congresso da Contraf/CUT. Argumenta que faltam políticas públicas, por parte da gestão do PSDB, nas áreas da Educação, Segurança Pública e Saúde. Faz comentários sobre a posse do novo Secretário da Educação Paulo Renato de Souza.
14 -  MILTON FLÁVIO
Contesta argumentos contrários às privatizações pelo PSDB. Considera que há "inchaço" na administração federal, ao passo que o PSDB propõe o "estado suficiente". Lê e comenta de artigo da professora Sueli Caldas, da PUC.
15 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, às 16 horas de hoje. Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento, para uma reunião extraordinária, hoje, às 16 horas e 05 minutos.
16 -  MILTON FLÁVIO
Tece considerações sobre o programa habitacional do Presidente Lula. Questiona a Ministra Dilma Rousseff quanto à administração do PAC. Cita temas relativos à saúde. Combate o empréstimo brasileiro ao FMI.
17 -  ADRIANO DIOGO
Afirma que a cidade de São Paulo não tem onde colocar os carros apreendidos. Apresenta matéria do jornal "Bom Dia Brasil", da Rede Globo, a respeito do assunto. Faz requerimento verbal aos Secretários da Segurança Pública e do Meio Ambiente sobre o assunto. Pede a votação de projeto que trata das áreas contaminadas.
18 -  Presidente CONTE LOPES
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, às 16 horas e 20 minutos de hoje. Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento, para uma reunião extraordinária, às 16 horas e 25 minutos.
19 -  LUIS CARLOS GONDIM
Faz reflexão sobre a produção e o fornecimento de água por municípios do Alto Tietê para a Grande São Paulo. Fala das limitações impostas a esses municípios, integrantes de áreas de proteção ambiental. Propõe o aumento de 5% para 20% da verba do Fundo de Participação dos Municípios, especialmente às cidades pequenas.
20 -  ROBERTO MORAIS
Pelo Artigo 82, manifesta o seu pesar pela morte do ex-Deputado Palmiro Mennucci, presidente do Centro do Professorado Paulista e primeiro suplente do PPS; e pela morte do Deputado Federal João Herrmann Neto, informando que este começou a carreira política como secretário de obras em Piracicaba e lutou pela redemocratização do País. Solicita um minuto de silêncio em homenagem aos parlamentares falecidos.
21 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, anuncia o falecimento do Doutor Waldir Troncoso Peres, informando que este foi o maior advogado tribuno de júri do País.
22 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo Artigo 82, registra medidas do Governo Federal, de reconhecimento das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com a queda do repasse do fundo de participação. Informa que o Governo Federal anunciou a reparação dessa perda de receita nos últimos três meses, e está liberando mais de um bilhão de reais para que os municípios do Brasil não tenham queda de arrecadação.
23 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Artigo 82, registra o seu sentimento pela morte do Deputado João Herrmann Neto e diz que este sempre defendeu com convicção as suas ideias. Manifesta o seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Palmiro Mennucci, presidente do Centro do Professorado Paulista. Anuncia realização de audiência pública, em Piracicaba, sobre a construção de presídio para 900 detentos.
24 -  RAUL MARCELO
Pelo Artigo 82, comenta que a posse do novo Secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, foi um ato político e não vai trazer mudanças para a política educacional do Estado de São Paulo. Diz que o atual Secretário vai manter a mesma política de bônus por desempenho para os professores e considera a medida um desastre.
25 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Deputado Federal João Herrmann Neto. Lembra que foi prefeito de Piracicaba e que esteve à frente de todos as mobilizações populares no País, tendo apoiado o Presidente Lula nas campanhas eleitorais.
26 -  LUCIANO BATISTA
Pelo Artigo 82, anuncia que foi assinado convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Vicente, com repasse de recursos para a construção de três viadutos e de três passagens subterrâneas. Agradece ao Governador José Serra por contemplar a cidade com essas obras.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PLC 02/09, do Deputado Campos Machado; ao PL 92/08, do Deputado Samuel Moreira; ao PLC 09/09 e PDL 32/09, do Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL 745/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 745/08. Põe em votação e declara aprovado o PL 745/08, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a Emenda nº 1.
29 -  RUI FALCÃO
Declara o voto da favorável da Bancada do PT à Emenda nº 1.
30 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto da favorável da Bancada do PCdoB à Emenda nº 1.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
32 -  RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos; de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, a realizar-se dois minutos após o término da primeira reunião; e de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, a realizar-se dois minutos após a realização da segunda reunião. Suspende a sessão às 17h15min; reabrindo-a às 17h42min. Manifesta seu pesar pelo falecimento do funcionário desta Casa, Desidério Monesi.
34 -  RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp