24/03/2009 - 31ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/04/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Fala sobre os prefeitos do Estado de São Paulo que fecharam as portas das Prefeituras em protesto contra a redução de repasse do Governo Federal para os municípios. Diz que o País enfrenta a maior inadimplência em 7 anos e que o Presidente Lula prometeu aos prefeitos que estará atento a essa questão.
3 -  CELSO GIGLIO
Refere-se às notícias negativas, na cidade de Osasco, a respeito do índice de mortalidade infantil na Maternidade Amador Aguiar. Diz que está atendendo pedidos de pacientes renais crônicos que não têm a quem recorrer, por não ter um local para se submeter ao tratamento de hemodiálise, devido a mudanças em plano de saúde.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Diz que, embora tenham sido nomeados um novo Secretário de Segurança Pública e um Delegado Geral, não se pode esquecer os atos de corrupção, comercialização de cargos e reintegração de policiais expulsos. Afirma que esta Casa tem a competência constitucional de apurar estes fatos e pede a todos os Deputados que assinem o requerimento de uma CPI.
5 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Anuncia a comemoração do "Dia Mundial da Água", proposto pela ONU, que escolheu o tema: "Águas Compartilhadas com Comunidades Compartilhadas", focalizando o tema das fronteiras. Diz que 63% da água estão na Bacia Amazônica, onde existem apenas 4% da população brasileira, o que resulta em situação de escassez em algumas regiões. Chama a atenção para o projeto da represa Billings, que já foi enviado a esta Casa.
6 -  CONTE LOPES
Comenta que, na cidade do Rio de Janeiro, vive-se uma situação de guerra, diante da batalha entre polícia e traficantes. Elogia as Polícias do Estado de São Paulo.
7 -  FAUSTO FIGUEIRA
Diz que o movimento sindical fez com que a cidade de Santos ficasse conhecida como a "cidade vermelha". Lembra que a Baixada Santista foi tolhida pela ditadura militar e anuncia a morte de um ex-sindicalista, Silvio Luiz Nascimento, bancário, que muito contribuiu para o movimento sindical.
8 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 -  PEDRO TOBIAS
Fala do relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre a construção do prédio Anexo deste Parlamento. Preocupa-se com o número de cargos de confiança que existem nesta Casa e apela à Mesa Diretoria que faça uma auditoria. Refere-se ao projeto de sua autoria, que proibia o nepotismo e que acabou sendo legislado pelo Superior Tribunal Federal.
10 -  MARCOS MARTINS
Refere-se ao encontro dos estudantes petistas na cidade de Carapicuíba e comenta a respeito do interesse dos jovens pelas políticas públicas e pela ciência política. Lembra que o movimento estudantil nos anos 70 teve um papel importante e que muitos daqueles que dele participaram, hoje dirigem o País.
11 -  ANTONIO MENTOR
Refere-se ao "Dia Mundial da Água", comemorado em 22 de março e informa que apenas 70 % dos recursos hídricos do planeta estão disponíveis para utilização do ser humano. Lembra que uma das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é a recuperação dos recursos hídricos.
12 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença dos Vereadores Rogério Cavallin e Osvaldo Ferreira dos Santos e da assessora Mônica, do município de Itupeva.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOSÉ CÂNDIDO
Ressalta a importância da conscientização da população sobre o uso responsável da água potável. Refere-se ao "Dia Mundial da Água". Afirma que esta Casa teve oportunidade de realizar evento onde se debateu o tema, assim como aconteceu em seu município, Suzano, com atividades dirigidas às crianças e jovens com destaque para a importância de se preservar o meio ambiente (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
14 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, dá conhecimento da falta de água no bebedouro do Plenário e reclama do fechamento do restaurante da Casa. Diz que a lanchonete não tem capacidade de atender à demanda de refeições.
15 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação.
16 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita encaminhamento, feito através de moção assinada por vários deputados, que reivindica a equiparação do cargo de agente de higiene e segurança do trabalho ao de auditor fiscal do trabalho. Justifica o pedido descrevendo a natureza da atividade. Registra que a não-equiparação das funções fere convenção da OIT e pode levar o País a ser representado em organismos internacionais. Apela ao Presidente da República para que reconheça os direitos desses trabalhadores (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
17 -  ANALICE FERNANDES
Destaca ações do Governo do Estado na Região Sudoeste, como o fornecimento de veículos, maquinários e equipamentos para as obras de infraestrutura, a implantação da Linha 4 do Metrô, que integrará as cidades de São Paulo e Taboão da Serra, a construção de escola técnica, as obras da rede coletora e interligação de esgoto. Agradece pelos títulos de cidadã, recebidos dos municípios de Santa Clara e Aparecida D´Oeste.
18 -  EDSON GIRIBONI
Reivindica, do Governo Federal, o pagamento das indenizações, previstas por lei, dos funcionários ferroviários demitidos da antiga Fepasa. Explica que, na privatização da empresa, houve o desconto do valor dessas indenizações, que não foram direcionadas aos ex-funcionários. Considera que esta é uma injustiça que deve ser corrigida. Declara votos de sucesso ao novo Secretário de Segurança Pública do Estado.
19 -  MARCOS MARTINS
Considera que o lobby da indústria do amianto continua tentando enganar a população. Lê e comenta matéria que envolve universidades públicas. Destaca a importância de destinação adequada aos resíduos tóxicos, para proteção da saúde da população e do meio ambiente.
20 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, apoia reivindicações da população de Itapetininga, contrária à construção de presídio na cidade. Dá conhecimento de requerimento, de sua autoria e do Deputado Hamilton Pereira, para a realização de audiência pública para debater o assunto.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
22 -  RUI FALCÃO
Pelo Art. 82, informa que, amanhã, o Presidente Lula deve lançar programa para a construção de um milhão de moradias. Apela ao Governador José Serra que reduza o valor do ICMS para os materiais de construção, para facilitar os custos à população de baixa renda. Cita declarações sobre o aumento dos preços desses materiais, no âmbito do Estado de São Paulo, em decorrência da nota fiscal eletrônica.
23 -  RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, faz reflexão sobre o ensino superior público e as pesquisas tecnológicas. Recorda que pessoas de baixa renda têm acesso aos cursos universitários. Fala de projeto do Governador Serra sobre a crise econômica. Argumenta que a redução de ICMS reflete no destino de verbas às instituições públicas. Pleiteia a expansão e o aumento do número de vagas nas universidades.
24 -  UEBE REZECK
Pelo Art. 82, recorda a passagem, hoje, dos 43 anos de fundação do PMDB e faz retrospecto sobre a atuação do partido.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do PLC 55/07, do Deputado Uebe Rezeck. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vicente Cândido, de licença no período de 29/03 a 03/04, para empreender viagem ao Exterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Donisete Braga, para criação de comissão de representação para acompanhar, por 90 dias, a situação da saúde pública no município de Mauá, especialmente no Hospital Nardini. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h55min; reabrindo-a às 16h58min.
26 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, registra a presença dos Senhores Alex Carbonari, Ronaldo Carlos Branco e Jefferson Motta Mendes, da Universidade Anhanguera.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Elogia o Deputado Fernando Capez, que passou a ser Procurador de Justiça, a partir de hoje. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Samuel Moreira e outros, para criação de comissão de representação, com a finalidade de acompanhar, por 180 dias, a aplicação da Lei 12.406/06, sobre a conservação da Reserva da Juréia. Coloca em votação requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.
28 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.
29 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
30 -  DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
32 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
33 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, anuncia a presença do Sr. Toninho Boca, Prefeito de Nipoã, e da Sra. Ivanete, Prefeita de Guapiaçu e Presidente da Associação de Municípios da Alta Araraquarense.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
35 -  RUI FALCÃO
Requer verificação de votação.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
37 -  BRUNO COVAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos; e 2 horas e 29 minutos.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento da prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
39 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a visita dos Srs. Marcelo Soares da Silva, Prefeito de Capela do Alto, e do chefe de gabinete, Rodrigo Bueno. Coloca em discussão o PL 70/09.
41 -  ENIO TATTO
Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença do Sr. Paulo César Borges, Prefeito de Águas de São Pedro, com os Deputados Roberto Morais e Celino Cardoso.
43 -  VICENTE CÂNDIDO
Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
44 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
45 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 70/09.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de presença.
47 -  Presidente CELSO GIGLIO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
48 -  ROBERTO FELÍCIO
Para questão de ordem, questiona a leitura de lista de presença, referente ao ano passado.
49 -  Presidente CELSO GIGLIO
Registra a manifestação.
50 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, esclarece que fez a leitura conforme a lista que chegou-lhe às mãos.
51 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 70/09.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
53 -  Presidente CELSO GIGLIO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
54 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PL 70/09 (aparteada pelo Deputado Antonio Mentor).
55 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Vaz de Lima).
56 -  RUI FALCÃO
Pede a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
57 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h50min.
58 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h52min; reabrindo-a às 19h53min.
59 -  RUI FALCÃO
Requer o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
60 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp