23/03/2009 - 30ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/04/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / JOÃO BARBOSA / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Faz registro de presença de integrantes do PC do B. Lê a íntegra do Ato nº 18, publicado em 21 de março de 2009, de convocação do Sr. Pedro Antonio Bigardi, suplente da coligação PT-PCdoB, para tomar posse como Deputado a esta Casa. Informa que o convocado atendera ao convite. Nomeia comissão para acompanhá-lo até o Plenário. Informa que recebera do Sr. Pedro Antonio Bigardi o Diploma da Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens. Convida-o a prestar o compromisso regimental. Declara empossado o Deputado Pedro Antônio Bigardi.
2 -  PEDRO ANTONIO BIGARDI
Agradece a presença de parentes e amigos. Destaca a importância da cidade de Jundiaí, da qual é representante. Recorda os 87 anos de fundação do PC do B. Lembra a sua atuação parlamentar em defesa da habitação e do meio ambiente, em particular da Serra de Japi.
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda o Deputado Pedro Antonio Bigardi e os demais presentes.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Recorda incêndio que atingiu a escola "Recanto Campo Belo". Informa que as crianças da unidade são obrigadas a usar transporte para estudar em outro bairro. Repudia a reconstrução da unidade, feita com lata. Endossa a mobilização de moradores do local, que reivindicam construção de alvenaria e pleiteiam audiência com autoridades do Governo.
5 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência. Passa a responder reclamação, feita pelo Deputado Rui Falcão, no dia 19/03, sobre as publicações relativas a este Poder Legislativo.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Apresenta felicitações ao Deputado Pedro Bigardi, que ora tomou posse. Recorda confronto entre torcedores, após o jogo Corinthians e Santos, ocorrido domingo. Elogia a atitude da polícia no episódio. Recorda iniciativa do Ministro Orlando Silva, de combate à violência nos estádios. Propõe a venda de ingressos com identificação nominal.
7 -  MILTON FLÁVIO
Apoia a manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Informa que a reforma da escola "Recanto Campo Belo" está sendo feita com alvenaria. Critica as declarações do Presidente Lula, por minimizar os efeitos da crise econômica. Lê e comenta texto sobre o assunto. Argumenta que não estão sendo destinadas verbas relativas ao PAC. Combate a demora na reforma de porta-aviões.
8 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
9 -  CONTE LOPES
Afirma que já existe lei para enfrentar as torcidas organizadas, que é a do desacato à autoridade. Recorda incidente, ocorrido na década de 70, no Parque São Jorge, sede do Corinthians. Afirma que agressões aos policiais caracterizam crime de lesão corporal.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o crime de desacato à autoridade, termo circunstanciado e contravenção por vadiagem. Sugere que seja adotado o mesmo rigor de países europeus, com a prisão dos responsáveis, tipificando crime inafiançável. Faz apelo à população no sentido de apoiar as ações policiais.
11 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, faz referências aos diplomas cubanos. Considera insuficiente a formação desses médicos para a prática exigida no Brasil. Informa que apenas 10% deles passam no exame de suficiência, feito no Brasil. Manifesta-se contra projeto do PT, que dispensa o citado exame. Lembra que essa medida não terá aceitação das associações de classe da Medicina.
13 -  JOÃO BARBOSA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
14 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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