19/02/2009 - 12ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/03/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA / MARIA LÚCIA AMARY

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Elogia a Deputada Maria Lúcia Amary, na direção dos trabalhos. Destaca informação do jornal "Valor Econômico", de hoje, sobre os efeitos positivos das medidas econômicas implementadas pelo Governo Federal. Enaltece os incentivos à construção civil ao setor alimentício. Ressalta a necessidade de ser desonerada a carga tributária.
3 -  MILTON FLÁVIO
Faz reparos à fala do Deputado Rui Falcão. Argumenta que as medidas econômicas do tucanato visavam a redução da carga tributária. Cita matérias jornalísticas sobre o assunto. Afirma que os tributos subiram na gestão do PT. Faz reflexão sobre a economia nacional.
4 -  Presidente MARIA LÚCIA AMARY
Saúda a presença do Vereador Hélio Mori, da Cidade de São Miguel Arcanjo, acompanhado da primeira-dama, Maria Conceição Mossin, esposa do Prefeito Celso Mossin, e das princesas da Festa da Uva.
5 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Faz referências sobre o papel da mulher na sociedade. Solicita das autoridades do Governo do Estado respeito para com os Parlamentares. Faz reclamação pelo fato de não ser recebido por Secretário do Estado. Pleiteia autonomia política e financeira para o Legislativo.
6 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
7 -  FAUSTO FIGUEIRA
Dá conhecimento de matéria do jornal "Valor Econômico", de investimentos da empresa O Boticário na cidade de Registro, com oferta de 200 empregos. Mostra-se contrário à construção de presídio de segurança máxima, no citado município. Faz apelo às autoridades do Governo do Estado para rever a questão.
8 -  RUI FALCÃO
Questiona atitudes do Governador José Serra sobre a "pirataria" de obras. Informa reunião da Bancada do PT com Gilberto Kassab e prefeitos do Consórcio Intermunicipal do ABC, no mesmo momento em que ocorreu reunião do Governador Serra com prefeitos municipais. Argumenta que a maior elevação da carga tributária ocorreu na gestão do Presidente Fernando Henrique, fato que refletiu nos salários. Atribui o aumento da arrecadação no Governo Lula à aquecimento da economia. Comenta a cassação do Governador da Paraíba Cássio Cunha Lima.
9 -  MARCO PORTA
Apresenta esclarecimentos adicionais sobre o projeto que trata da proteção de vítimas e testemunhas, tema que abordara ontem. Contesta argumentos da OAB sobre a constitucionalidade da matéria. Reitera a importância da matéria no combate ao crime.
10 -  VANDERLEI SIRAQUE
Concorda com a necessidade de se aumentar o número de vagas nos presídios, à proporção que aumenta a população carcerária. Afirma que o Governador José Serra transfere aos municípios pequenos responsabilidades sobre o tema. Propõe a realização de audiência pública sobre cidades que abrigam presídios. Sugere que sejam criados mecanismos de compensação a esses municípios, em decorrência de problemas sociais.
11 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Dá conhecimento de obras de infra-estrutura para a Baixada Santista, como o trecho sul do Rodoanel, a adoção do VLS - Veículo Leve sobre Trilhos, e saneamento básico. Recorda que projeto para a construção de túnel entre Santos e Guarujá existe desde a gestão de Prestes Maia. Faz apelo ao Governo Federal sobre a destinação de obras para a citada obra.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Relata sua participação em reunião com o Chefe da Casa Civil sobre projeto que trata das carreiras dos servidores da Justiça. Justifica a necessidade de ser instalado Poupatempo na cidade de Santo André.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOSÉ BRUNO
Combate argumentos expostos em carta do Vereador Dalton Silvano, desta Capital, que propõe a construção de praça no lugar da sede da Igreja Renascer. Relata irregularidades de comerciantes da Rua Santa Ifigênia junto à Prefeitura de São Paulo, para os quais, acrescenta, não existe o mesmo rigor de fiscalização aplicado às igrejas evangélicas. Considera que há tratamento político em relação às igrejas e recorda denúncias sobre as escolas de madeira (aparteado pelo Deputado Marco Porta).
14 -  MILTON FLÁVIO
Solidariza-se com as vítimas do incidente na sede da Igreja Renascer. Faz reparos à fala do Deputado Rui Falcão sobre tributação. Faz paralelo entre a administração de Fernando Henrique e Lula. Tece considerações sobre atitudes da Ministra Dilma Roussef. Considera que há propaganda eleitoral antecipada da disputa de 2010. Faz comentários sobre os lucros dos banqueiros.
15 -  RUI FALCÃO
Faz comentários sobre notícias tendenciosas. Comenta pronunciamento do Deputado Milton Flávio sobre a questão tributária. Cita aspectos econômicos da gestão Lula, como os reajustes do salário mínimo, tabela do Imposto de Renda e atuação dos bancos públicos. Faz referências ao encontro de prefeitos com o presidente Lula. Comenta medidas regulatórias da economia, no que refletem na atividade bancária.
16 -  CELSO GIGLIO
Informa que seu aniversário coincidente com o da cidade de Osasco. Comenta fala do Deputado Milton Flávio sobre o encontro de prefeitos, havido em Brasília. Cita irregularidades na última disputa eleitoral em sua cidade. Fala da cassação do Governador paraibano Cássio Cunha Lima. Dá conhecimento de obras para ampliação da estação da CPTM de Osasco.
17 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Saúda o Deputado Celso Giglio pela passagem de seu aniversário.
18 -  UEBE REZECK
Cita nota da "Folha de S. Paulo" sobre integrante do PSDB que ocupa cargo na Prefeitura de São Paulo. Presta esclarecimentos sobre a notícia, que trata da parceria com a Empresa de Correios e Telégrafos para distribuição de leite. Atribui os textos negativos sobre a legenda, tendo em vista a importância do partido para as próximas eleições.
19 -  RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, combate a atitude do Prefeito Osvaldo Dias, do PT de Mauá, quanto a processo de reintegração de posse de manifestantes que ocuparam o prédio da Prefeitura local, que terminou em tumulto.
20 -  CONTE LOPES
Pelo Art. 82, recorda ocorrências na favela Paraisópolis. Elogia a atuação das Polícias Civil e Militar no caso, ocasião em que quatro traficantes foram presos. Lamenta que juiz tenha liberado um dos marginais.
21 -  CONTE LOPES
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
22 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Registra o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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