23/06/1999 - 67ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/07/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO GOUVEIA / VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO / WILLIANS RAFAEL / MILTON FLÁVIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS ZARATTINI
Relata Congresso, de que participou, da Associação Nacional dos Transportes Públicos, ocorrido em Recife. Lê e comenta documento, apresentado pelos dirigentes dessa Associação, intitulado "Transporte na Cidade do Século 21".
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
4 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza o Presidente da Assembléia Legislativa, bem como os membros do Conselho de Ética por terem votado unanimemente pela cassação do Deputado Hanna Garib. Repudia a atitude do advogado de Hanna Garib de tumultuar a reunião, tentando desmoralizar o Presidente desta Casa e os demais deputados.
5 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, aborda a visita do atleta veterano de boxe Servilho de Oliveira, única medalha do boxe brasileiro em cem anos de Olimpíadas. Faz um breve relato da vida do atleta.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, homenageia o atleta Servilho de Oliveira.
7 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Associa-se às homenagens feitas ao atleta.
8 -  CARLOS ZARATTINI
Pelo art. 82, saúda o atleta Servilho de Oliveira. Posiciona-se com relação aos fatos ocorridos ontem na Câmara Municipal de São Paulo, em razão de um cartaz criticando os vereadores governistas.
9 -  JAMIL MURAD
Tece críticas ao Governo Federal, dizendo que o Presidente está enfraquecendo o Banespa para vendê-lo e qualquer preço. Relata visita que fez ao IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológicas -, ressaltando os seus cem anos de existência.
10 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Sr. Pedro Losi Neto, Prefeito da cidade de Botucatu, do Secretário de Turismo da Cidade de Botucatu, Sr. Ozoni Luiz Tonin e do ex-Deputado Nelson Fabiano, acompanhados pelo Deputado Milton Flávio.
11 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, comenta visita que fez, ontem, ao Dr. Marrey, Procurador Geral da Justiça. Informa sobre requerimento de sua autoria, solicitando informações do número de pedidos de suspensão de prefeitos no ano de 1998. Informa ter em mãos documentos sobre o comportamento de políticos de Ribeirão Preto e outros municípios.
12 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
13 -  ALBERTO CALVO
Comenta um desentendimento havido com o Diretor Técnico do DIR - 14 da cidade de Marília, em razão de problema ocorrido em um hospital filantrópico.
14 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, reforça o pedido da Sra. Sandra Assali, Presidente da Associação das Vítimas do vôo 402 da TAM, solicitando à Aeronáutica o laudo completo do acidente ocorrido com esse avião.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  EDSON APARECIDO
Comunica a realização do 1º Fórum de Desenvolvimento da Alta Paulista, organizado pela Associação dos Municípios daquela região, no sentido de buscar parceria do setor produtivo, dos prefeitos, do Governo do Estado e de setores da União para a revigoração do setor rural, criação de novos empregos e desenvolvimento para a região. Lê documentos produzidos pelos participantes do Fórum.
16 -  WILLIANS RAFAEL
Assume a Presidência.
17 -  RENATO SIMÕES
Aborda a questão da exploração do trabalho infantil no mundo e as iniciativas para solucionar o problema. Comunica que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa elaborou moção cobrando do Governo Federal a ratificação da Convenção 138, para erradicar o trabalho infantil do Brasil. Lê a sentença da Segunda Sessão do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil.
18 -  DUARTE NOGUEIRA
Parabeniza o IPT pelos seus 100 anos de atividade. Comenta visita hoje de comitiva de Deputados ao órgão. Discorre sobre a importância do setor sucroalcooleiro para a economia do Estado e do País. (Aparteado pelos deputados Newton Brandão e Sidney Beraldo).
19 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Tece comentários a respeito do exame nacional do ensino médio e a democratização do acesso ao ensino superior, em especial nas universidades públicas. Lê informe à Imprensa sobre sua proposta de reativação da linha intermetropolitana de trem, que liga São Vicente a Santos e a área continental a Santos.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e dá por aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Willians Rafael. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 139/96, ficando mantido o veto.
22 -  EDSON APARECIDO
Requer verificação de votação.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por adiada a votação do PL 139/96. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 325/96, ficando mantido seu veto.
24 -  PAULO JULIÃO
Requer verificação de votação.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por adiada a votação do PL 325/96. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 465/96, ficando mantido o veto.
26 -  EDSON APARECIDO
Requer verificação de votação.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Comunica a presença, em reunião de Comissão, do Secretário Marcos Arbaitman. Anuncia o resultado da verificação, que dá por adiada a votação do PL 465/96. Põe em votação adiada o PL 9/97.
28 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do PL 9/97 pelo PT. Solidariza-se com a Presidência que foi desrespeitada em sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
29 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do PL 9/97 pelo PFL. Parabeniza o Presidente e os Parlamentares que compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e dá por rejeitado o PL 9/97, ficando mantido o veto.
31 -  MILTON FLÁVIO
Requer verificação de votação.
32 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Comunica a visita da Comissão dos Aposentados da Associação do Metrô, representada pelo seu vice-Presidente, Sr. Edson Franco, acompanhado pelo ex-Deputado Lívio Giosa.
33 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação, que dá por adiada a votação do PL 9/97. Anuncia o encerramento da discussão do PL 352/97. Põe em votação e dá por aprovado requerimento, de autoria do Deputado Edson Aparecido, propondo método de votação para a propositura. Põe em votação o PL 352/97, salvo os artigos 2º, 3º e 4º.
34 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do PL 352/97, em nome do PT. Afirma que o desemprego no Estado tem contribuído para aumentar a população de rua. Apóia o projeto do Deputado Nelson Salomé na íntegra.
35 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do PL 352/97 em nome do PSB. Apóia o projeto do Deputado Nelson Salomé, informando que o trabalho que está sendo feito na capital de São Paulo com as pessoas que moram nas ruas foi iniciativa do PSB na Câmara Municipal de São Paulo.
36 -  WILLIANS RAFAEL
Encaminha a votação do PL 352/97 em nome do PL. Defende o projeto e solicita aos Srs. Parlamentares que o aprovem. Parabeniza o Deputado Nelson Salomé pela iniciativa.
37 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o PL 352/97, salvo os artigos 2º, 3º e 4º. Põe em votação e declara rejeitados, englobadamente, os artigos 2º, 3º e 4º.
38 -  MILTON FLÁVIO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
39 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp