27/11/2008 - 172ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/12/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / WALDIR AGNELLO / UEBE REZECK / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  Presidente ANALICE FERNANDES
Registra a visita de alunos da Escola Estadual "Anne Frank", da Zona Leste, acompanhados da professora Rosângela Pinfildi e do Professor Luiz Fernando Quintino Ferreira.
3 -  MAURO BRAGATO
Faz reclamação pública ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Fazenda, porque os agricultores e produtores rurais de 22 municípios da Região de Assis não foram incluídos na Medida Provisória nº 432, convertida em Lei 11.775, em setembro de 2008. Lembra que foram atendidos os estados de Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Diz que os produtores rurais estão pedindo um prazo para renegociar suas dívidas, pois foram vítimas de intempérie, como nos outros estados. Apela ao Ministro da Agricultura, ao Ministro da Fazenda e ao Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, que atendam aos agricultores do Estado de São Paulo.
4 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Cumprimenta os alunos da Escola Estadual "Anne Frank", por estarem tomando conhecimento do funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, lembrando que é o maior Parlamento do Brasil. Explica aos alunos que esta Casa é a caixa de ressonância da garantia dos direitos da população e que também funciona através de Comissões Permanentes, que avaliam os projetos e promovem audiências públicas. Diz que tem travado uma luta nesta Casa, em defesa do ensino público. Lembra aos alunos que é preciso estudar muito, acreditar no seu próprio desenvolvimento e no progresso do País.
5 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
6 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a visita do Prefeito eleito da Cidade de Apiaí, Doutor Emilson Couras da Silva, acompanhado do Deputado Edson Giriboni.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Manifesta o seu pesar pelo falecimento do investigador de polícia, Roberto de Souza, que foi executado por 4 motoqueiros. Diz que as circunstâncias do crime ainda não foram apuradas, mas há grande probabilidade de se tratar de crime contra um policial. Relata a sua participação na entrega do prêmio Zumbi dos Palmares, realizado ontem, e concedido a pessoas que lutam contra o racismo e são exemplo de vida para a sociedade.
8 -  EDSON FERRARINI
Saúda os alunos da Escola Estadual "Anne Frank" e lembra que o conhecimento dos três Poderes prepara para a cidadania. Refere-se aos projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26, de interesse da Polícia. Lembra que foi aprovada lei que altera o número de postos de major e de capitão, no quadro da Polícia Militar. Fala do aumento de 6,5%, concedido pelo Governo e diz que vai continuar conversando com o Governador sobre o assunto.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Denuncia processo de perseguição, que existe hoje na administração pública do Estado de São Paulo, contra os servidores públicos. Fala sobre a Lei 10261, que proíbe os servidores públicos de se manifestarem sobre os atos da administração. Informa que protocolou dois projetos para pôr fim à Lei 10261, porque dá suporte jurídico para que a administração persiga servidores públicos no Estado de São Paulo. Lembra que a Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão. Pede o apoio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para que sejam votados os projetos.
10 -  SIMÃO PEDRO
Comenta as últimas decisões do Governo do Estado em relação ao contribuinte paulista, que terá de arcar com aumento nas praças de pedágio. Critica o papel da Artesp (Agência Reguladora de Transportes), que não defende o cidadão do Estado. Lembra que, no final de 2006, foram ampliados os prazos dos contratos das concessionárias e que o Secretário de Transportes, justificou a cobrança de pedágio para compensar as obras que foram feitas. Diz que vai propor a vinda do presidente da Artesp a esta Casa para explicar o aumento das praças de pedágio.
11 -  MARCOS MARTINS
Associa-se ao discurso do Deputado Simão Pedro e manifesta a sua preocupação com a cobrança de pedágios municipais, como o do Rodoanel. Lamenta a venda do Banco Nossa Caixa, lembrando que se trata do único banco público de São Paulo.
12 -  EDSON GIRIBONI
Reflete sobre a situação dos prefeitos eleitos do Estado de São Paulo, que dispõem de recursos insuficientes para enfrentar as demandas da sociedade nos municípios. Refere-se à injusta distribuição dos impostos de toda a arrecadação que é feita no País. Diz que 60 % de todos os impostos arrecadados no Brasil permanecem no Governo Federal e apenas 15 % são distribuídos aos municípios.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  EDSON GIRIBONI
Destaca a importância da apresentação das emendas orçamentárias pelos deputados. Diz que, como cada parlamentar conhece bem as necessidades de sua região, a distribuição dos recursos fica mais funcional. Parabeniza a atuação do Governador José Serra pelas ações que possibilitam aumento na captação de recursos, como a Nota Fiscal Eletrônica, a venda do Banco Nossa Caixa e os leilões das rodovias. Considera que esses fatores promoverão o desenvolvimento efetivo do Estado.
14 -  EDSON FERRARINI
Relata a importância da prevenção do uso das drogas e do álcool. Explica como começou seu trabalho na área há 36 anos e sua experiência profissional. Informa lançamento de livro sobre o tema voltado para as crianças. Reclama que durante última campanha eleitoral não houve preocupação dos candidatos sobre a questão e cobra que os prefeitos apresentem ações efetivas nessa direção.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pede apoio a seus pares, para apreciação de PDL , de sua autoria, para revogar a determinação da Secretaria de Educação que aplica prova seletiva para os professores contratados da rede pública. Alega que essa medida é punitiva e não contribui para a elevação da qualidade do ensino.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Por acordo de Lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
17 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h59min.
18 -  UEBE REZECK
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
19 -  RUI FALCÃO
Pelo Art. 82, comenta matéria da "Folha de S. Paulo", publicada hoje, sobre avaliação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na qual a Cidade de São Paulo ficou em centésimo lugar, pelo baixo índice de arborização e destinação do lixo. Dá conhecimento de reclamações do funcionalismo sobre as condições do Hospital do Servidor Público Estadual.
20 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo Art. 82, recorda projetos de interesse dos servidores públicos. Pede que o Governo do Estado cumpra a data-base da categoria. Informa que recebera mensagens de policiais civis e militares, após a deliberação de matérias de interesse de ambas as categorias. Agradece a colaboração do Tenente Paz nesse processo.

ORDEM DO DIA
21 -  Presidente UEBE REZECK
Coloca em discussão o PL 580/08.
22 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 580/08 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
23 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita Verificação de Presença.
24 -  Presidente UEBE REZECK
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada, que interrompe quando observa quórum.
25 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
26 -  ESTEVAM GALVÃO
Discute o PL 580/08.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
28 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 28/11, às 10 horas, para comemorar os "70 Anos da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
alesp