23/10/2008 - 151ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/11/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Saúda a presença de policiais civis, nas galerias do Plenário.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Reafirma ser solidário ao movimento grevista da Polícia Civil. Repudia o embate entre as polícias Civil e Militar, ocorrido na semana passada. Diz que esta greve não é um movimento político. Informa ter protocolado PDL, que revoga a proibição sobre manifestações no entorno do Palácio dos Bandeirantes.
3 -  ENIO TATTO
Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, relata análise da peça orçamentária para o ano de 2009. Informa detalhes sobre valores e a destinação de recursos. Solicita que os Secretários da Gestão, da Fazenda e da Segurança Pública venham a esta Casa esclarecer questões salariais sobre os integrantes da Polícia Civil.
4 -  Presidente VAZ DE LIMA
Solicita das galerias o comportamento regimental.
5 -  ROBERTO FELÍCIO
Comenta a falta de equipamento adequado para a Polícia Civil exercer sua função, constatado em notícia na televisão. Informa que recebeu representantes de diversas entidades representativas da Polícia Civil, que discordam da proposta apresentada pelo Governo. Afirma que vai apresentar emendas para alterar tal proposta. Diz que o PT não é responsável e nem organizou a greve da categoria.
6 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita prazo maior para apresentação de emendas ao projeto de reestruturação do funcionalismo público, devido a sua complexidade. Combate a proposta do Executivo apresentada aos policiais civis, sobre o aumento salarial para os próximos dois anos. Afirma que a política da atual administração segue o modelo neoliberal de estado mínimo e não valoriza o serviço público.
7 -  SIMÃO PEDRO
Manifesta apoio aos policiais civis, que buscam melhores condições de trabalho e salário. Afirma haver recursos necessários para atender as reivindicações da categoria, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Argumenta ser necessário fortalecer o serviço público em prol da aplicação de políticas públicas.
8 -  FERNANDO CAPEZ
Diz que sempre defendeu a Polícia Civil. Enfatiza que o melhor caminho para atingir o objetivo do aumento salarial é a negociação e não a greve.
9 -  ADRIANO DIOGO
Responsabiliza o Executivo pela atual situação da Polícia Civil. Afirma que o Governo deveria se retratar, por acusar o PT de incitar a greve da categoria e a partir daí, poderiam ser retomadas as negociações.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  BARROS MUNHOZ
Faz correção a artigo do secretário Sidney Beraldo, publicado hoje, na "Folha de S.Paulo". Ressalta a importância do consenso na democracia. Recorda a votação de projetos. Faz retrospecto sobre os vencimentos das polícias. Faz considerações sobre pontos de projetos relativos às polícias.
11 -  Presidente VAZ DE LIMA
Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da Ordem, às 15h39min; reabrindo-a às 15h43min. Presta esclarecimentos aos ocupantes das galerias sobre as determinações regimentais.
12 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, cita a importância da liberdade de expressão. Sugere aos presentes que se manifestassem após o final dos pronunciamentos dos oradores.
13 -  BARROS MUNHOZ
Fala de sua trajetória política. Comenta o seu papel como Líder do Governo e o reconhecimento que tem junto aos deputados da oposição. Fala de gastos do governo federal.
14 -  JONAS DONIZETTE
Tece considerações sobre as proposituras relativas à Polícia Civil. Destaca a importância do trabalho de seus integrantes. Faz reflexão sobre as manifestações políticas. Destaca a necessidade de se buscar equilíbrio nas negociações salariais, com a apresentação de emendas conseqüentes.
15 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
16 -  FERNANDO CAPEZ
Informa aos policiais civis que seu gabinete está à disposição da categoria. Enaltece a importância das negociações em favor da categoria. Destaca pontos de projetos relativos aos policiais civis. Recorda a vinculação de seu trabalho no Ministério Público com as Polícias.
17 -  CELSO GIGLIO
Recorda projetos de sua iniciativa relativos às categorias policiais. Considera que há politização no movimento dos integrantes da Polícia Civil. Afirma que houve avanço nas negociações salariais.
18 -  SAMUEL MOREIRA
Discorre sobre as relações entre o Governo do Estado e a Polícia Civil. Argumenta que indicadores registram melhorias na Segurança Pública. Discorre sobre a pauta de reivindicações dos policiais civis e as negociações em curso. Fala do limite orçamento do Governo. Combate manifestações contrárias à mídia.
19 -  CONTE LOPES
Reitera pronunciamentos a favor de melhorias salariais e operacionais da polícia. Lembra projetos relativos a algumas categorias são deliberados rapidamente, ao contrário das polícias. Lamenta que muitos policiais, após formados, abandonam as carreiras da instituição. Considera que há distorções salariais nos vários cargos policiais. Afirma que a Polícia paulista é auto-suficiente. Defende a criação de polícia única.
20 -  CONTE LOPES
Pelo Art. 82, diz que era necessário que os Deputados se manifestassem e que sentissem as dificuldades da Polícia, que tem de ser aprimorada. Lembra que esta Casa precisa pensar a respeito disso e analisar a situação caótica da Polícia. Afirma que o policial que trabalha nas ruas não tem vantagem alguma. Considera justas as reivindicações da Polícia Civil.
21 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, chama a atenção da sociedade e dos Deputados para o ocorrido com o investigador João Cabral de Mello Neto, assassinado no dia anterior. Afirma que o crime organizado está matando os policiais. Diz que o pacote de projetos encaminhados pelo Governador não traz benefícios para a Polícia.
22 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 -  BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82, refere-se ao discurso do Deputado Olímpio Gomes e afirma que este estava interessado em lutar contra o Governo e não estava ajudando nem a Polícia Civil nem a Polícia Militar.
24 -  Presidente VAZ DE LIMA
Lembra às galerias o comportamento regimental e presta esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.
25 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, propõe que a tônica do debate fosse conforme a proposta do Deputado Samuel Moreira, ou seja, que fosse feito à luz do orçamento. Critica a forma como o Governo do Estado se referiu ao orçamento para as reivindicações da Polícia Civil. Lembra que o Governo do Estado tem excesso de arrecadação. Reportando-se à reportagem sobre o episódio do Morumbi, afirma que a Revista Veja escolheu o caminho da mentira como método editorial.
26 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, lembra o desafio proposto pelo Deputado Samuel Moreira e diz que foi aprovado o estabelecimento do sistema permanente de negociações dos servidores públicos do Estado de São Paulo com o Governo e que este, até hoje, ainda não fez nenhuma reunião e não respeitou a data base de 1º de março. Propõe a realização de audiência pública, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sobre o projeto relativo à Polícia Civil, de modo que possam ser ouvidas as reivindicações.
27 -  CIDO SÉRIO
Para comunicação, concorda com o Deputado Roberto Felício e manifesta o seu apoio e o seu compromisso com a luta dos trabalhadores do Brasil e com a luta da Polícia Civil.
28 -  RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, lembra que sua família sempre foi ligada à luta sindical e fala da coragem que tem de ter o trabalhador para entrar em uma mobilização, como a dos policiais civis. Diz que a greve é o último recurso e manifesta o seu apoio e o da Bancada do PSOL às reivindicações da Polícia Civil. Afirma que existem recursos no orçamento para atendê-las.
29 -  ENIO TATTO
Para comunicação, lembra que os dirigentes das associações da Polícia Civil não puderam participar deste debate. Propõe ao Senhor Presidente que seja feita uma reunião com os Líderes partidários e os representantes das associações da Polícia, de modo que pudesse ser marcada audiência pública para debater com os Secretários de Governo, o orçamento disponível para atender as reivindicações.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa a respeito do prazo para apresentação de emendas aos projetos relativos à Polícia.
31 -  ANTONIO MENTOR
Pelo Art. 82, diz que é filho de um policial civil e que conviveu com todas as angústias de uma família policial e conhece a trajetória dos policiais vocacionados da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Elogia a atitude corajosa dos policiais civis grevistas. Considera inadmissível que o Estado mais rico da Federação trate o funcionalismo público a pão e água. Reitera que há excesso de arrecadação e que o limite é a dignidade do trabalhador e dos profissionais das categorias da Polícia Civil e Militar.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela a todos os Deputados comprometidos com a Segurança Pública que assinem o requerimento para instalação de CPI. Informa que a Bancada do PSOL não vai votar o orçamento enquanto o Governo não disponibilizar aportes orçamentários para atender às reivindicações dos servidores públicos. Diz que apresentou projeto de decreto legislativo para anular a Resolução 141/87, que proíbe manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
33 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, solidariza-se com o Líder do PT, Deputado Roberto Felício e diz que o Governo do Estado é recorrente em culpar os outros pelos problemas. Solidariza-se com os delegados de polícia, com os escrivães e com os investigadores.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Suspende os trabalhos por 2 minutos, por conveniência da Ordem, às 17h17min, reabrindo-a às 17h25min. Comunica a realização de audiência pública, no Plenário Juscelino Kubitschek, dia 30, às 14h30min, para discutir os Projetos relativos à Polícia Civil.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, anuncia a presença, junto com o policiais civis, do Vereador Celso Jatene, que veio hipotecar solidariedade à Polícia Civil. Informa que os servidores administrativos da Polícia ganham 67 reais do Estado de São Paulo e lembra que já foi votado, nesta Casa, o salário mínimo regional. Responde ao Deputado Barros Munhoz, que chamou de eleitoreiro o seu posicionamento, e diz que usava a camiseta do movimento.
36 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, informa que foi procurado, na Liderança do PSDB, por representantes das entidades da Polícia Civil e que se iniciou um processo de diálogo, que pode levar a um entendimento. Diz que não gostaria de ver nenhum partido político desqualificado nesse processo.
37 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, cita a presença de delegada à manifestação de hoje, filha de amigo do Governador José Serra.
38 -  ENIO TATTO
Para comunicação, afirma ser necessária a presença do Secretário da Segurança Pública, do Secretário de Gestão e do Secretário da Fazenda à audiência pública, marcada para a próxima quinta-feira, para dialogar com os deputados e os representantes de entidades.
39 -  EDSON FERRARINI
Para comunicação, informa que estará presente à audiência pública, na próxima quinta-feira, apoiando da Polícia Civil na luta por suas reivindicações.
40 -  BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82, compara os salários do Ministério Público e do Judiciário, que são de competência federal, com os salários dos delegados e dos demais trabalhadores do País.
41 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, aborda a questão dos gastos com Segurança Pública previstos no Orçamento para 2009.
42 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, aborda a questão do Orçamento para 2009.
43 -  ENIO TATTO
Para comunicação, aborda a questão do Orçamento para 2009.
44 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
45 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/10, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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