16/09/2008 - 125ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/09/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON GIRIBONI / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do campi Pinheiros, Centro de Monitoramento e Aperfeiçoamento Profissional, da cidade de São Paulo.
2 -  RUI FALCÃO
Refere-se à restrição de não poder falar de eleições nesse período em que todos comentam o assunto. Fala de projeto de sua autoria, que estabelece restrição a propaganda de alimentos para crianças, com alto teor de açúcar e sódio e sem nutrientes, associado a programas infantis. Lembra que os Deputados têm assegurado a liberdade de expressão na Tribuna.
3 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
4 -  EDSON FERRARINI
Fala de sua luta constante para melhorar as condições da polícia de São Paulo. Lembra que o comandante-geral da Polícia Militar, em nenhum momento, esqueceu de defendê-los e conseguiu fazer uma reorganização que vai melhorar a situação da Segurança Pública.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que hoje 20% da Polícia Civil do Estado de São Paulo está em estado de greve, com amplo apoio da Polícia Militar. Diz que a polícia civil não tem sido tratada com dignidade em suas reivindicações.
6 -  VITOR SAPIENZA
Parabeniza o Deputado João Caramez e a Secretária de Transportes por promover o rio Tietê. Sugere que a Secretária de Transportes faça uma exposição itinerante para todo o Estado de São Paulo.
7 -  SIMÃO PEDRO
Manifesta sua preocupação com o povo de Cuba. Diz que o país se encontra em estado de calamidade devido à passagem de um furacão. Informa que o governo brasileiro enviou um avião da FAB, com ajuda humanitária. Apela ao Governador José Serra que também envie ajuda humanitária a Cuba.
8 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual "Professor Fábio Acre Pinola", a convite do Deputado Edmir Chedid.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Refere-se à denúncia de desvio e malversação do dinheiro público na Educação estadual, em relação à compra de antenas parabólicas. Diz que acionou o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas para que haja investigação sobre o assunto. Lembra os salários baixíssimos do Magistério e pede a instalação da CPI da Educação.
10 -  CONTE LOPES
Refere-se à notícia de que 10 bandidos ligados ao PCC e ao Comando Vermelho seriam libertados pelo Supremo Tribunal Federal, mas que uma juíza conseguiu mantê-los presos. Diz que continua lutando para que a Polícia Civil, a Polícia Militar e os agentes penitenciários tenham melhores condições salariais.
11 -  PEDRO TOBIAS
Afirma que sempre foi leal ao partido e também como médico. Não concorda com a decisão da Mesa de impor aos Deputados a proibição de não poder falar sobre eleições durante o período eleitoral. Lembra que os Deputados têm obrigação de esclarecer o eleitor para que ele vote melhor. Parabeniza a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, por fazer valer as prerrogativas do Legislativo.
12 -  DONISETE BRAGA
Concorda com o Deputado Rui Falcão sobre a opção partidária dos 94 Deputados desta Casa, com relação às candidaturas à Prefeitura da Capital. Informa que mais de 30 Deputados desta Casa são candidatos a prefeito. Diz que é preciso estabelecer um diálogo com a Presidência efetiva, para discutir as propostas para o Estado de São Paulo, como um todo. Manifesta o seu apoio à Polícia Civil, que faz debate importante com relação a reivindicações justas. Refere-se a artigo de sua autoria, publicado no "Diário do Grande ABC", com o título de "Ensino Técnico é Sinal de Emprego".
13 -  HAMILTON PEREIRA
Fala a respeito de plenária da CUT, em Sorocaba, e informa que todos os sindicatos presentes prestaram apoio ao Sindicato da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Diz que os trabalhadores da Segurança Pública reivindicam 60% de reajuste, que corresponde ao percentual de perda salarial. Lembra que São Paulo é o estado que pior paga a Polícia Civil.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  JOSÉ ZICO PRADO
Cumprimenta os funcionários da Secretaria de Agricultura presentes nas galerias e informa ter conseguido um auditório, na Casa, para reunião onde se discutirá as reivindicações e o projeto de reestruturação e valorização da carreira. Declara o apoio da Bancada do PT aos funcionários da Pasta. Lê e comenta documento entregue pelos servidores da desta Secretaria, no qual se justificam as razões da necessidade urgente do envio desse projeto.
15 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, declara seu apoio e do PSOL aos funcionários da Secretaria da Agricultura. Considera de fundamental importância resgatar o funcionalismo. Informa que irá acompanhar o trâmite desse projeto de lei.
16 -  PEDRO TOBIAS
Registra seu apoio ao movimento dos servidores da Agricultura. Diz ser solidário aos movimentos por melhores salários dos servidores da Saúde, da Segurança Pública e do Departamento de Estradas de Rodagem. Afirma haver necessidade de aumento da tabela do SUS, pelo Governo Federal, como forma de melhorar as condições do atendimento à população. Cobra fidelidade partidária e coerência política de seus correligionários no contexto das próximas eleições (aparteado pelo Deputado Rui Falcão).
17 -  LUCIANO BATISTA
Tece elogios à administração do Governador José Serra, relatando breve histórico dos grandes nomes da política nacional. Afirma não concordar com os vetos do Executivo aos projetos desta Casa.
18 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza a Secretaria de Assistência e Promoção Social de Osasco, por realização de evento esportivo destinado a pessoas da 3ª idade. Comenta o alto índice de popularidade do Presidente Lula, divulgado pela mídia em recentes pesquisas. Por conta disso, prevê que seu partido elegerá grande número de prefeitos e vereadores em todo Brasil.
19 -  ADRIANO DIOGO
Registra que, apesar da crise econômica internacional que estamos vivenciando, o Presidente Lula, do PT, anuncia hoje a perfuração de dez poços do chamado pré-sal. Cobra explicações sobre a paralisação das obras do anexo da Alesp e a compra antecipada do mobiliário para o mesmo (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
20 -  PEDRO TOBIAS
Para comunicação, responde ao Deputado Adriano Diogo. Lembra que o PSDB nunca foi indiciado, como José Dirceu. Diz que é preciso fazer uma auditoria sobre o que aconteceu nesta Casa com relação à paralisação das obras do Anexo da Alesp.
21 -  ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Pedro Tobias. Lembra que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso nunca foi processado pela privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
22 -  PEDRO TOBIAS
Para reclamação, rebate o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo. Fala que, na época de Fernando Henrique Cardoso, nunca ninguém foi processado pelo Procurador Geral, nomeado para cargo de confiança pelo próprio PT.
23 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, manifesta a sua solidariedade aos profissionais da Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de São Paulo, que tem sido tratada com frieza pelo Governador. Dá conhecimento à população de que o PT havia entrado com representação junto à Promotoria de Justiça e Cidadania, para investigar contratos que envolvem a empresa Alstom e o Governo do Estado.
24 -  CONTE LOPES
Pelo Art. 82, diz que tem acompanhado declarações a respeito de fidelidade nas campanhas políticas. Cumprimenta o Deputado Campos Machado, que assumiu a candidatura de Geraldo Alckmin. Afirma que não consegue entender como se trai um candidato do próprio partido.
25 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
26 -  PEDRO TOBIAS
Pelo Art. 82, diz que tem acompanhado declarações a respeito de fidelidade nas campanhas políticas. Cumprimenta o Deputado Campos Machado, por ter assumido a candidatura de Geraldo Alckmin. Parabeniza o Deputado Conte Lopes, por seu pronunciamento.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência ao PL 607/08, de autoria da Mesa Diretora. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Encerra a discussão do PLC 17/08. Põe em votação e declara aprovado o PLC 17/08, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 5, englobadamente, de pareceres contrários.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Declara o voto favorável da Bancada do PSOL às referidas emendas.
29 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara, em nome da Bancada do PT, o voto favorável às emendas que são assinadas pelos seus integrantes.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h59min, reabrindo-a às 17 horas. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos.
31 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
alesp