21/03/2000 - 32ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  MARQUINHO TORTORELLO
Lê considerações a respeito do alto índice de desemprego, que na região do ABC atinge 30%. Preocupa-se com possíveis demissões na anunciada fusão entre as montadoras de veículos Fiat e General Motors.
3 -  CESAR CALLEGARI
Fala sobre a utilização de recursos da Fundef para quitar débitos junto à Previdência Social. Afirma que o Governo Federal é contra tal desvio. Lembra que essa prática foi implementada no Orçamento do Estado para este ano, e que insurgiu-se contra ela em Questão de Ordem.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  JILMAR TATTO
Comenta sua participação no 1º Seminário "Recicla São Paulo", na Assembléia Legislativa, no sábado.
6 -  LUIS CARLOS GONDIM
Registra a comemoração dos 162 anos de fundação da cidade de Salesópolis. Fala da reclamação geral dos Prefeitos daquela região com o problema da saúde. Discorre sobre a notícia de vazamento de petróleo pelo navio "Maruim" da Frota Nacional de Petróleo - Fronape.
7 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Parabeniza o "O Estado de S. Paulo" pela série de reportagens sobre saneamento.
8 -  CONTE LOPES
Apóia a instalação, na Câmara Municipal da Capital, de CPI para investigar denúncias contra o Prefeito, bem como de CPI nesta Casa para apurar irregularidades na CDHU. Lamenta que a Polícia esteja perdendo a guerra contra a criminalidade.
9 -  WADIH HELÚ
Comenta artigo de Sebastião Neri no "Diário Popular" de ontem, intitulado "A maldição da reeleição".
10 -  CESAR CALLEGARI
Disserta sobre o PL 1.005/99, do Governador Mário Covas, que dispõe a respeito da repartição dos recursos do Salário-Educação entre o Governo do Estado e os Municípios.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Fala sobre o Centro de Integração da Cidadania e sobre a jornada da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
12 -  WADIH HELÚ
Retoma o comentário do artigo de Sebastião Neri no "Diário Popular" de ontem, intitulado "A maldição da reeleição". Comenta o Decálogo de Lenine, cujas idéias acha semelhantes às do Governo de FHC.
13 -  LUIS CARLOS GONDIM
Associa-se às considerações do Deputado Wadih Helú sobre privatizações. Comunica que foi convidado, como médico ginecologista e Deputado, para a inauguração do Centro de Referência da Mulher. Parabeniza os Srs. Governador e Secretário da Saúde pelo evento. Anuncia a inauguração do Hospital de Itaquaquecetuba. Reclama o término do Hospital Luiza de Pio Mello, de Mogi das Cruzes. Lembra a existência de projeto de lei sobre a criação de cães considerados perigosos face à cobranças feitas pelo "Programa João Ferreira", da Rádio Globo, sobre a questão, à Assembléia Legislativa (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).
14 -  EDNA MACEDO
Considera imperativo a apuração das denúncias de má gestão e crimes contra a administração pública. Repudia as declarações do Deputado Federal Fernando Gabeira sobre criação de CPI federal face à desconfiança na Câmara dos Vereadores sobre o caso Pitta.
15 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Reclama da instalação de presídio de segurança máxima em Iperó e do desaparelhamento da polícia desta cidade e de Tatuí (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).
16 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, lê documento enviado pelo ex-Deputado Erasmo Dias abordando suas preocupações com as eleições municipais deste ano e com as majoritárias de 2002.
17 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, convida para solenidade em comemoração dos 78 anos do PC do B. Lembra a trajetória política da agremiação.
18 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, fala de sua satisfação de ter participado, ontem, de encontro nacional, realizado pelo Instituto de Cidadania, coordenado e dirigido por Luiz Inácio Lula da Silva, no Sheraton Hotel, sobre o uso do álcool como fonte energética.
19 -  SALVADOR KHURIYEH
Pelo art. 82, protesta diante da notícia do Ministro dos Transportes de que daqui por diante, nas novas concessões de rodovias federais, as concessionárias não serão mais obrigadas a investir na ampliação do sistema, em duplicações e em prolongamento de rodovias.

ORDEM DO DIA
20 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado requerimento das Deputadas Mariângela Duarte e Célia Leão propondo constituição de comissão de representação para participar do 44º Congresso Estadual de Municípios, de 27/03 a 1º/04 deste ano, no Guarujá. Põe em votação requerimento, do Deputado Milton Flávio, de alteração da Ordem do Dia.
21 -  JILMAR TATTO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
22 -  WILSON MORAIS
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
23 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento pelo PDT.
24 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
25 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
26 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
27 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
28 -  DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação pela Liderança do Governo.
29 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 622/99 e a declara, sem debate, encerrada. Põe em votação o projeto.
30 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do PL 622/99 pelo PT.
31 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
32 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.
33 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do PL 622/99 pelo PSB.
34 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação pelo PSDB.
35 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara rejeitado o PL 622/99, sendo mantido o veto.
36 -  DUARTE NOGUEIRA
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
37 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp