01/04/2008 - 35ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/04/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : ANDRÉ SOARES / VAZ DE LIMA / FERNANDO CAPEZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de estudantes do Colégio Análise, do bairro de Campo Limpo Paulista, nesta Capital.
2 -  RUI FALCÃO
Relata sua presença em seminário realizado no bairro de Campo Limpo. Recorda declarações do general Ernesto Geisel sobre o golpe militar de 1964. Lê e comenta artigo de Caio Navarro de Toledo. Tece considerações sobre editorial do jornal "O Estado de S.Paulo", intitulado "Atraso custa caro", sobre a administração Kassab.
3 -  Presidente ANDRÉ SOARES
Registra a presença de alunos da Escola "Cásper Líbero", de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Ratifica a fala do Deputado Rui Falcão no que tange ao movimento militar de 1964. Pede a revogação de lei que impede a liberdade de expressão por parte do funcionalismo. Lê e comenta texto do jornal "Agora", de professor que venceu concurso de projeto de 2006, da Secretaria da Educação e, até o momento, não recebeu o prêmio. Pede a aprovação do Plano Estadual de Educação.
5 -  DONISETE BRAGA
Informa que recebeu apoio da Associação das Prefeituras de Estâncias e do jornalista Gilberto Dimenstein a projeto de sua autoria, que transforma escola estadual em albergue. Fala de projeto de sua lavra que obriga o repasse de verbas do governo do Estado às estâncias.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta noticiário dos jornais "O Estado de S.Paulo" e "Jornal da Tarde" sobre o crescimento do PCC e de suas ramificações com os narcotraficantes. Apela aos pares e à população para que estejam atentos a candidatos aos pleitos municipais que tenham vinculação com o grupo criminoso.
7 -  PEDRO TOBIAS
Afirma que promotores devem se ater a questões importantes, ao relatar fatos ocorridos em Bauru. Combate a concessão de liminares que afetam a população de baixa renda. Informa que encaminhará ofício ao Procurador Geral de Justiça.
8 -  ALEX MANENTE
Relata a visita do governador José Serra à cidade de São Bernardo do Campo. Informa o andamento da coleta de assinaturas para a criação de convênio do SUS com a Santa Casa da cidade. Elogia a participação de moradores na escolha dos representantes dos conselhos de Unidades Básicas de Saúde.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Tece considerações sobre a inteligência policial. Cita dados sobre os furtos e roubos de veículos. Afirma que falta vontade política para melhoria do setor. Faz apelo às autoridades nessa direção.
10 -  FERNANDO CAPEZ
Considera que deve haver mais deliberação sobre projetos de parlamentares desta Casa. Dá conhecimento de veto a projeto de sua autoria que propõe o esmagamento de carcaça de veículos, para evitar que os mesmos abasteçam os desmanches clandestinos. Apresenta textos colhidos na Internet sobre o assunto.
11 -  CÉLIA LEÃO
Endossa as manifestações dos Deputados Rui Falcão e Carlos Giannazi sobre o regime militar. Questiona argumentos do presidente Hugo Chávez, da Venezuela, sobre a guerrilha que mantém refém Ingrid Betancourt.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  FERNANDO CAPEZ
Manifesta a sua vontade de que a Casa passe a votar os projetos dos Deputados. Cita alguns projetos que apresentou durante este período. Lembra que a Comissão de Constituição e Justiça se reúne semanalmente, mas os projetos acabam não sendo apreciados. Diz que deve ser estabelecido um debate sobre os projetos.
13 -  SIMÃO PEDRO
Refere-se à construção da linha 4 do Metrô, local onde ocorreu grave acidente em janeiro de 2007. Relata informação do Ministério Público da Capital, de que foi permitido ao consórcio retomar as obras e que, a partir da análise preliminar dos laudos. Informa ter protocolado pedido para que sejam convocadas a direção do Metrô, do IPT e a do Consórcio Via Amarela para fazer uma comunicação sobre os laudos.
14 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
15 -  DONISETE BRAGA
Lê carta aberta aos Deputados desta Casa para solicitar especial atenção aos servidores do Centro Paula Souza, com referência ao PLC 10/08. Reafirma o compromisso desta Casa em relação ao Projeto já citado.
16 -  LUIS CARLOS GONDIM
Refere-se a críticas que fez ao INSS, em relação às altas que são dadas aos pacientes. Informa que apresentou moção ao Governo Federal, para que tomasse uma decisão no sentido de conceder tratamento mais humano a essas pessoas.
17 -  ROBERTO FELÍCIO
Comenta a respeito do expediente utilizado pelo Governo do Estado em relação ao pagamento de precatórios aos servidores. Apela ao Governo que as demandas de natureza trabalhista sejam resolvidas.
18 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, anuncia que a Comissão de Saúde instituiu o "Dia Estadual do Portador de Mal Alzheimer". Diz que a Associação Brasileira de Portadores de Mal de Alzheimer espera ser reconhecida como entidade filantropa, sem fins lucrativos.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, lê e comenta carta endereçada a todos os Deputados desta Casa, subscrita pelo Dr. Prof. David Everson Uip, diretor Presidente da Fundação Zerbini, na qual relata a situação da entidade.
20 -  MARCO BERTAIOLLI
Pelo art. 82, relata a sua participação em audiência com o Secretário Estadual da Fazenda realizada para corrigir distorção no recolhimento do ICMS das micro e pequenas empresas, notadamente aquelas que adquirem produtos em outros estados. Cumprimenta o Prefeito Gilberto Kassab pelo trabalho que realiza frente a maior cidade do país.
21 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, fala da falta de recursos no país para aplicação no setor produtivo e nas áreas sociais, uma vez que se paga altas quantias em juros para os banqueiros.
22 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, comenta a reunião da Comissão de Saúde desta Casa com a presença de servidores demitidos do Hospital das Clínicas, como também a discussão dos problemas que afetam o Hospital do Servidor.
23 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, informa que dia 08/04 haverá reunião nesta Casa com membros de organizações internacionais para discussão na CPI da Queima da Palha da Cana-de-açúcar, sobre a monocultura, o trabalho escravo e outros assuntos relacionados a cultura canavieira.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia a atitude do Governador por ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra projeto aprovado nesta Casa, que obriga o Executivo a regulamentar as leis aprovadas pela Assembléia Legislativa no prazo de 180 dias após sua promulgação. Informa a realização de audiência pública no próximo dia 3, para discutir o problema da Carteira Previdenciária dos Advogados Contribuintes do Ipesp.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, fala sobre o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que completa 18 anos de existência.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de autoria do Deputado Marcos Zerbini, no qual pede licença de 01 a 04/04 para empreender viagem à Espanha. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Uebe Rezeck ao PL 443/07; do Deputado Estevam Galvão ao PL 1421/07; do Deputado Lelis Trajano ao PL 1070/07; da Deputada Rita Passos ao PL 1383/07; do Deputado Campos Machado ao PL 598/07; do Deputado Roberto Felício ao PL 1381/07; do Deputado Estevam Galvão ao PL 08/08; da Deputada Rita Passos ao PL 1288/07; e do Deputado Enio Tatto ao PL 44/06.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede à Presidência que mantenha as normas regimentais na votação dos requerimentos.
28 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia de autoria do Colégio de Líderes.
29 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
30 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico.
31 -  ENIO TATTO
Informa que as bancadas da Minoria e a do PT estão em obstrução.
32 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
33 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
34 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
36 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em discussão o PL 1145/07.
37 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 1145/07 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
38 -  ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência.
39 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 1145/07 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
40 -  ENIO TATTO
Discute o PL 1145/07 (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Barros Munhoz).
41 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 1145/07 (aparteado pelos Deputados Antonio Salim Curiati, Olímpio Gomes e Adriano Diogo).
42 -  DONISETE BRAGA
Discute o PL 1145/07.
43 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Discute o PL 1145/07 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
44 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 1145/07 (aparteado pelos Deputados Donisete Braga e Marcos Martins).
45 -  Presidente ANDRÉ SOARES
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h29min.
46 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h35min. Encerra a discussão do PL 1145/07. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PL 1145/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara aprovado o PL 1145/07, salvo emendas.
47 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
48 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Informa sobre a consulta realizada pelo Secretário Geral Parlamentar desta Casa à Câmara dos Deputados sobre a obstrução parlamentar e o registro de voto do líder em obstrução.
49 -  RUI FALCÃO
Agradece os esclarecimentos prestados pela Presidência.
50 -  ENIO TATTO
Pede à Presidência esclarecimentos quanto a declaração de obstrução.
51 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Informa o resultado da verificação de votação que confirma a deliberação anterior.
52 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara voto contrário da Bancada do PT e informa que encaminhará a declaração por escrito.
53 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 4. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
54 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara voto favorável do PT às emendas de sua Bancada.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável da do PSOL às emendas apresentadas.
56 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se cinco minutos após o término da presente sessão. Convoca reunião conjunta das seguintes Comissões: Defesa dos Direitos do Consumidor, às 20h01min; Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, às 20h02min; Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, às 20h03min; Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, às 20h04min; Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, às 20h05min; e Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, às 20h06min. Dá ciência da nomeação de comissão especial para análise de projetos de lei de Srs. Deputados que versem sobre a partilha do ICMS, a cota-parte que vai aos municípios e uma lei estadual pode prever a forma da distribuição de 25%, já que 75% é pelo valor agregado.
57 -  ROBERTO MORAIS
Agradece à presidência pela contribuição para que esta comissão fosse constituída.
58 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
59 -  DÁRCY VERA
Para comunicação, agradece ao Líder do Governo e de sua Bancada pela aprovação de projeto de sua autoria que libera verba para a construção da Casa Abrigo de Ribeirão Preto.
60 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem suspende a sessão às 20h02min, reabrindo-a às 20h27min. Responde à questões de ordem proferidas pelo Deputado Bruno Covas.
61 -  BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
62 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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