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Sessão
17/12/2007 - 166ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/01/2008:
Resumo da Sessão
Presidência : ALOISIO VIEIRA / EDSON GIRIBONI / VAZ DE LIMA / OTONIEL LIMA / WALDIR AGNELLO / LUCIANO BATISTA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ALOISIO VIEIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
3 - EDSON FERRARINI
Convoca a Secretária da Educação para vir a esta Casa dar explicações sobre a não-regulamentação de lei de sua autoria, que institui nas escolas comissão para prevenir acidentes e promover cursos e palestras educativas.
4 - RUI FALCÃO
Comenta a não-realização da sessão extraordinária convocada para as 9 horas desta manhã, por falta de quorum. Discorre sobre pesquisa feita pelo "Datafolha", que aponta a administração de Gilberto Kassab como ruim.
5 - CARLOS GIANNAZI
Reclama do não-envio a esta Casa, por parte do Governo estadual, de projeto criando cargos na área da Educação. Denuncia a contratação de cooperativas por intermédio das APMs.
6 - MARCOS MARTINS
Tece considerações sobre projeto de sua autoria, que institui o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas D'Água Saudáveis, com o objetivo de combater a dengue e o uso do amianto.
7 - ALOÍSIO VIEIRA
Comenta reunião havida com o superintendente do DER para priorizar obras consideradas importantes para a região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
8 - OLÍMPIO GOMES
Relata solenidade de entrega de espadas na Academia do Barro Branco no último sábado, 15/12. Critica o Governador José Serra pelo seu atraso para o evento.
9 - ENIO TATTO
Cita a eleição da presidência nacional do PT, que contou com a votação de mais de 150 mil filiados ao partido. Parabeniza o Governo Lula pelo resultado de pesquisa feita pelo IBGE sobre o aumento do poder aquisitivo do brasileiro das classes D e E.
10 - CIDO SÉRIO
Soma-se às palavras do Deputado Enio Tatto quanto à eleição para a presidência Nacional do PT, bem como o aumento da classe C do País.
11 - FERNANDO CAPEZ
Justifica sua ausência na solenidade da Academia do Barro Branco, assim como o atraso do Governador do Estado. Parabeniza as Polícias Civil e Militar pela diminuição do índice de homicídios nos últimos sete anos. Informa à sociedade que é possível apresentar indicações para a elaboração de projetos de lei.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, discorda da justificativa de atraso do Governador do Estado à solenidade de entrega de espadas, afirmando que cabe ao Governador acompanhá-la desde o início. Lê e comenta artigo da revista "Veja" intitulado "Coronéis da Polícia Militar discutem a gravidade da situação da segurança pública no Estado".
13 - FERNANDO CAPEZ
Lê manifestação sobre o veto ao
PL 386/07
, de sua autoria.
14 - LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
15 - ESTEVAM GALVÃO
Em nome do DEM, cumprimenta Ricardo Berzoini pela reeleição a Presidente do PT, bem como Jilmar Tatto, pela participação na eleição. Comenta pronunciamento do Deputado Rui Falcão sobre a não-realização da sessão extraordinária convocada para as 9 horas de hoje, bem como pesquisa sobre a administração de Gilberto Kassab. Comunica reinauguração de UTI em Suzano.
16 - RUI FALCÃO
Para comunicação, agradece ao Deputado Estevam Galvão pelas considerações a respeito de Jilmar Tatto. Solidariza-se com suas palavras em relação à convocação de sessões extraordinárias. Afirma que apóia Marta Suplicy à candidatura para a Prefeitura municipal.
17 - ADRIANO DIOGO
Anuncia visita da Comissão de Saúde ao Hospital Emílio Ribas para averiguar a terceirização do seu laboratório. Avalia a situação da Saúde no Estado com a não-aprovação da CPMF.
18 - MARCOS MARTINS
Parabeniza Ricardo Berzoini e Jilmar Tatto pelo desempenho nas eleições para a presidência do PT. Pede que seja estabelecido um entendimento para que sejam votados projetos de Deputados e a derrubada de vetos.
19 - ANTONIO MENTOR
Contesta a manifestação do Deputado Marcos Zerbini sobre matéria na qual o Governo federal contratou cerca de 80 mil funcionários para cargos de confiança. Cumprimenta o Partido dos Trabalhadores pela forma democrática como elegeu seu dirigente.
20 - OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
21 - LUCIANO BATISTA
Para reclamação, discute o veto do Executivo aos projetos dos Deputados desta Casa.
22 - VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, convoca o Secretário de Segurança Pública para se pronunciar a respeito caso Júlio Lancelotti e da morte do lutador Ryan Gracie.
24 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, afirma que não há tempo para discutir e votar até o dia 20 os projetos de interesse dos Deputados, uma vez que o Governo estadual prioriza vários projetos, além do orçamento e das contas do governador.
25 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, afirma que há tempo hábil para votar todos os projetos até a próxima-sexta-feira, já que a maioria é consensual.
26 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa participação, hoje, de reinauguração de UTI em Suzano. Reclama da não-aprovação da CPMF, que beneficiaria a população de baixa renda. Afirma que esse resultado foi conseqüência da briga político-partidária entre PT e PSDB.
27 - ENIO TATTO
Para comunicação, em resposta ao Deputado Barroz Munhos, afirma que o PT está em obstrução e que não há projeto consensual. Informa o desejo de votar um projeto de cada Deputado do PT.
ORDEM DO DIA
28 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e líderes que compõem a maioria absoluta nesta Casa.
29 - ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
30 - Presidente VAZ DE LIMA
Constata número regimental de Srs. Deputados em plenário.
31 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
32 - BALEIA ROSSI
Para comunicação, lê manifestação de apoio pela manutenção do pagamento integral aos aposentados e pensionistas do Banco Santander - antigo Banespa.
33 - ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
34 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia.
35 - RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
36 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
37 - ENIO TATTO
Registra que a minoria está em obstrução.
38 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
39 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Barros Munhoz de prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
40 - SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
41 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que aponta quorum insuficiente para a aprovação do requerimento. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, terça-feira, às 9 horas, com a finalidade de ser apreciado o
PLC 53/07
, bem como para uma segunda sessão extraordinária a ter início às 11 horas e 40 minutos, com a mesma ordem do dia da primeira sessão extraordinária.
42 - BRUNO COVAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h29min.
43 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido.
44 - HAMILTON PEREIRA
Discute o
PLC 53/2007
.
45 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Bruno Covas de prorrogação dos trabalhos por 2h29min.
46 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
47 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
48 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
49 - HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
50 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
51 - HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
52 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
53 - MARCOS ZERBINI
Discute o
PLC 53/2007
(aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Samuel Moreira).
54 - CARLOS GIANNAZI
Discute o
PLC 53/2007
.
55 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
56 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
57 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h43min, reabrindo-a às 19h07min.
58 - BARROS MUNHOZ
Manifesta o entendimento com o Líder da Minoria e com o Deputado Donisete Braga com relação à discussão do
PLC nº 53/07
. Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da presente sessão.
59 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Adita a ordem do dia da sessão ordinária de amanhã com o
PL 117/07
, vetado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os das duas sessões extraordinárias de amanhã, uma às 9 horas e outra às 11 horas e 40 minutos. Levanta a sessão.
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