13/11/2007 - 147ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/11/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / HAMILTON PEREIRA / LUCIANO BATISTA / WALDIR AGNELLO / FERNANDO CAPEZ / JOSÉ CÂNDIDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Unifesp, da Capital.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta veto a projeto de autoria do Deputado Caldini Crespo que regulamenta o afastamento de policiais militares para presidir associações de classe. Critica a gestão da Associação dos Sargentos e Subtenentes.
3 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Critica editorial do jornal "Folha de S. Paulo" que coloca as faltas dos professores como a principal causa dos problemas da educação no Estado.
5 -  SIMÃO PEDRO
Tece comentários sobre a aprovação na Câmara dos Deputados de lei que permite às associações de moradores o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
6 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Cumprimenta a Apase - Associação Paulista dos Supervisores de Ensino pelos seus 26 anos de existência e pela passagem o dia do Supervisor de Ensino, comemorado em 14/11. Relata as conquistas da categoria.
7 -  RAFAEL SILVA
Comenta a visita do Secretário Geral da ONU ao Brasil. Preocupa-se com a queima da palha de cana, devido seu efeito poluidor que afeta o meio ambiente.
8 -  OTONIEL LIMA
Divulga as necessidades da cidade de Limeira, onde o Governo do Estado promete recursos para suprí-las.
9 -  ROBERTO MORAIS
Relata a audiência pública ocorrida ontem em Piracicaba, com a presença de membros da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, para a discussão do orçamento de 2008. Fala sobre o novo Regimento Interno, que entrará em vigor dia 15 próximo.
10 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita do Secretário Municipal do Meio Ambiente da cidade de Votorantim, Sr. Elzo Savella e a diretora Lucélia Ferrari.
11 -  CONTE LOPES
Tece considerações sobre o Estatuto do Desarmamento, que necessita de mudanças, por penalizar principalmente os moradores da zona rural.
12 -  JOSÉ CÂNDIDO
Fala sobre a visita de integrantes da CUT, hoje nesta Casa, onde foi apresentada a Agenda dos Trabalhadores para o Desenvolvimento.
13 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita de Vereadores das cidades de Nhandeara e Tuniúba acompanhados pelo Deputado Aldo Demarchi.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  ALDO DEMARCHI
Discorre sobre projeto de lei de sua autoria que sugere a inclusão na grade curricular da disciplina Estado, Cidadania e Ética.
15 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Sr. Tomasz Wolodzko, Conselheiro do Governador do Estado de Wroclaw, da República da Polônia, acompanhado do Deputado Aldo Demarchi.
16 -  DÁRCY VERA
Fala sobre a visita do Governador José Serra a Ribeirão Preto, que na ocasião irá divulgar obras de infra-estrutura viária na cidade. Critica integrantes do PSDB da região que atacam os parlamentares de Ribeirão Preto, ocupantes desta Casa. Divulga projetos de sua autoria que visam melhorias para a região de Ribeirão Preto.
17 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
18 -  LUIS CARLOS GONDIM
Discorre sobre a situação de produtores assentados no Distrito de Jundiapeba em área pertencente anteriormente à Santa Casa de São Paulo, que será explorada para a retirada de areia. Comunica a realização de audiência pública nesta Casa para tratar deste problema. Parabeniza a colônia japonesa pela comemorações dos 100 anos da imigração (aparteado pelo Deputado José Cândido).
19 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
20 -  MARCOS MARTINS
Comenta a Agenda dos Trabalhadores para o Desenvolvimento entregue pela CUT a esta Casa (aparteado pelo Deputado José Cândido).
21 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
22 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, preocupa-se com a situação do transporte aéreo no país, principalmente nos aeroportos de São Paulo, às vésperas do feriado prolongado.
23 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
24 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo art. 82, agradece a todos pela realização do Simpósio Nacional de Políticas Afirmativas, ocorrido semana passada nesta Casa.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspender a sessão por 3 minutos, às 16h45min, reabrindo-a às 16h48min. Põe em votação adiada o PLC 48/07. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação, de autoria do Deputado Barros Munhoz, do PLC 48/07. Põe em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 190, salvo partes destacadas.
26 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 190, salvo partes destacadas, em nome da Bancada do PT.
27 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 190, ao PLC nº 48/07, salvo partes destacadas.
28 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Informa os eventos a realizar-se hoje nesta Casa. Põe em votação e declara aprovado o item 2, destacada e englobadamente, o Inciso X, do Artigo 22; o Inciso X do Artigo 23; e Parágrafos 7º, 8º e 9º do Artigo 16.
30 -  MARIA LÚCIA AMARY
Declara voto contrário do PSDB ao item 2.
31 -  BARROS MUNHOZ
Em nome da liderança do Governo, declara voto contrário ao item 2.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Informa que restam prejudicados os demais itens do requerimento de método de votação, ou seja, o projeto propriamente dito, as emendas englobadamente; e o substitutivo de nº 1. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, às 18 horas.
33 -  SIMÃO PEDRO
Declara voto favorável da Bancada do PT às emendas propostas pelos Deputados da Bancada, inclusive o substitutivo nº 1. Informa que encaminhará por escrito a declaração de voto da Bancada do PT.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Dá início à solenidade de promulgação da XIII Consolidação do Regimento Interno desta Casa, expressa no Ato de nº 27, de 2007. Ressalta o trabalho do grupo de estudo criado para a reformulação deste Regimento. Após a assinatura do Ato nº 27, pelos integrantes da Mesa Diretora, declara promulgada a XIII Consolidação do Regimento Interno desta Casa, que entrará em vigor a partir do dia 15/11/07.
35 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, informa que nos termos regimentais, cabe a sua bancada indicar o líder minoria, que aponta o Deputado Enio Tatto para a função.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
37 -  WALDIR AGNELLO
Para questão de ordem, relata fatos, que feriram o decoro parlamentar durante a realização de evento promovido pelo Deputado Carlos Giannazi no dia 24/10/07, quando do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade GLBTT.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
39 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita o encaminhamento de cópias da questão de ordem apresentada pelo Deputado Waldir Agnello ao Conselho de Ética e a Corregedoria deste Parlamento.
40 -  ORLANDO MORANDO
Pede providências à Presidência quanto ao não cumprimento do Regimento Interno desta Casa, quando da realização do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade GLBTT.
41 -  SAID MOURAD
Para questão de ordem, indaga à Presidência o prazo para que seja entregue cópia das gravações da sessão na qual houve ofensas à comunidade muçulmana, com discriminação racial e quebra de decoro parlamentar.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
43 -  RUI FALCÃO
Fala que, durante o debate entre os Deputados Pedro Tobias e Adriano Diogo, expressões consideradas inadequadas, proferidas por este, atingiram a comunidade muçulmana. Informa que o Deputado Adriano Diogo pediu, formalmente, desculpas à comunidade.
44 -  SAID MOURAD
Reafirma a necessidade de ter em mãos a gravação da sessão para saber a atitude a ser tomada.
45 -  SIMÃO PEDRO
Relata os acontecimentos daquela sessão, como também a "retratação" do Deputado Adriano Diogo frente ao seu pronunciamento.
46 -  HAIFA MADI
Diz que a comunidade mulçumana espera deste parlamento apenas respeito.
47 -  MARCOS ZERBINI
Espera que se resolva esta questão de forma amistosa, já que crê que o Deputado Adriano Diogo não teve a intenção de ofender ninguém.
48 -  CAMPOS MACHADO
Parabeniza a Mesa Diretora, em especial o Presidente Vaz de Lima pela promulgação do novo Regimento Interno desta Casa.
49 -  OLÍMPIO GOMES
Relata que não sentiu, em momento algum durante a discussão, que houvesse de qualquer das partes uma manifestação mais aguda ou de provocação religiosa, ou de espiritualidade, ou de raça, ou de credo.
50 -  PEDRO TOBIAS
Diz da necessidade de haver limites nesta Casa.
51 -  ENIO TATTO
Parabeniza o Presidente Vaz de Lima, assim como toda a Mesa Diretora, e de forma especial a comissão que trabalhou, discutiu e estudou o Regimento Interno e propôs as alterações. Agradece a indicação, pela sua bancada, para ocupar a nova função de Líder da Minoria.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Cumprimenta o Deputado Enio Tatto pela indicação de Líder da Minoria. Anuncia a visita de Sandra Brecheret Pellegrini, filha do escultor Victor Brecheret, acompanhada de membro do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Fernando Pellegrini.
53 -  SAID MOURAD
Fala que preciso saber de fato o que aconteceu naquele dia para que depois possa, representando a comunidade muçulmana, tomar uma atitude.
54 -  HAMILTON PEREIRA
Apela a todas as pessoas que, no calor do debate, acabam exaltando-se e ofendendo ou um Deputado, ou uma determinada etnia, que reconheça o seu erro, retrate-se, e que fosse, posteriormente, compreendido e perdoado.
55 -  OTONIEL LIMA
No sentido de resguardar a fala do Deputado Waldir Agnello, pede que trecho de seu pronunciamento seja encaminhado para a Comissão de Valorização desta Casa, para que sejam tomadas as devidas providências no Colégio de Líderes para que isso não torne a ocorrer neste Parlamento.
56 -  BARROS MUNHOZ
Cumprimenta a Mesa Diretora pela a promulgação do novo Regimento Interno, como também o Deputado Enio Tatto pela sua indicação como Líder da Minoria.
57 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Em nome da Bancada do PSB, saúda o Deputado Enio Tatto pela liderança da Minoria nesta Casa.
58 -  Presidente VAZ DE LIMA
Reconvoca a Comissão de Redação para uma reunião, às 18h30min. Convoca os Srs. Líderes para uma reunião no Salão Nobre da Presidência. Por conveniência da ordem, suspende a sessão até as 18h50min, às 18h17min.
59 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h54min. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término da presente sessão.
60 -  EDSON FERRARINI
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
61 -  Presidente LUCIANO BATISTA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 19h55min. Levanta a sessão.
alesp