10/03/2000 - 25ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/04/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : ROSMARY CORRÊA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta a intransigência do Governo FHC na questão do reajuste do salário mínimo dos aposentados. Defende percentual de aumento ao menos igual ao dos juízes e Deputados.
3 -  JOSÉ DE FILIPPI
Tece considerações a respeito do PL 844/99, de sua autoria, que limita a implantação de pedágios na região metropolitana de São Paulo.
4 -  CICERO DE FREITAS
Critica a Secretaria de Segurança Pública por omitir dados que apontam alto índice de criminalidade no litoral do Estado durante o carnaval. Pede providências urgentes contra a violência urbana.
5 -  ALBERTO CALVO
Indigna-se com episódios ontem envolvendo equipe de reportagem de TV e policial à paisana. Considera o fato injustificável e prova de despreparo da PM.
6 -  NIVALDO SANTANA
Volta a criticar o programa de privatizações implementado no País, por ser contra os interesses da população. Considera que a política econômica é causa dos altos índices de desemprego no Estado e no País.
7 -  JILMAR TATTO
Comenta a discussão necessária sobre o uso da água, principalmente o industrial. Preocupa-se com PL federal sobre o assunto, que apresenta problemas que ainda podem ser sanados em sua votação no Senado.
8 -  CESAR CALLEGARI
Discorre sobre os problemas gerados pelo programa de municipalização do ensino fundamental, base da atuação da Secretaria Estadual de Ensino.
9 -  NEWTON BRANDÃO
Critica a instituição em Santo André da taxa de drenagem sobre as contas de água. Presta homenagem às mulheres.
10 -  EDIR SALES
Faz relato sobre as origens e importância do Dia Internacional da Mulher, e das lutas e conquistas femininas.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JILMAR TATTO
Aponta problemas na Febem e na política de saúde. Critica a falta de transparência do Governo estadual e a falta de investimentos com recursos estaduais em diversas áreas do Estado. Analisa a política de privatização adotada pelo Governo do Estado. Refere-se ao PL 664/99, que trata da fiscalização das empresas privatizadas, vetado pelo Governador.
12 -  CICERO DE FREITAS
Fala sobre PL 876/99, vetado pelo Governador. Comenta o excesso de pedágios e a falta de policiamento nas rodovias paulistas. Propõe ao Governador que convoque para um debate na Casa os deputados interessados em resolver problemas estaduais. Analisa o problema dos sem-terra (aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco e Celso Tanauí).
13 -  PAULO TEIXEIRA
Sugere que os Secretários da Justiça e da Agricultura possam participar de uma negociação para que as reivindicações que forem consideradas justas por parte dos sem-terra acampados junto à Assembléia possam ser acatadas. Ao registrar a visita do Governador e de seu Vice à favela de Heliópolis, cobra daquelas autoridades providências para a solução dos graves problemas lá existentes.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, refere-se ao Dia Internacional da Mulher e homenageia as mulheres em geral e as deputadas e funcionárias da Casa em particular.
15 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, louva a decisão da Sabesp pela instalação da rede de água em Perus. Aplaude também a Caixa pelo financiamento para instalação de famílias sem teto em casarões abandonados no centro da cidade de S. Paulo.
16 -  NEWTON BRANDÃO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo entre as lideranças.
17 -   Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp