03/05/2007 - 31ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/05/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BITTENCOURT / BRUNO COVAS / GILMACI SANTOS / ALEX MANENTE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de representantes do conselho político do Deputado Vanderlei Siraque.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Considera prova da incapacidade governamental na área de segurança pública a fuga de "Champinha" da ex-Febem e a morte de mais um PM no cumprimento do dever. Convoca os policiais e agentes penitenciários, bem como suas famílias, para assembléia deliberativa dia 9/5, na Capital.
3 -  RUI FALCÃO
Critica falha ontem do serviço 156, de trânsito da Capital, que induziu motoristas a erro, levando ao cancelamento das multas por rodízio no período da manhã. Analisa a má gestão da Prefeitura paulistana nas áreas de transporte, trânsito e segurança.
4 -  EDSON GIRIBONI
Fala dos benefícios que a extensão do Metrô traz à população da Capital.
5 -  VITOR SAPIENZA
Elogia o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, lançado pelo Governo federal, por seu destaque à área educacional. Sugere à Comissão de Educação desta Casa que crie mecanismo para que os estudantes das universidades públicas retribuam à sociedade.
6 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia a visita da professora municipal Emília Moderno Neves, acompanhada pelos filhos e pelo Deputado Carlos Giannazi.
7 -  JOSÉ AUGUSTO
Discorre sobre a origem e os mecanismos da democracia. Defende reforma no Regimento Interno desta Casa, de forma a agilizar os trabalhos.
8 -  ALEX MANENTE
Pede a regulamentação de lei que prevê a instalação nos hidrômetros de aparelho eliminador de ar. Anuncia que protocolou PL determinando a inclusão no ensino médio da disciplina Introdução ao Direito.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia a realização amanhã, na Alesp, de manifestação dos professores estaduais contra a reforma da previdência, os baixos salários e a falta de condições de trabalho. Informa reunião ocorrida ontem dos auditores fiscais contra a aprovação, pelo governo federal, da Super Receita.
10 -  ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
11 -  MARCOS MARTINS
Lê e comenta trechos da matéria "Assalto a bancos foi o dobro do divulgado", publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje.
12 -  MÁRIO REALI
Defende política habitacional que invista na área central da Capital, de forma a frear o crescimento da cidade sobre áreas de manancial e de preservação.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MARCOS MARTINS
Lê e justifica o PL 384/07, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto ao qual pede apoio de seus pares. Dá conta de dados sobre o amianto publicados na revista "Saúde do Trabalhador no SUS".
14 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
15 -  JOSÉ AUGUSTO
Informa ter apresentado os PLs 316 e 326/07, que obriga a instalação nos novos prédios públicos de equipamentos de energia solar e que permite a comercialização no Estado de apenas madeiras certificadas. Faz reflexão sobre a proposta de construção de duas usinas hidrelétricas no rio Madeira, que ignoram as questões ambientais.
16 -  VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre os prejuízos que a "maquiagem" das estatísticas criminais, no Estado, desde 2004, causam à população. Critica a não-instalação de CPIs nesta Casa.
17 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
18 -  VANESSA DAMO
Elogia a apresentação, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, de 21 projetos ambientais, destacando o "São Paulo Amigo da Amazônia", que trata do uso de madeira certificada e dos mananciais.
19 -  CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, cita sua luta pela causa municipalista, e reclama que o Presidente Lula voltou atrás na questão do aumento de 1% do repasse do FPM às cidades.
20 -  ED THOMAS
Pelo art. 82, questiona a alíquota do ICMS cobrada da importação de equipamentos médicos.
21 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, fala dos problemas à saúde causados pela queima da palha da cana, sobre a qual pediu CPI, e da dura realidade dos trabalhadores da safra. Informa a realização nesta Casa, amanhã, de sessão solene para comemorar o "Dia do Trabalhador da Saúde".
22 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, elogia o governo federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e informa o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. Fala sobre a importância dada à educação pelo Presidente Lula.
23 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, informa o apoio que a Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo dará a policiais feridos em São Sebastião. Comenta a prisão do fugitivo "Champinha" e pede melhor condição de trabalho para os policiais.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente BRUNO COVAS
Informa a existência de seis requerimentos solicitando modificação na ordem do dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que dá por aprovada.
25 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
26 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a permissão para alteração da ordem do dia. Põe em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da ordem do dia.
27 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PT.
28 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PSOL.
29 -  Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e dá por aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da ordem do dia.
30 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
31 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que altera a Ordem do Dia conforme requerimento do Deputado Barros Munhoz, ficando prejudicados os demais requerimentos.
32 -  MAURO BRAGATO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
33 -  Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e declara aprovada a a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
34 -  RUI FALCÃO
Registra o aniversário do Deputado Donisete Braga. Solicita verificação de votação.
35 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberação.
36 -  BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos.
37 -  Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos.
38 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
39 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico.
40 -  BARROS MUNHOZ
Retira o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos.
41 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 1 hora e 30 minutos.
42 -  Presidente BRUNO COVAS
Deixa de acolher o pedido do Deputado Barros Munhoz por ser extemporâneo.
43 -  CAMPOS MACHADO
Pede a suspensão da sessão por 5 minutos.
44 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h09min, reabrindo-a às 18h13min.
45 -  SIMÃO PEDRO
Indaga sobre os pedidos de prorrogação da sessão.
46 -  Presidente BRUNO COVAS
Responde ao Deputado.
47 -  CAMPOS MACHADO
Altera seu pedido de prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 1 hora e 15 minutos.
48 -  JOSÉ ZICO PRADO
Indaga sobre os pedidos de prorrogação da sessão.
49 -  Presidente BRUNO COVAS
Responde ao Deputado. Anuncia o resultado da verificação de votação, que deu por rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos. Põe em votação e dá por aprovado o requerimento, do Deputado Campos Machado, pedindo a prorrogação dos trabalhos por 1 hora e 15 minutos. Anuncia a visita dos Vereadores Marilena Negro, de Jundiaí; Tcheco, de Campo Limpo Paulista; Nei Lumes e Toninho Rafael, de Várzea Paulista e André Guimarães, de Louveira, acompanhados do nobre Deputado Simão Pedro. Põe em discussão o PL 72/07.
50 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 72/07.
51 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 72/07.
52 -  ANA PERUGINI
Discute o PL 72/07.
53 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
54 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
55 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 72/07.
56 -  ENIO TATTO
Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira e Mauro Bragato).
57 -  ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
58 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia, e lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Trabalhador da Saúde". Levanta a sessão.
alesp