26/03/2007 - 7ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/04/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / CARLOS GIANNAZI / JONAS DONIZETTE / LUCIANO BATISTA / RUI FALCÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LELIS TRAJANO
Parabeniza o Deputado Vaz de Lima pela conquista da Presidência desta Casa. Agradece o apoio do Governador Serra, dos evangélicos da igreja da qual é membro, e de familiares pelo votos recebidos.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Reafirma a necessidade da instalação de CPI para apuração dos desvios de verba e da falência do sistema prisional.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Informa a sua participação, neste final de semana, no Encontro Nacional dos Trabalhadores. Fala sobre matéria jornalística em que o Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo, relata o prosseguimento da reforma previdenciária estadual, que prejudicará ainda mais os funcionários públicos.
5 -  JOSÉ BITTENCOURT
Registra sua participação em reunião com o presidente do Consórcio Intermunicipal ABC e os Deputados estaduais da região, em que foram tratados assuntos de interesse local. Elogia o consenso das decisões sem bandeira partidária no interesse da população. Parabeniza o Governador Serra pelo envio do projeto sobre a lei especifíca da represa Billings.
6 -  Presidente ANALICE FERNANDES
Suspende os trabalhos às 15h01min até as 15h30min.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h35min.

GRANDE EXPEDIENTE
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Fala sobre a instalação de aterro sanitário em Mogi das Cruzes, que configura crime ambiental, pois irá comprometer rios da região. Diz da formulação de requerimento de informação para a Secretaria de Meio Ambiente, uma vez que o Governo do Estado já se manifestou contrário ao projeto. Reafirma a necessidade de constituição de CPI para tratar da questão ambiental.
9 -  FERNANDO CAPEZ
Elogia o trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar de 25 estados e do Distrito Federal, realizado no último dia 23, quando ocorreu a prisão de várias pessoas e a recaptura de fugitivos da justiça. Tece comentários sobre os problemas do sistema carcerário, como a superlotação e a atuação do crime organizado. Diz sobre a aplicação das parcerias público-privadas, as PPPs, no sistema prisional como forma de minimizar os custos do sistema para o Governo do Estado (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
10 -  RUI FALCÃO
Assume a Presidência.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede apoio aos seus pares para a instalação da CPI da Educação. Discorre sobre a situação da educação no Estado de São Paulo.
12 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, tece considerações sobre o nível educacional no Estado e os problemas enfrentados pelo sistema com a inclusão de crianças especiais nas salas de aula.
13 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.

EXPLICAÇÃO PESSOAL
14 -  OLÍMPIO GOMES
Pede apoio aos seus pares para a instalação da CPI do Sistema Prisional. Comenta as críticas proferidas pelo Secretário de Estado da Fazenda sobre a morosidade desta Casa em apreciar o projeto São Paulo Previdência, e diz como este prejudicará o servidor público.
15 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma seu apoio a todas CPIs requeridas. Solidariza-se com os ocupantes de terreno em Itapecerica da Serra. Discorre sobre a falta de política habitacional no Estado de São Paulo.
17 -  JONAS DONIZETTE
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp