18/07/2006 - 106ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/08/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : RAFAEL SILVA / ENIO TATTO / ANA MARTINS / CONTE LOPES / FAUSTO FIGUEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  RAFAEL SILVA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Considera que o crime organizado quer desestabilizar a sociedade e alguns políticos tentam se aproveitar da situação. Critica o fim dos multirões de cirurgias de catarata.
3 -  ENIO TATTO
Afirma que a grande decepção da população de São Paulo é a segurança pública, fruto de 12 anos de PSDB no governo. Informa que o governo federal liberou 100 milhões para a Secretaria de Administração Penitenciária. Anuncia decisão do Colégio de Líderes de suspender os trabalhos até 1º de agosto.
4 -  CONTE LOPES
Lamenta que essa Casa não faça sequer uma reunião para discutir a situação da segurança pública. Denuncia as facilidades que os líderes do crime organizado têm na cadeia. Pede condições de trabalho para a polícia e valorização dos policiais que atuam nas ruas.
5 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às 16 horas, e das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, às 16h05min.
6 -  RAFAEL SILVA
Refere-se ao menor de idade que participou do assassinato do casal de jovens em Embu-Guaçu. Sustenta que a inimputabilidade estimula a violência praticada pelos menores. Deplora a postura dos defensores dos direitos humanos a esse respeito.
7 -  DONISETE BRAGA
Avalia que a Febem está falida como sistema de recuperação dos menores infratores. Noticia que a população de Irapuru está preocupada com a instalação de uma unidade da Febem naquele município.
8 -  VANDERLEI SIRAQUE
Entende que a solução para a segurança pública de São Paulo é mudar quem está no comando do governo estadual há 12 anos. Prega o estímulo e a valorização dos policiais por meio de melhor remuneração.
9 -  HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a Lei 10.846/01, de sua autoria, que prevê a criação de oficinas dentro das penitenciárias, até hoje não implementada pelo Poder Executivo.
10 -  FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CONTE LOPES
Recorda que desde 1993 denuncia a existência do PCC, o que não foi levado a sério pelas autoridades da época. Não vê diferenças entre o PSDB e o PT na área de segurança pública. Reitera que os policiais que trabalham nas ruas têm de ser valorizados.
12 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
13 -  FAUSTO FIGUEIRA
Critica a política de Segurança no Estado e o atual responsável pela pasta. Comenta a situação da Febem e sugere que se ajudem as famílias dos menores infratores. Lê carta do juiz Márcio Kammer de Lima sobre a morte do Dr. Eleutério Dutra Filho, juiz de Direito, a quem rende homenagem póstuma.
14 -  FAUSTO FIGUEIRA
De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
15 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h59min.
16 -  ANA MARTINS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.
17 -  ENIO TATTO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
18 -  Presidente ANA MARTINS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
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