02/03/1999 - 2ª Sessão Extraordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/03/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA

ORDEM DO DIA
1 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Lê, declara encerrada a discussão e anuncia a votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda nº 5, de 1997, à Constituição do Estado, apresentada pelo Deputado Campos Machado e outros, alterando o artigo 62, que dispõe sobre a composição do Conselho Superior da Magistratura.
2 -  GUILHERME GIANETTI
Solicita verificação de presença.
3 -  Presidente VAZ DE LIMA
Constata número regimental em plenário e dá continuidade à sessão.
4 -  DRÁUSIO BARRETO
Encaminha a votação pelo PSDB. Disserta sobre a conveniência do projeto do Deputado Campos Machado pelo qual o conjunto de todos os juizes do Estado participarão na definição política dos destinos do Poder Judiciário.
5 -  PAULO TEIXEIRA
Encaminha a votação pelo PT. Depois de expressar o apoio do PT à Emenda nº 5, disserta sobre o apoio também à Emenda nº 7, que unifica o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada no Estado.
6 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PCdoB. Registra que seu partido subscreve a Emenda nº 5, porque democratiza o Poder Judiciário e incorpora juizes para escolher seus dirigentes.
7 -  PEDRO DALLARI
Encaminha a votação pelo PSB. Posiciona-se favorável à Emenda em pauta e disserta sobre a tramitação e o processo de seu preparo.
8 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em 1º turno, a PEC nº 5/97. Encerra a sessão.
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