10/05/2006 - 62ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/05/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : RODRIGO GARCIA / RICARDO CASTILHO / PAULO SERGIO / HAMILTON PEREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, e de Finanças e Orçamento, hoje às 15h30min. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Faenac, de São Paulo.
2 -  ROMEU TUMA
Ataca o legado deixado pelo ex-governador Alckmin, notadamente na área de Segurança Pública. Critica o PLC 17/06.
3 -  VANDERLEI SIRAQUE
Critica o veto ao projeto de lei de sua autoria que extingue os desmanches no Estado de São Paulo. Diz que seria uma forma de diminuir os roubos de veículos.
4 -  MÁRIO REALI
Repercute matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o crédito imobiliário, que atinge principalmente a população de baixa renda através de programas habitacionais realizados pelo Ministério das Cidades.
5 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Associa-se ao Deputado Mário Reali quanto a questão habitacional. Lamenta que o Governo do Estado ainda não se adequou a nova legislação que cria o Fundo Estadual de Moradia Popular.
6 -  PEDRO TOBIAS
Tece comentários sobre os investimentos do Governo do Estado em moradia para população de baixa renda, como o programa do CDHU. Critica o Governo Federal por não ajudar as Santas Casas.
7 -  FAUSTO FIGUEIRA
Discorre sobre a epidemia de dengue na Baixada Santista. Pede providências à Secretaria da Saúde para o combate do mosquito transmissor da enfermidade, uma vez que já houve um caso de dengue hemorrágica na região.
8 -  CONTE LOPES
Questiona por que São Paulo paga um dos piores salários às Polícias Civil e Militar. Prega a valorização dos policiais.
9 -  RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
10 -  MÁRIO REALI
Entende que o governo estadual deve aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Discorre sobre o orçamento estadual para a habitação. Afirma que a CDHU tem diversas unidades prontas, mas não as entrega por causa do calendário eleitoral.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Argumenta que a polícia de São Paulo é uma das melhores, mas seus salários são os piores. Defende a remuneração igual aos policiais, independentemente da localidade e extensiva aos inativos e pensionistas.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre o PLC 17, que cria gratificação por localidade a ser paga aos policiais. Pede a aprovação de emenda de sua autoria que estabelece a gratificação por igual para ativos, inativos e pensionistas. Propõe reestruturação da polícia.
13 -  CONTE LOPES
Comenta o adicional de localidade aos policiais, a ser criado pelo PLC que tramita nesta Casa. Discorda do critério e da exclusão dos aposentados e pensionistas. Avalia o risco de não se votar o projeto e suas emendas e não restar opção nenhuma para os policiais.
14 -  PALMIRO MENNUCCI
Insiste nas reivindicações apresentadas pelo Centro do Professorado Paulista à Secretária de Educação, em audiência do dia 24/04. Fala da questão salarial e do plano de recuperação das perdas salariais. Posiciona-se contra a política de gratificações. Insta pela concessão de aumento dos vencimentos e incorporação das gratificações.
15 -  PAULO SÉRGIO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h45min.
16 -  Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
17 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h59min.
18 -  ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 5 minutos.
19 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17 horas.
20 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje 60 minutos após o término desta sessão.
21 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, lembra que em 1966 os funcionários do Banco do Brasil entraram vitoriosamente na Justiça pela isonomia dos salários. Critica o PL do Governador que pretende criar gratificação diferenciada para policiais, o que gerará divisão na categoria.
22 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, registra a visita nesta Casa da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Relata a Audiência Pública, ocorrida hoje, em Campinas para discutir a LDO. Informa a convocação do Secretário Estadual de Segurança Pública pela Comissão de Segurança Pública desta Casa.
23 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a visita do Prefeito de Braúna, Heitor Verdu, acompanhado do Deputado Ricardo Castilho, e da ex-Deputada Maria do Carmo Piunti.
24 -  ARNALDO JARDIM
Prloa art. 82, solidariza-se ao produtores rurais do Estado de São Paulo em sua reivindicações por melhores condições nos pagamentos aos bancos e por mais recursos federais para o setor.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Consulta o plenário sobre a admissibilidade da inversão da Ordem do Dia, que é aprovada.
26 -  ROMEU TUMA
Requer verificação de votação.
27 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico que constata quorum insuficiente para a deliberação.
28 -  RICARDO TRIPOLI
Faz indagações sobre o resultado da votação.
29 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado Ricardo Tripoli.
30 -  EDSON APARECIDO
Critica a Bancada do PT por obstruir a votação do PLC 17/06, que concede gratificação aos policiais civis e militares.
31 -  ENIO TATTO
Rebate as críticas do Deputado Edson Aparecido quanto à votação do PLC 17/06.
32 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Para comunicação, fala sobre a Audiência Pública ocorrida hoje na cidade de Campinas, onde se discutiu a LDO para o ano de 2007.
33 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a visita de Vereadora Amanda Assunção, de Nova Odessa, e do Prefeito de Itatinga, Antonio Carlos Almeida, acompanhados do Deputado Jorge Caruso.
34 -  ROMEU TUMA
Contesta a forma como foi apresentado o PLC 17/06 pelo Executivo, tornando-o injusto e discriminatório.
35 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, rebate as críticas que sua Bancada está obstruindo a votação do PLC 17/06.
36 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, pede ao Deputado Romeu Tuma que denuncie os policiais corruptos. Destaca a falta do repasse de verbas pelo Governo Federal.
37 -  ROMEU TUMA
Para reclamação, responde ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
38 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em discussão o PLC 28/05.
39 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 28/05.
40 -  RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
41 -  ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
42 -  Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19h02min. Levanta a sessão.
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