17/06/1999 - 63ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/07/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO
1 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Considera uma vergonha a situação da saúde pública no Estado. Cita casos de epidemias que ocorrem no Estado por descaso preventivo da Secretaria da Saúde.
3 -  JILMAR TATTO
Relata sessão da CPI da Telefônica da Casa, que realizou-se na Câmara Municipal de Cubatão, cidade que teve seu posto de atendimento fechado, prejudicando a população.
4 -  VITOR SAPIENZA
Lê e comenta indicação que apresentou ao Presidente da República pedindo aperfeiçoamento na legislação do auxílio-desemprego.
5 -  ARY FOSSEN
Comenta a implantação pelo Governo do Estado do programa "Dose Certa", que distribuirá aos municípios um "kit" contendo 40 medicamentos essenciais para serem distribuídos à população carente.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Elogia o pronunciamento do Deputado Ary Fossen. Preocupa-se com a questão da água em sua região, e informa que apresentou 62 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
7 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, para hoje, 60 min. após o término desta sessão, para apreciar o PL 282/99.
8 -  ALBERTO CALVO
Faz defesa da categoria dos médicos, propugnando a valorização da categoria. Defende a fabricação de remédios usando o nome genérico e não o de fantasia.
9 -  CONTE LOPES
Volta a abordar o problema da falta de autoridade no sistema penitenciário do Estado, que gera sensação de impunidade nos criminosos.
10 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 -  ALBERTO CALVO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
12 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h27min, reabrindo-a às 15h28min.
13 -  LUIS GONDIM
Comunica a formação de Executiva Nacional do seu partido em São Paulo. Registra o fato de a Assembléia Legislativa não possibilitar acesso a convênio médico para seus funcionários. Comenta o aumento de incidência de gravidez em adolescentes no Brasil. Clama por uma política de orientação e prevenção de gravidez indesejada, bem como de doenças sexualmente transmissíveis. Cita emenda que apresentou à LDO, sobre planejamento familiar. Tece comentários sobre o Ministro Bresser Pereira, ao dizer que "não vale a pena insistir em ciência no nordeste". Reivindica a conclusão de um hospital na cidade de Mogi das Cruzes e a duplicação da estrada Mogi-Dutra. Aborda o problema da fome no Brasil. (Aparteado pelo Deputado Alberto Calvo).
14 -  ALBERTO CALVO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
15 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h42min.
16 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min. Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Elói Pietá.
17 -  ELÓI PIETÁ
Requer verificação de presença.
18 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe com a constatação de quorum.
19 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha o requerimento pela Bancada do PT. Aponta erros no processo de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
20 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha o requerimento pela Bancada do PTB. Discorre sobre as emendas apresentadas à LDO, após ter ouvido a sociedade civil do ABC.
21 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha o requerimento pela Bancada do PSDB. Discorre sobre o volume de emendas apostas à LDO.
22 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a transferência para 25/06 da sessão solene marcada para 18/06 para homenagear o Sr. Salomão Malmia, Presidente de Honra do PPS. A pedido do Deputado Afanásio Jazadji, cancela a sessão solene convocada para 21/06, com a finalidade de comemorar o 68º aniversário do Instituto de Organização Racional do Trabalho, IDOT.
23 -  ALBERTO CALVO
Encaminha o requerimento em nome da Bancada do PSB. Discorre sobre a oportunidade de se atender aos reclamos da população do Estado para facilitar sua vida, com as emendas à LDO.
24 -  PAULO TEIXEIRA
Para uma reclamação, pede providências à Mesa para que os funcionários da Casa não fiquem prejudicados pela não-aceitação dos vales-refeições pelo comércio.
25 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência. Registra a manifestação do Deputado Paulo Teixeira. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Elói Pietá. Põe em votação adiada o PL 534/97.
26 -  JILMAR TATTO
Encaminha a votação do PL 534/97, pelo PT. Critica a maneira como foi votado o projeto dos cartórios. Aponta a falta de visão estratégica do ponto de vista do desenvolvimento econômico do Estado na LDO.
27 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Encaminha a votação do PL 534/97, pelo PSDB. Critica a decisão do Prefeito de São Paulo de privatizar a Sabesp. Comenta algumas expressões usadas pelo Deputado Jilmar Tatto, a respeito do Governo do Estado.
28 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência. Põe em votação e declara rejeitado o PL 534/97, sendo mantido o veto.
29 -  ELÓI PIETÁ
Por acordo das lideranças, solicita o levantamento da sessão.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Anuncia que a Mesa já tomou providências em relação à reclamação do Deputado Paulo Teixeira. Lembra os Srs. Deputados a sessão extraordinária a realizar-se, hoje, 60 min. após o término da presente sessão ordinária. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/06, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp