26/05/1999 - 9ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : DUARTE NOGUEIRA / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Declara, sem debate, encerrada a discussão do PL 36/99, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei nº 10.003/98, que instituiu o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman propondo roteiro de votação para o PL 36/99. Põe em votação o substitutivo ao PL 36/99, constante no Parecer 426/99.
2 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 36/99, em nome do PTB. Cumprimenta o Governador pelo envio do projeto. Fala de sua experiência como médico, no tratamento dos idosos.
3 -  DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência.
4 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 36/99 em nome do PT. Embora favorável ao substitutivo, registra que o projeto do governo estadual coincide com a iniciativa do Vereador José Eduardo Martins, do PT, que já havia instituído a vacina de idosos em nível municipal. Discorre sobre o projeto dos cortiços da Secretaria da Habitação e aplaude seu trabalho.
5 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 36/99 em nome do PPB. Mostra-se favorável à votação e fala de sua experiência sobre o atendimento aos idosos no Hospital Militar.
6 -  Presidente DUARTE NOGUEIRA
Põe em votação e declara aprovado o substitutivo constante do Parecer 426/99 ao PL 36/99, ficando prejudicado o item 2 do substitutivo constante do Parecer 425 e emenda constante do Parecer 424. Delara, sem debate, encerrada a discussão do PL 239/99, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei 10.086/98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte e a Tabela "A" anexa à Lei 7.645/91, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Põe em votação o PL 239/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman propondo método de votação para o projeto em tela. Põe em votação o PL 239/99, salvo emendas.
7 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do PL 239/99, salvo emendas, em nome do PT. Explica as emendas feitas pelo Partido.
8 -  Presidente DUARTE NOGUEIRA
Põe em votação e declara aprovado o PL 239/99, salvo emendas.
9 -  ELÓI PIETÁ
Declara o voto contrário do PT.
10 -  Presidente DUARTE NOGUEIRA
Registra a manifestação da Bancada do PT. Põe em votação e declara rejeitada a Emenda nº 2.
11 -  ELÓI PIETÁ
Declara o voto favorável do PT.
12 -  Presidente DUARTE NOGUEIRA
Registra a manifestação da Bancada do PT. Põe votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente. Declara, sem debate, encerrada a discussão do PR 13/99, apresentado pela Mesa, outorgando o art. 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa que dispõe sobre as comissões permanentes, aumentando de sete para nove o número de membros da Comissão de Saúde e Higiene. Põe em votação o projeto.
13 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PR 13/99 em nome do PC do B. Comunica que o aumento de sete para nove membros da Comissão de Saúde e Higiene corresponde a antigo anseio dos partidos da Casa.
14 -  Presidente DUARTE NOGUEIRA
Põe em votação e declara aprovado o PR 13/99. Põe em votação e declara, sem debate, aprovados requerimentos solicitando tramitação em regime de urgência para os PLs 312/99, 325/99, 365/99, 240/98, 360/99 e 294/99. Lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de 27/05, a hora regimental. Encerra a sessão.
alesp