26/05/1999 - 49ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
1 -  VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  CICERO DE FREITAS
Reclama dos discursos feitos por alguns deputados com relação aos trabalhadores, que não correspondem às suas ações fora desta Casa.
3 -  CLAURY ALVES SILVA
Informa que a Associação Comercial Industrial de Piraju, por meio de ofício, solicita ao Sr. Governador, através de comodato ou outro instrumento jurídico, a pousada da CESP, que é a única da cidade e importante fonte de empregos e turismo.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Faz referência à indicação do Juiz Jorge Flaquer Scartezzini para o Tribunal Regional Federal.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 -  MILTON FLÁVIO
Vê com preocupação a transferência da pousada de Piraju, de propriedade da CESP, para a associação de ex-funcionários, devido a problemas de gestão. Comenta notícias de jornais sobre suposto recuo do PSDB nas investigações que ocorrem na Câmara Municipal de São Paulo. Registra sua posição sobre questionamento de eventual utilização político-eleitoral de CPI na Câmara dos Vereadores. Comunica o resultado da reunião do Colégio de Líderes ocorrida ontem.
7 -  RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre os noticiários dos principais jornais envolvendo a Presidência da República na questão das privatizações. Analisa a situação do Governador e do PSDB paulista em face dos acontecimentos.
8 -  ELÓI PIETÁ
Relata as negociações sobre constituição de CPI para investigar o crime organizado em sintonia com a CPI da Câmara Municipal de São Paulo. Denuncia interesses para que não se dê prosseguimento às investigações sobre o escândalo das regionais.
9 -  MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, associa-se às manifestações do Deputado Elói Pietá. Desmente as informações de jornalista da "Folha de S. Paulo", com relação à reunião do Colégio de Líderes nesta Casa.
10 -  ELÓI PIETÁ
Pelo artigo 82, comenta as declarações do Deputado Rodolfo Costa e Silva feitas aos repórteres da "Folha de S. Paulo", ontem. Lê matéria publicada no "Jornal da Tarde", de 25/5, intitulada "Os deputados nos devem essa".
11 -  CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, afirma que o jornalista Rodrigo Bergara, da "Folha de S. Paulo", foi leviano ao relacioná-lo com o Prefeito Celso Pitta. Justifica sua posição contrária à constituição de CPI e ao "impeachment" do Prefeito da Capital.
12 -  ELÓI PIETÁ
Para reclamação, declara a posição favorável ao "impeachment" do Prefeito de São Paulo.
13 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença dos ex-Deputados Jacó Pedro Carolo e Ademar de Barros e rende homenagens.
14 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, declara respeitar a divergência de opinião e de conduta do Deputado Rafael Silva e reclama respeitabilidade para com o Governador Mário Covas.
15 -  CONTE LOPES
Pelo artigo 82, comenta as declarações do Secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Sr. Edvaldo Brito, feitas à imprensa. Critica o delegado Romeu Tuma ao opinar sobre a continuidade da CPI na Câmara Municipal e não cumprir sua função de policial.
16 -  PAULO JULIÃO
Associa-se às declarações do Deputado Milton Flávio. Aborda a questão do sistema portuário diante das necessidades do País em exportar. Aponta para o abandono em que se encontra o Porto de São Sebastião.
17 -  CELSO TANAUI
Tece considerações sobre a anulação do julgamento que condenou o ex-PM Otávio Lourenço, o Rambo, em decorrência de decisões precipitadas do Tribunal de Justiça. Opina sobre o projeto do Governo Federal relativo à proibição da venda de armas de fogo. Cumprimenta esta Assembléia e a iniciativa do Governo pela aprovação, ontem, do PL 368/99, que cria frentes de trabalho. Destaca os desdobramentos da reunião do Colégio de Líderes, que recebeu as entidades da Polícia Militar para expor sugestões com relação à Previdência (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
18 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Comenta a questão da criação de CPI dos Fiscais no âmbito da Assembléia Legislativa e apresenta a posição do PSDB sobre o assunto, as repercussões legais e a área de competência.
19 -  JOSÉ ZICO PRADO
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
20 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h33min.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h48min.
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação o requerimento de preferência para o PL 485/98 apresentado pelo Deputado Campos Machado.
23 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento, pelo PTB. Comenta a notícia, veiculada pelos jornais, de que o Presidente do Tribunal de Justiça não vai cumprir lei em São Paulo.
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 18h15min, com a finalidade de apreciar o PL 239/99.
25 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento de preferência apresentado pelo Deputado Campos Machado, pelo PT. Comenta matéria publicada na "Folha de S. Paulo", sob o título "Cortes ameaçam cursos técnicos em São Paulo", e sua relação com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Informa as decisões tomadas pelo Centro Paula Souza diante do corte de verbas para escolas.
26 -  EDMIR CHEDID
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h14min, reabrindo-a às 18h57min. Anuncia a presença dos Vereadores de São Paulo Eder Jofre, Roberto Tripoli, Ana Maria Quadros, Pierre de Freitas, Gilson Barreto e Dalton Silvano. Apresenta as homenagens deste Poder.
28 -  CÉSAR CALLEGARI
Para Questão de Ordem, saúda os visitantes e reconhece o empenho do PSDB no sentido de manter a CPI que investiga a corrupção no Município.
29 -  ELÓI PIETÁ
Para Questão de Ordem, saúda os Vereadores do PSDB e ressalta o trabalho dos parlamentares em prol da moralização da política.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de serem apreciados o PR 3/99 e os PLs 36/99 e 239/99. Registra a presença dos Vereadores Jane e João, do PMDB de Juquitiba, acompanhados da Deputada Célia Leão. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 27/5, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp