19/05/1999 - 44ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO / CELSO TANAUI
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  VANDERLEI SIRAQUE
Relata sua participação em Brasília, dias 11, 12 e 13/05, no Encontro Nacional de Municípios com 2.500 prefeitos, em luta por mais verbas e por devolução de valores perdidos com a Lei Kandir.
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento para hoje, às 16 horas, para análise do PL 368/99.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  ROBERTO GOUVEIA
Parabeniza o Deputado Jamil Murad por ter conseguido que o Ministério Público acolhesse representação suspendendo o atendimento diferenciado no Hospital das Clínicas. Pede a derrubada do veto do Governador à Lei dos Direitos dos Pacientes.
6 -  JAMIL MURAD
Felicita o Ministério Público por ter acolhido representação, que passa a ler, requerendo o fim do atendimento particular e para convênios de saúde no Hospital das Clínicas em detrimento do atendimento do SUS. Lê artigo da "Folha de S. Paulo" do dia 19/05, de autoria de Aureliano Biancarelli, com o título "HC suspende atendimento diferenciado". Lê requerimento de informações que protocolou em agosto de 1997 dirigido ao Secretário de Saúde, indagando sobre valores e destinação das verbas obtidas pelos convênios do HC, e sua respectiva resposta.
7 -  CLAURY ALVES SILVA
Comenta sua participação, ontem, no Palácio dos Bandeirantes, em solenidade da União dos Vereadores do Estado de São Paulo em parceria com o Sebrae. Refere-se à emenda feita na LDO a respeito do aproveitamento, para fins turísticos, dos lagos formados por barragens das usinas hidroelétricas.
8 -  MARQUINHO TORTORELLO
Aborda a importância do programa Proálcool para a economia. Considera o álcool como a única alternativa viável para substituição dos combustíveis derivados do petróleo.
9 -  EDIR SALES
Refere-se a projeto de lei de sua autoria, instituindo o dia 1º de outubro como Dia do Vereador.
10 -  JILMAR TATTO
Cumprimenta as senhoras do Voto Consciente, presentes nas galerias, e destaca a importância do trabalho que a organização desenvolve. Reporta os desdobramentos de comitiva da Zona Leste em Brasília, acompanhada do Padre Ticão, junto aos Ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça.
11 -  PEDRO TOBIAS
Critica nota publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", de hoje, de autoria do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, rebatendo as acusações que fez sobre episódio ocorrido em Bauru. Relata o fato envolvendo o ex-Prefeito da cidade, condenado duas vezes à prisão. Ressalta que o papel do juiz é defender a moralidade e a justiça. Aborda assunto a respeito do Hospital de Base de Bauru que teve dinheiro seqüestrado pelo Judiciário em decorrência de dívida com o INSS. Lê documentos sob os títulos "Pedro Tobias quer mais explicações sobre pedido de "habeas-corpus", e "Alerta à sociedade" e Fax este assinado pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
12 -  CONTE LOPES
Comenta os efeitos do projeto de lei que cria o Fundo da Secretaria da Segurança Pública. Aponta fatos e números que comprovam as péssimas condições de trabalho dos policiais no Estado (aparteado pelo Deputado Alberto Calvo.
13 -  JILMAR TATTO
Reporta-se aos comentários proferidos por seu antecessor e evidencia a necessidade de se implantar com urgência o programa de renda mínima no Estado, como forma de amenizar a violência atraindo o jovem à cultura e à educação. Tece críticas à política econômica do Governo FHC que fomenta o desemprego em favor dos banqueiros. Observa que o Governador Mário Covas deveria assumir o papel de líder nesta hora de dificuldade social (aparteado pelo Deputado Alberto Hiar Turco Loco).
14 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Suspende a sessão por cinco minutos, às 16h30min, reabrindo-a às 16h34min.
15 -  WALTER FELDMAN
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos em virtude da realização de uma reunião de Líderes com o Secretário dos Transportes Michael Zeitlin.
16 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h34min.
17 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min. Dá conhecimento de dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Campos Machado. Põe em votação o requerimento propondo que o PL 351/98 seja o item 1 da pauta.
18 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha o requerimento de preferência pelo PTB. Elogia José Gomes da Silva que, pelo seu trabalho em prol da agricultura do Estado, dará nome à Fundação do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, matéria do PL 351/98.
19 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Considera a criação de Frentes de Trabalho uma discussão muito importante na Casa. Faz relato de visita a Roraima, onde constatou que o Governo Federal tem assentado agricultores em terras impróprias para cultivo.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
21 -  CAMPOS MACHADO
Requer a retirada dos seus requerimentos.
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em discussão adiada o PL 71/98, instituindo o Fundo de Incentivos à Segurança Pública.
23 -  ELÓI PIETÁ
Discute o PL 71/98. Informa motivos que não permitiram que ontem fosse votado este projeto. Demonstra sua discordância de emenda no substitutivo que determina a qual órgão, programa ou projeto a doação deverá ser aplicada. Concorda com o encerramento da discussão e com a votação desse substitutivo ao FISP.
24 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e dá por encerrada a discussão ao PL 71/98. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando métodos de votação para o PL 71/98.Põe em votação o substitutivo ao PL 71/98, salvo parte destacada.
25 -  ROSMARY CORRÊA
Encaminha votação do substitutivo ao PL 71/98 pelo PMDB. Esclarece sua posição favorável à aprovação do projeto. Registra o compromisso assumido pelo Líder do Governo no sentido de que esse projeto precise ser aperfeiçoado e neste momento não é possível devido às dificuldades regimentais, mas há um acordo com o Governo para que haja um ajuste em outro projeto a ser encaminhado.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
27 -  WALTER FELDMAN
Solicita uma prorrogação da sessão por uma hora.
28 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão.
29 -  WALTER FELDMAN
Solicita uma verificação de votação.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Informa o resultado que confirma o anterior. Põe em votação o substitutivo ao PL 71/98.
31 -  CONTE LOPES
Encaminha votação do substitutivo ao PL 71/98, em nome do PPB. Manifesta o apoio da bancada ao FISP. Faz um relato de situação da Polícia Militar no Estado.
32 -  CÉSAR CALLEGARI
Encaminha a votação do substitutivo em nome do PSB. Tece comentários a respeito do projeto em tela e da presença do Secretário da Segurança Pública nesta Casa, ontem. Aborda a questão do policiamento escolar na Grande São Paulo.
33 -  WILLIANS RAFAEL
Encaminha a votação do substitutivo em nome do PL. Apresenta o voto favorável do partido ao projeto. Recorre às estatísticas sobre a violência em São Paulo para justificar o apoio ao FISP e reclamar outras medidas para coibir a criminalidade.
34 -  CELSO TANAUI
Assume a Presidência.
35 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do substitutivo em nome do PT. Informa que o partido aprova o FISP mas reivindica a criação de uma polícia fazendária para combater o roubo de cargas.
36 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do substitutivo em nome do PC do B. Aborda a questão da criminalidade entre os jovens e repudia a diminuição da idade para punir infratores. Traça um paralelo entre desemprego e a escalada da violência.
37 -  PEDRO TOBIAS
Solicita a prorrogação da sessão por 50 minutos.
38 -  Presidente CELSO TANAUI
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a solicitação de prorrogação da sessão.
39 -  RAFAEL SILVA
Encaminha votação do substitutivo ao PL 71/98 pelo PDT. Mostra-se favorável à aprovação deste projeto por sua amplitude e benefícios à sociedade.
40 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do substitutivo pelo PTB. Critica postura da oposição que postergou a votação deste projeto na noite de ontem, assim como o adiamento da votação do projeto que cria 50 mil vagas em frente de trabalho. Entende que estes projetos devem ser aprovados com urgência para o benefício de toda a sociedade.
41 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação do substitutivo pelo PSDB. Mostra-se, como Líder do Governo, favorável à aprovação deste projeto.
42 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 71/93, salvo parte destacada. Declara prejudicados projeto, emendas e subemendas. Põe em votação e declara rejeitado o item 2 do método de votação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PR 3/99, ficando prejudicados projetos e emendas.
43 -  ELÓI PIETÁ
Solicita o levantamento da sessão de comum acordo com as Lideranças.
44 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Suspende a sessão às 19h27min reabrindo-a às 19h29min. Acolhe o pedido.Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp
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