19/04/1999 - 23ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Lê e comenta moção que enviará, propondo que a Casa participe ativamente da Reforma Política, e defendendo alteração no princípio de proporcionalidade na Câmara Federal, com a redução do número de Deputados.
3 -  ALBERTO CALVO
Critica o rebaixamento do nível de ensino, o que faz com que o País não se desenvolva. Pede que a Casa tome providências para que empresas de tíquetes-refeição sejam averiguadas, pois estes não estão sendo aceitos em estabelecimentos comerciais. Reitera sua preocupação com o futuro da qualidade intelectual do País.
4 -  CARLOS ALMEIDA
Refere-se a Projeto de emenda constitucional que apresentou, em conjunto com o Deputado Hamilton Pereira, alterando a elaboração da Lei Orçamentária, de modo que permita participação ativa da população.
5 -  JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR
Manifesta-se a respeito da Reforma Tributária, defendendo alteração na cobrança de impostos de forma a diminuir as desigualdades sociais e econômicas. Defende também a regulamentação do artigo 182 da Constituição Federal, que garante o princípio de progressividade do IPTU.
6 -  PAULO TEIXEIRA
Comenta ação de despejo de 200 famílias sem-teto de edifício na Capital. Discute a função social das propriedades e uma revisão na ocupação do Centro de São Paulo. Pede um acompanhamento de Casa nesta questão, já que nos últimos dias 1.200 famílias foram despejadas.
7 -  MARQUINHO TORTORELLO
Faz pronunciamento em defesa do Poder Judiciário, defendendo a soberania deste poder.
8 -  EDIR SALES
Solicita a doação dos kits de primeiros-socorros, agora não obrigatórios, para entidades necessitadas, informando que podem ser entregues em seu gabinete para posterior encaminhamento.
9 -  CÉSAR CALLEGARI
Lê e comenta editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", intitulado "Um golpe contra São Paulo", onde se comenta a tentativa do senador Antonio Carlos Magalhães de reforçar o PFL no Estado. Comenta também artigo da "Folha de S. Paulo", de autoria do ex-governador Franco Montoro sobre a necessidade de participação ativa do paulistano na gestão de sua cidade. Informa sobre reunião do PSB para preparação do lançamento da candidatura de Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.
10 -  PAULO TEIXEIRA
Lamenta o conflito nos Bálcãs e seu desdobramento, a guerra declarada que a OTAN está promovendo na região. Considera que os EUA ignorou a ONU, o que configura uma aberração jurídica e também política. Faz análise das conseqüências imediatas do conflito. Critica a posição ambígua da diplomacia brasileira e defende uma intervenção para fazer cessar os bombardeios de modo a ser possível um fim do conflito.
11 -  HAMILTON PEREIRA
De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
12 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20 horas, para comemorar o 94º Aniversário de Polícia Civil do Estado São Paulo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/04, à hora regimental. Levanta a sessão.
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