07/04/1999 - 15ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : ARY FOSSEN / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, lembra a passagem hoje do Dia Mundial da Saúde e que abril é o Mês Nacional da Vacinação do Idoso. Comenta ter sido pioneiro na aprovação no País da vacinação de idosos. Lê artigo de sua autoria publicado em jornal de Bauru sobre a luta para a implantação deste programa de vacinação.
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia visita do Padre Eduardo Rodrigues Coelho e das Sras. Dalva Lurdes Pereira e Maria Etelvina Pedroso, bem como do Sr. Lucimar Cabral, representantes da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias, e a presença de grupo de alunos da Escola Estadual Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno, de Jundiaí, acompanhados pelas Professoras Aparecida Donizete de Oliveira e Maria Bernadete C. Nabas.
4 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza o delegado-geral de São Paulo. Refere-se a projeto de sua autoria que irá beneficiar idosos. Reclama dos baixos salários da população. Convida a todos para ato solene dia 16/04, das 9 às 13 horas, para instalação de fórum de debates contra ao desemprego.
5 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia presença do ex-Prefeito de Santa Fé do Sul, José Ricardo de Andrade, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes.
6 -  JILMAR TATTO
Comenta a aprovação de CPI da Telefônica ontem. Afirma ter esperança que as outras CPIs solicitadas sejam aprovadas. Posiciona o PT em relação à CPI da Telefônica.
7 -  ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
8 -  AGRIPINO LIMA
Reclama que as empresas aéreas TAM e Pantanal formaram um cartel no aeroporto de Presidente Prudente diminuindo a freqüência dos vôos e aumentando as tarifas.
9 -  NEWTON BRANDÃO
Afirma ser necessário maturar a cultura do povo brasileiro, dando acesso ao esporte e às artes. Lembra da importância dos estúdios cinematográficos Vera Cruz.
10 -  CLAURY ALVES SILVA
Cumprimenta a nova diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, comentando as importantes atividades desta entidade.
11 -  CÉSAR CALLEGARI
Enaltece o importante trabalho do Movimento Voto Consciente. Comenta que representantes deste movimento pedem a conclusão dos trabalhos de constituição das comissões permanentes desta Casa. Elogia iniciativa estadual e municipal de antecipar as matrículas de alunos nas séries iniciais.
12 -  CARLOS ALMEIDA
Lê e comenta matéria da "Gazeta Mercantil" que traz informações a respeito do setor de saneamento básico, defendendo a ampliação do serviço para a garantia da saúde e qualidade de vida da população.
13 -  JOSÉ REZENDE
Refere-se ao Dia Mundial da Saúde, comemorado hoje, fazendo avaliação da saúde pública no Brasil.
14 -  NIVALDO SANTANA
Lê parecer contrário ao veto parcial da lei 10.207, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, de autoria do Sr. Fábio Konder Comparato.
15 -  RENATO SIMÕES
Comunica que foi designado pelos três Poderes para constituir três grupos de trabalho para tratar da política de atendimento aos adolescentes infratores adotada pelo Estado de São Paulo através da Febem. Relata reunião realizada terça-feira passada, nesta Casa, com a presença de autoridades da Justiça, do Executivo e dos membros desses três conselhos. Faz registro de espancamentos de jovens internados na Febem nesta semana.
16 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Saúda os Parlamentares desta Casa e apresenta o seu firme propósito de lutar ao lado de todos no sentido de propiciar ao povo do nosso Estado melhores condições de vida.
17 -  JAMIL MURAD
Considera a passagem, hoje, do Dia Mundial da Saúde, como uma data de protesto contra o descaso e abandono em que se encontra a saúde no Estado. Cita como exemplo a epidemia de dengue e casos de cólera, leishmaniose e tuberculose. (Aparteado pela Deputada Mariângela Duarte).
18 -  ALBERTO HIAR
Lembra o empenho da Secretaria Estadual da Saúde em relação à AIDS. Discorre sobre o problema da AIDS e das drogas que afetam os jovens. Reclama dos altos gastos municipais com a Fórmula 1, evento que só dá lucro às empresas privadas.
19 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
20 -  MARIÂNGELA DUARTE
Pelo artigo 82, registra sua estranheza pela não concessão de aparte pelo último orador. Manifesta sua preocupação com o aumento dos casos de dengue na Baixada Santista.
21 -  ROBERTO GOUVEIA
Informaa a publicação amanhã de projeto de lei que diminui o constrangimento de vítima de estupro ao indicar hospitais da rede pública para exames periciais.
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa a existência de sete requerimentos de inversão da Ordem do Dia, todos de autoria do Deputado Campos Machado. Passa à consulta regimental sobre a admissão da alteração da Ordem do Dia.
23 -  CARLOS ALMEIDA
Encaminha a votação da consulta pelo PT. Manifesta a posição favorável da bancada à inversão da Ordem do Dia. Relata que o partido vem recebendo inúmeras reclamações em relação ao funcionamento do serviço de telefonia, notadamente após a privatização do sistema. Considera importante a constituição de uma CPI sobre o assunto. Convida todos os Parlamentares para participaram do Plenário da Cidadania Ativa, a ser realizado dia 12/4, às 19h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
24 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação da consulta pelo PTB. Discorre sobre a medicina preventiva abordando o tema da vacinação contra a paralisia infantil. Informa que amanhã Santo André estará inaugurando um grande centro médico e manifesta sua satisfação por ter construído um Hospital Municipal. Parabeniza o município que estará aniversariando amanhã. Critica a política do BNDES de interiorização das indústrias, que considera anti-ABC.
25 -  ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
26 -  PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação em nome do PDT. Discorre sobre o Dia Nacional da Saúde, na qualidade de médico e aponta que o poder público não dá sustentação à área. Lamenta que os economistas não dêem importância à vida humana. Fala sobre a sua luta na Justiça em prol da Faculdade de Odontologia de Bauru, onde ocorrem falcatruas.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
28 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação da autorização. Atesta que o interesse das autoridades diminui em relação à medicina preventiva. Associa-se às colocações do Deputado Pedro Tobias sobre a Saúde. Tece considerações sobre as administrações do Hospital Pérola Byington.
29 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada dos seis primeiros requerimentos de sua autoria.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação o último requerimento do Deputado Campos Machado solicitando que o Requerimento 763/99, que estabelece a criação de CPI sobre a empresa Telefônica, passe a figurar como item 1º da Ordem do Dia.
31 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de preferência, em nome do PT. Convida todos para uma reflexão sobre o que está significando para o nosso Estado e para o País as privatizações que já foram feitas até hoje no Brasil.
32 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e dá por aprovado o requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando que o Requerimento 763/99 que propõe a constituição de CPI com a finalidade de apurar a real situação do serviço telefônico fixo, sob concessão da Telefónica passe a figurar como item 1º da Ordem do Dia. Põe em discussão, que dá por encerrada, a matéria. Põe em votação o aludido requerimento.
33 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. Presta homenagem ao Deputado Januário Mantelli Neto, falecido no final da semana. Tece considerações sobre a privatização da Telesp e seu controle pela Telefônica da Espanha. Declara que não vai presidir a CPI.
34 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do Requerimento 763/99, do Deputado Campos Machado, pelo PC do B. Demonstra todo apoio à CPI e acha importante que o requerimento tenha sido apresentado por àquele Parlamentar, do PTB, partido da base de sustentação do Governo, que privatizou a Telesp. Indaga qual foi a privatização que contribuiu para a canalização de recursos para a saúde, educação ou saneamento básico. Comenta as privatizações até agora realizadas e as futuras, como da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com subsídios do BNDES.
35 -  CÉSAR CALLEGARI
Encaminha a votação pelo PSB. Dá o apoio da sua Bancada à constituição desta CPI, para apurar a atuação da Telefônica. Tece críticas severas às privatizações até agora implementadas e as que estão por vir.
36 -  JILMAR TATTO
Encaminha a votação pelo PT. Estranha não haver nenhum Deputado da base governista defendendo as privatizações. Critica as alianças políticas defensoras do Governo FHC que desmontaram o País. Defende a composição da CPI por Deputados de todos os partidos, sendo a Presidência e a Relatoria de oposição.
37 -  PEDRO MORI
Encaminha a votação do requerimento pelo PDT. Parabeniza a iniciativa do Deputado Campos Machado. Informa o protocolo de requerimento do Deputado Geraldo Vinholi para a constituição de CPI com a finalidade de averiguar a situação dos pedágios em rodovias paulistas privatizadas. Dá sinal positivo ao Deputado César Callegari para a criação de uma CPI visando a investigação da Educação. Também informa sua disposição de apresentar requerimento propondo a criação de CPI com a finalidade de verificar a municipalização no Estado.
38 -  WILLIANS RAFAEL
Encaminha a votação do requerimento pelo PL. Defende as privatizações como solução para os problemas do Estado. Apóia a CPI da Telefônica pelo péssimo serviço prestado à Sociedade. Agradece, em nome do Deputado Sylvio Martini, as palavras elogiosas a ele dirigidas.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento propondo a formação de CPI para apurar a atuação da Telefônica. Põe em discussão o PL 578/98, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre a proteção e defesa do usuário de serviço público do Estado, com emendas.
40 -  WALTER FELDMAN
De comum acordo com as Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
41 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 8/4, à hora regimental. Levanta a sessão.
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