23/03/1999 - 6ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/04/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / MARIA DO CARMO PIUNTI / SIDNEY BERALDO
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão e comunica a presença de 40 alunos da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Professor Joaquim Braga de Moura, acompanhados pelo professor Roberto Oliveira.
2 -  NIVALDO SANTANA
Afirma que o País vive momento dramático, com o aumento do desemprego e do arrocho salarial e o leilão de empresas estatais estratégicas. Reclama que com a aproximação do dia 1º de maio, data-base do salário mínimo, o governo afirme que não pode reajustá-lo de acordo com a inflação. Convida em nome do PC do B para manifestação dia 26, às 15 horas, do Movimento em Defesa do Brasil, com participação de diversas entidades.
3 -  JAMIL MURAD
Protesta contra nomeação de banqueiro estrangeiro para presidir a Petrobrás, considerando-a uma traição de FHC contra o país. Lembra da importância da empresa e afirma que a intenção é privatizar a Petrobrás. Preocupa-se com a também anunciada privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Considera que a continuidade do governo FHC poderá trazer a desintegração da Nação brasileira. Lê artigo sobre a "Privatização Branca" da Petrobrás.
4 -  ROBERTO GOUVEIA
Externa sua preocupação com o aumento do desemprego causado pela recessão. Afirma que a tendência para o país este ano é de crescimento negativo, o que prenuncia uma grande crise. Prevê problemas seríssimos com o agravamento da crise social e da violência. Defende que esta Casa seja um local de debate para buscar saídas para superar este momento de crise.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Refere-se à crise financeira vivida por 15 municípios mais industrializados do Estado em decorrência das políticas econômicas do governo federal. Cita que está tramitando no Congresso proposta de ampliação da medida provisória 1811. Anuncia que proporá moção de apoio à ampliação.
6 -  HENRIQUE PACHECO
Como Vereador por 3 mandatos à Câmara Municipal de São Paulo, lamenta o retrocesso e o descalabro das gestões dos prefeitos Maluf e Pitta. Apóia proposta do Deputado Arnaldo Jardim de que a imunidade parlamentar não contemple crimes comuns. Defende a retomada dos trabalhos da TV Legislativa.
7 -  JAMIL MURAD
Para comunicação - informa e convida a Mesa e os Parlamentares para comemoração do 77º aniversário do Partido Comunista do Brasil, dia 25/3, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, quando será lançado o livro "Os Desafios do Socialismo no Século XXI", do presidente do Partido, João Amazonas.
8 -  MARIA DO CARMO PIUNTI
Assume a Presidência.
9 -  JILMAR TATTO
Parabeniza o Governador por enviar projeto, aprovado nesta Casa, reduzindo o ICMS das indústrias montadoras. Afirma que a luta contra demissões dos funcionários da Ford teve grande peso decisão, que está sendo seguida por outros Estados. Cobra do Governador mais investimentos na área social, como geração de empregos. Pede para que Covas comece realmente a governar. Indaga se o PSDB não terá líder do Governo nesta Casa.
10 -  ROBERTO ENGLER
Pelo artigo 82, comunica a filiação ao PSDB do Deputado Duarte Nogueira, em evento realizado sexta-feira passada em Ribeirão Preto.
11 -  Presidente MARIA DO CARMO PIUNTI
Registra a manifestação.
12 -  GILBERTO NASCIMENTO
Pelo artigo 82, discorda de colocações do Deputado Jilmar Tatto, afirmando que Covas trabalhou tanto pelo Estado que foi reeleito. Ressalva, porém, não concordar com a atuação de algumas secretarias. Exime a pessoa do Governador dos problemas do Estado.
13 -  RENATO SIMÕES
Pelo artigo 82, endossa as palavras do Deputado Jilmar Tatto, por considerar que o Governo Covas está paralisado e que a população sofre com a indefinição de rumos e fragilidade dos Secretários de Estado. Reclama do uso indevido do artigo 82.
14 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação - afirma que o PT obstrui a criação da Liderança do Governo na Casa. Lembra que o atual governo é de continuidade.
15 -  JILMAR TATTO
Para reclamação - afirma respeitar a figura do Governador Covas, e que fez um posicionamento político por considerar que o governo apresenta deficiências e está paralisado. Anuncia que o PT nunca foi contrário ao Líder do Governo, mas discute seu papel nesta Casa.
16 -  CARLOS ALMEIDA
Agradece a seus eleitores e afirma que representará a importante região do Vale do Paraíba. Defende a manutenção do compromisso desta Casa com os princípios éticos e morais, congratulando-se com rápida constituição da Comissão de Ética.
17 -  VITOR SAPIENZA
Reporta-se à necessidade de uma reforma tributária. Lembra discussão na Casa sobre corte de verbas para a TV Educativa, ao passo que a televisão a cabo paga apenas 5% de ICMS, enquanto energia e telefonia, que são serviços essenciais, têm tributação de 25%. Afirma ter entrado com indicação para que o governo aumente a alíquota da TV a cabo, que passa a ler. (Aparteado pela Deputada Célia Leão.
18 -  WALTER FELDMAN
Saúda a entrada em seu partido do Deputado Duarte Nogueira. Sugere a troca do velho modelo das administrações regionais na Capital e espera profundas investigações sobre a corrupção na administração paulistana. Solicita mudança na Lei Orgânica do Município para instituir sub-prefeituras e um Conselho de representantes. Cumprimenta a Comissão de Ética recém-criada e discute a criação na Casa da Corregedoria Geral da Administração do Estado. Afirma que o segundo Governo Covas vai acelerar as realizações do primeiro. (Aparteado pelo Deputado Jilmar Tatto.
19 -  AGRIPINO LIMA
Discorre sobre seu trabalho de implantação de diretórios municipais do PFL na região Oeste do Estado, e sobre acusações que recebeu da agremiação. Denuncia irregularidades ocorridas na convenção do partido, quando foi um dos pré-candidatos ao cargo de governador. Afirma que volta para o PTB, assumindo compromisso de lutar pelo engrandecimento do partido no Estado. (Aparteado pelos Deputados Claury Alves Silva e Newton Brandão.
20 -  RENATO SIMÕES
Solidariza-se com companheiros de partido que se encontram atingidos em sua integridade física e moral. Cita incidentes ocorridos em Águas de Lindóia, Araraquara e Restinga. Lê matéria do jornal "Diário de Franca" sobre os confrontos que envolveram sem-terras em Restinga.
21 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
22 -  HENRIQUE PACHECO
Discorre sobre a importância da TV Legislativa, citando sua experiência na TV da Câmara Municipal da Capital. Afirma que a Casa deve divulgar seus trabalhos para todo o Estado, numa contribuição à democracia.
23 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Comunica existir sobre a Mesa seis requerimentos de preferência para a Ordem do Dia, do Deputado Campos Machado. Consulta o Plenário para saber se admite a modificação.
24 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB. Saúda o Deputado Agripino Lima, novo integrante do PTB. Conclama os deputados para que derrubem o veto ao projeto que beneficia os inativos da PM.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
26 -  EDSON FERRARINI
Encaminha a votação pelo PL. Considera justa a reivindicação dos inativos da PM. Sugere que o Prefeito Celso Pitta se afaste do cargo porque envergonha São Paulo.
27 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação em nome do PT. Tece considerações sobre a figura do Líder governista considerando-a uma distorção do sistema político. Diz que o Poder Legislativo deixa de cumprir o seu papel na totalidade porque tudo se discute no Colégio de Líderes.
28 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação pelo PSDB. Destaca a importância da decisão a ser tomada na votação da Ordem do Dia e rebate as críticas do Deputado Hamilton Pereira expondo idéias sobre a questão da liderança do governo. Exalta o diálogo com o Executivo de maneira aberta e pública. Cumprimenta o Presidente Vanderlei Macris quando conduziu a liderança do governo de maneira justa e adequada. Solicita uma revisão no Regimento Interno para incorporação definitiva da figura de líder do governo.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e dá por rejeitada a modificação da Ordem do Dia.
30 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
31 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que admite a modificação da Ordem do Dia. Por acordo de lideranças comunica a existência de três requerimentos de urgência. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o primeiro requerimento propondo urgência ao PL 56/99. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o segundo requerimento que propõe urgência ao PL 66/99. Põe em discussão o terceiro requerimento que propõe tramitação de urgência ao PL 55/99.
32 -  JAMIL MURAD
Discute requerimento. Registra a posição da bancada do PT que considera o PL 55/99 de alto interesse público. Condena a arrogância e prepotência dos criadores de cães perigosos que se reuniram domingo último no Ibirapuera.
33 -  ELÓI PIETÁ
Discute o requerimento. Destaca a atuação do Deputado Milton Flávio na mediação entre os partidos para constituírem as Comissões Permanentes.
34 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Dá por encerrada a discussão. Põe em votação o requerimento.
35 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação pelo PSDB. Lembra que a questão dos cães da raça "pit bull" tem sido motivo de debates, em vários países, e agora no Brasil. Cumprimenta o Deputado Gilberto Nascimento pela iniciativa para evitar o crescimento de uma raça agressiva.
36 -  ROQUE BARBIERE
Encaminha, pelo PTB, a discussão do requerimento para a tramitação, em regime de urgência, do PL 55/99. Critica a mobilização dos Srs. Deputados para essa discussão de urgência, ao invés de apreciarem os 120 vetos e outros projetos de maior interesse para a sociedade, como a Emenda nº 7, propondo mudanças no Judiciário. Saúda o Deputado Agripino Lima que está integrado, a partir de agora, à bancada do PTB. Apela ao Colégio de Líderes, no sentido de que sejam pautados projetos de real importância. Informa e agradece a visita da Secretária da Família e Bem-Estar Social, Dra. Marta Godinho à região de Araçatuba, onde assinará convênios com os 42 municípios.
37 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PCdoB. Mostra-se favorável à aprovação do regime de urgência e também ao projeto que procura impedir a criação de feras. Diverge do Deputado Roque Barbiere, mas o parabeniza, pois o Poder Legislativo só cumpre seu papel através do debate de idéias. Faz análise dos motivos que o levam a discordar da política econômica e social do Governo FHC. Relata encontro na Fiesp, como o seu Presidente Horácio Piva. Encerra, lembrando ao Deputado Roque Barbiere que Zumbi dos Palmares, já em 1696, lutava pelo fim da escravidão, pela liberdade e pela justiça. Morreu assassinado e esquartejado, e portanto a causa que defende é a do direito do povo, da liberdade e da independência nacional.
38 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do requerimento pelo PFL. Informa não ter nada contra o requerimento e o projeto em questão, mas acha inadequada a valorização deste tipo de projeto, neste momento de crise e que esta Casa deveria preocupar-se com discussões de projetos importantes e sérios.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação com discussão e declara aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência ao PL 55/99. Põe em votação o requerimento do Deputado Campos Machado, propondo a inversão da Ordem do Dia.
40 -  JILMAR TATTO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Defende que esta Casa mantenha independência do Executivo, pois no processo democrático, a defesa de idéias diverge do "rolo compressor" deste Governo, estabelecido em seu segundo mandato. Critica a inoperância do Executivo, pois ainda nem escolheu seu Líder para discutir os reais temas de interesse de nosso Estado. Cobra do Governador o papel de Líder, levando São Paulo a valorizar as pequena e média empresas, e que tenha uma política voltada para o social, com educação e saúde exemplares. Pede a rediscussão da dívida do Estado com o Governo federal e nisto contará com o apoio de todo o Parlamento paulista.
41 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. Defende o respeito a esta Casa de responsabilidade, discutindo o desemprego e não o "pitt bull". Critica as afirmações do Deputado Jilmar Tatto, justificando que o Governador não é o responsável pela política econômica do País e que saneou as finanças do Estado. Acha que não se deve começar a campanha eleitoral de 2000. Lembra os Srs. Deputados que o Conselho de Ética tem de saber distinguir um julgamento de um linchamento.
42 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PCdoB. Propõe um basta nesta política econômica imposta pelo Governo federal aos Estados.
43 -  ROBERTO ENGLER
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. Defende o Governo, criticado pelos oposicionistas, que se esquecem do projeto enviado a esta Casa, reduzindo o ICMS dos automóveis, uma atitude independente do Governador, objetivando aquecer o mercado e diminuir o desemprego. Lembra que nunca um Governo, em toda sua história, construiu tantas habitações para o povo, chegando ao total de 120 mil moradias, o que prova a austeridade na gerência dos recursos do CDHU.
44 -  CAMPOS MACHADO
Solicita ao Sr. Presidente a releitura do requerimento em votação.
45 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e faz a releitura. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Campos Machado, propondo a inversão da Ordem do Dia, passando a figurar como item 1, o veto do PLC 137/95, que trata da Criação da Comissão de Serviço Público de Energia.
46 -  JILMAR TATTO
Solicita uma verificação de votação.
47 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que dá por rejeitado o requerimento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/3, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp